Secretaria do Tribunal Marítimo
30319 resultados para Secretaria do Tribunal Marítimo
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O Brasil e sua federação
... Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento do registro ... 47 (187), p. 221 ... 218 Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (fonte: ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II \xE2\x80" ...
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Direito internacional público
... ça (órgão judiciário da ONU) e o Tribunal Penal Internacional. Mas, em ambos os casos, a ... de sede para o funcionamento de sua secretaria administrativa; ... (c) Incorreta porque, nos ... ), o domínio fluvial, o domínio marítimo (as águas interiores, o mar territorial, a zona ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... ção punitiva também é afirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que já se posicionou nos ... previstas no CDC é de competência da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da ... de acidente de navegação no direito marítimo, não era cabível a adoção de um fator de ...
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DECRETO Nº 93667, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação para o Regimento de Custas do Tribunal Maritimo.
... Da Fiscalização e Penalidades ... Art. 22. A fiscalização da arrecadação das custas ficará a cargo do Diretor-Geral da Secretaria, sob a supervisão do Presidente, podendo este delegar as atribuições a um juiz, sem prejuízo das atribuições legais cabíveis aos órgãos ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recurso seja conhecido e julgado pelo Tribunal ... Como bem adverte Nélson Nery Júnior 101 , ... de depósito judicial extraída pela Secretaria Judiciária; ... f) nas reclamatórias plúrimas ... navegação de competência do Tribunal Marítimo ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar ... - Se o Tribunal de origem confere à parte a qualidade de ... não têm finalidade lucrativa; 118 a Secretaria de Previdência Complementar, vinculada ao Poder ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Tribunal: 15ª Região Acórdão n. 030833/2000 Decisão: ... ória Turma: SDI Órgão Julgador — Secretaria de Dissídios Individuais DOE SP, PJ, TRT 2ª ... que o local de trabalho do trabalhador marítimo confunde-se com o de residência temporária, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7995, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Remuneração de Servidores Civis do Poder Executivo, Na Administração Direta e Nas Autarquias, e da Outras Providencias.
... , Procuradores e Advogados de Ofício do Tribunal Marítimo, Polícia Federal, Polícia Civil do ... Art. 7º A Secretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento ...
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Peças prático-profissionais
... STF ou para preservar a competência do Tribunal ... Obs. 1 : a reclamação é prevista ... Para tanto, compareceu à respectiva Secretaria Municipal de Educação e requereu o fornecimento ... , processual, eleitoral , agrário, marítimo, ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...