secretarias estaduais de meio ambiente
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente; ... 5. Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, ... a resolução consensual de conflitos por meio da celebração de Termo de Ajustamento de ... ões executadas pelas Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde; ... I – apoiar as Secretarias do Ministério da Saúde, os gestores, os ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia ... da supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério, exercer ... da FAE, lotados nas Representações Estaduais e no Instituto de Recursos Humanos João ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... II - em títulos públicos; ... III - por meio de suas participações minoritárias; ou ... IV ... h) articulação com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, com a ... Desastres Naturais e até 4 (quatro) Secretarias; ... c) proteção do meio ambiente; e ... d) prevenção de práticas enganosas de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... ção de vias e obras rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de ... às entidades descentralizadores e às Secretarias de Orçamento Federal, e do Tesouro Nacional, da ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... ção de vias e obras rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de ... às entidades descentralizadoras e às Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, da ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... sobre matérias de sua competência, por meio da emissão de notas técnicas e pareceres; ... econômica e fiscal e de melhoria do ambiente de negócios, inclusive de mercados regulados, ... , em coordenação com as demais secretarias do Ministério; ... IX – elaborar estudos e ... estaduais, distritais e municipais; ... b) especificar os ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ... úde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS e o Conselho ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar a formulação de programas estaduais e municipais de direitos humanos e a realização ... meio da Resolução nº 2, de 5 de junho de 2001, no ... a promoção da cidadania, saúde e meio ambiente ... Apoiar a implantação e implementação do ... Secretarias de Segurança Pública com as delegacias ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e autarquias federais, bem como às estaduais, do Distrito Federal e municipais, quando ... ência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir ... ção da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de ... - CMPS, bem como às respectivas secretarias executivas, os meios necessários ao exercício ...
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Capítulo V
... õe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se nos seguintes: ... a) ... e Biocidas (Cecab), integrada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde, ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... IX - organizar suas secretarias e os serviços auxiliares das Procuradorias e ... de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face à Constituição ... ção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou em pó, de composição modificada por meio de subtração ou adição de constituintes; ... ãos e às entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as ... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho ... Parágrafo único. A formação ... poderão convidar representantes das secretarias de educação, de saúde, de assistência social ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e de suas ... ao Ministério; e IV - exercer, por meio das Subsecretarias de Gestão Administrativa, de ... ção de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; VI - coordenar ações transversais para ... outros órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, principalmente nos ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ou coletivo, praticado ao ar livre ou em ambiente fechado, de forma coordenada, em que se utilizam ... o atirador, após realizar cada disparo por meio de acionamento do gatilho, empregue sua força ... pelo fabricante; II - informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito ... dos sistemas penitenciários federal, estaduais ou distrital; f) das polícias civis e dos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento ... - exercer a supervisão técnica das Secretarias da Presidência da República; ... V - promover a ... , requisitando aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades privadas, as ...
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Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... 4 RABBANI, R. M. R ... preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que determina que ... na polícia, ministério público, secretarias de meio ambiente, e demandas judiciais de ... Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos ... -
Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... - Ecim - escolas públicas regulares estaduais, municipais ou distritais, que aderirem ao Pecim; ... sua formação integral como cidadão em ambiente escolar externo à sala de aula; ... VI - gestão ... , respeitadas a autonomia das Secretarias de Educação dos entes federativos e as ... desenvolvimento da educação básica, por meio de integração transversal com os programas do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... úde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS, os Conselhos de ...
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Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
... ária da Amazônia (AERFA) e os órgãos estaduais de terra. Uma das sugestões seria a ... criar espaços especiais para proteger o meio" ambiente, como é o caso das Unidades de Conserva\xC3" ... sites do ISA, MMA, ICMBio, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e ... -
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Polícia Federal deverá informar às secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito ... o inciso II do § 3º serão feitos por meio de comunicação das autoridades competentes à ... ças Armadas, aos policiais federais, estaduais e distritais, civis e militares, aos corpos de ... ória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do ...
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A proibição do retrocesso ecológico e as mudanças no Ministério do Meio Ambiente
Proibição do retrocesso ecológico e o Ministério do Meio Ambiente
... do Meio Ambiente (Sisnama)[5], como o Ibama, o ICMBio, as secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e o próprio MMA, sem a criação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento ... ípios e na supervisão técnica das Secretarias da Presidência da República, tem a seguinte ... , requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as ...
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Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... da diversidade cultural brasileira, em ambiente" presencial e digital, para permitir a participaç\xC3" ... d) sete das secretarias finalísticas da área cultural e das entidades ... b) dez de conselhos estaduais e distrital de cultura, garantida a ... Cultural se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme deliberação do ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... a Ministérios diferentes, ou mesmo submetidos a diversas Secretarias estaduais ou municipais — o que, infelizmente, já ocorre no que toca à ...