segredo funcional
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... § 2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado ...
- Acórdãos nº 4006623-29.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Da ética do advogado
... que indica a ocorrência da infração, mas, sim, a revelação de segredo profissional ou informações ao advogado repassadas" (Rec. n ... DJ. 03.12.2010, p. 75) ... "Advogado. Encerramento do vinculo funcional com a administração pública. Quarentena. Existência de restrições ao ...
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Análise econômica da propriedade intelectual
... corpóreos, normalmente há elevado grau de substituibilidade funcional. Se, para abastecer uma cidade, for necessária uma área rural para ... por outros ou, investindo em inovações, manter sua obra em segredo. Em última análise, pode-se inferir que haveria redução relevante no ...
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Dos Direitos do Advogado
... que o advogado possa examinar autos de processo que não corre em segredo de justiça; dentre tantas outras hipóteses de violação de ... imunidade visa impedir arbitrariedades e reforçar a liberdade funcional do advogado ... Apenas no caso de prisão em flagrante por motivo do ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Merece destaque o fato de que, em virtude da perspectiva funcional do adimplemento, revigorou-se a exceptio non rite adimpleti contractus ... Dados do acórdão não divulgados devido a segredo de justiça. Disponível em: ... Acesso em: 20.09.2018 ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... Finalidade Modalidade Valor ... Região Funcional 1 (RF 1) Pessoa Jurídica 618.002,80 ... Projeto Valor CEPC Produtor ... CONCEPÇÃO E ... PRODUÇÃO VISUAL ... RF1 86.5 Suplente ... O Segredo de ... Buchenwald ... 50.000,00 10718 Splash Books ... RF1 86.5 Suplente ...
- Decisão Monocrática Nº 5029805-69.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
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Julgamento 0000137-02.2014.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 30-03-2015
SUPOSTA REVELAÇÃO DE DADOS EM RAZÃO DE CARGO OU FUNÇÃO. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL - ART. 326 DO CPM - CRIME MILITAR. FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - ART. 311-A DO CP - CRIME COMUM. ART. 9º, INCISO II, ALÍNEA "E", DO CPM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. DECISÃO UNÂNIME. I - Preenchidas as elementares do art. 326 do CPM, à luz do princípio da especialidade, prevalece em relaçã
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Compreende as esferas confidencial e do segredo, referentes à intimidade. Aos pensamentos, sensações, frustrações e ... úncias de que empresas estariam monitorando o telefone móvel funcional por meio de microchips ... O Ministério do Trabalho da Espanha está ...
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Decisão Monocrática N° 07333365020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por EDLAINE CRISTINA DA SILVA contra o ato do PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS que, no PAD 0025996/2019, aplicou a pena de demissão do cargo de Analista Judiciário. A Impetrante sustenta (i) que a autoridade coatora aplicou a pena de demissão acolhendo o relatório final da comissão do processo disciplinar com fundamento
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Desse modo, a competência funcional para a ação cautelar é do juízo onde tramita a causa principal, ou ... Conforme o art. 841 do CPC, a justificação prévia far-se-á em segredo de Justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado, ...
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O Brasil e sua federação
... se , revela-se fundamental para a análise em curso o aspecto funcional da aludida relação (conflituosa no caso relatado), no sentido de se ... entre entes federados), constituem em última instância o segredo para o sucesso, ou fracasso, do funcionamento do modelo federalista ...
- Acórdão Nº 5046818-47.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
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Improbidade administrativa
... apenas se for agente público ou possuir algum vínculo funcional ou estatutário com o Estado que o equipare a tal categoria ... B) os ... tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito ou causa ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... A plasticidade dessa tipificação, entretanto, tem permitido a funcional adequação de tipos tradicionais a condutas consideradas modernas (embora ... fora do ambiente do trabalho (ilustrativamente, violação de segredo" da empresa ou ofensa ao empregador ou superiores hierárquicos do obreiro \xE2" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... @@@12.8.3.3 A alteração funcional e seu limite de licitude ... Na abertura do capítulo da CLT que ... , cite-se o caso do empregado que, comprovadamente, revele segredo da empresa durante o período suspensivo (art. 482, g , CLT); ou do ...
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Acórdão Nº 2014.900127-9 do Conselho da Magistratura, 14-12-2015
... à sua vida funcional; ... IX - instaurar, em segredo de justiça, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da sua identificação, pela apresentação da identidade funcional ... § 2° Na hipótese de ser recusada a exibição de produtos, livros ... segredo ...
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Decisão da Presidência nº 31523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2018
... A VITALICIEDADE COMO GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ASSEGURADA AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... PROTEÇÃO ... COLETIVA À IMPRENSA QUE TERIAM CULMINADO EM VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA DECRETADO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR E DE AGRAVO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 31523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2018
... A VITALICIEDADE COMO GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ASSEGURADA AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... PROTEÇÃO ... COLETIVA À IMPRENSA QUE TERIAM CULMINADO EM VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA DECRETADO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR E DE AGRAVO DE ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção da soberania (Administração Pública cooperativa); (ii) funcional : redefinição do papel do Estado, especialmente pela eficiência ... baseadas no controle, das hierarquias de influência baseadas no segredo, das hierarquias de classe baseadas na propriedade, das hierarquias de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... O segredo do direito está exatamente nisto: que os homens não podem viver no caos ... Com tal repartição e sistematização funcional, pretende-se que não haja um retrocesso do Estado Moderno, Democrático ...
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Acordao N° 1617277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Violação de sigilo funcional. Competência. Juizados especiais criminais. Busca e apreensão ordenada por juiz incompetente. 1 - no crime de violação de sigilo funcional - art. 325 do cp --, com pena máxima de dois de detenção, porque de menor potencial ofensivo, a competência é dos juizados especiais criminais. 2 - o procedimento a ser observado, nos crimes de competência dos juizados especiais...
... Acórdão Nº ... Violação de sigilo funcional. Competência. Juizados Especiais Criminais. Busca e apreensão ordenada ... violação de sigilo funcional, o fato que deveria permanecer em segredo ... deve ser divulgado a outrem a quem não era permitido saber a respeito ... -
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...