segurança alimentar
- DECRETO Nº 807, DE 24 DE ABRIL DE 1993. Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - Consea e da Outras Providencias.
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Mercados institucionais: garantia de desenvolvimento rural sustentável e segurança alimentar e nutricional
Este trabalho tem como objetivo apresentar as correlações entre as políticas de mercados institucionais, quais sejam, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a temática do desenvolvimento sustentável a partir da revisão bibliográfica de relevantes obras que abarcam o tema. Para isto, fez-se uso da Sociologia Ambiental do Direito – SAD,...
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Sexta extinção em massa ameaça a segurança alimentar global
Agência O Globo - LONDRES — A sexta extinção em massa, que está sendo provocada pelos humanos, é uma séria ameaça à segurança alimentar, alerta relatório publicado nesta terça-feira pelo grupo de pesquisas Bioversity International. “Grande proporção ...
- DECRETO Nº 6273, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Cria, No Ambito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, a Camara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... Minas e Energia e pelo Gabinete do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, observada orientação emanada da ...
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Lula recria Conselho de Segurança Alimentar em cerimônia no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou nesta terça-feira, durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em janeiro de 2019 pela antiga gestão. Saiba ma...
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Lula recria Conselho de Segurança Alimentar em cerimônia no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou nesta terça-feira, durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto janeiro de 2019 pela antiga gestão. Saiba mais:...
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Lula recria Conselho de Segurança Alimentar em cerimônia no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou nesta terça-feira, durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em janeiro de 2019 pela antiga gestão. Futuro c...
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Lula recria Conselho de Segurança Alimentar em cerimônia no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou nesta terça-feira, durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em janeiro de 2019 pela antiga gestão. Futuro c...
- DECRETO Nº 859, DE 06 DE JULHO DE 1993. Altera o Artigo 4 do Decreto 807, de 24 de Abril de 1993, que Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - Consea.
- Decreto nº 8.930 de 12/12/2016. ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
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A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no brasil
O presente artigo tem por base a pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na legislação brasileira vigente. Inicia-se com uma breve exposição acerca da expansão dos transgênicos no Brasil e o consequente aumento do uso de agrotóxicos, característicos da hodierna sociedade de risco. Na sequência, são abordados conceitos e normas sobre a segurança alimentar e o direito à alimentação...
- O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar
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‘Fertilizantes têm que ser tratados quase como segurança alimentar’
EntrevistaCarlos Fávaro, ministro da Agricultura, afirmou ao GLOBO que, ainda neste semestre, o governo vai lançar um programa para converter pastagens em lavouras. Ele defende juros subsidiados para isso e afirma que, assim, o país poderá aumentar a...
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Princípios da política brasileira de segurança alimentar e o acordo sobre agricultura da OMC.
Este artigo busca destacar que há uma contradição entre o objetivo pretendido pelo princípio geral do Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aqueles definidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar do Brasil (LOSAN), além de uma questão de injustiça para com os países em desenvolvimento. Enquanto a LOSAN enfatiza a importância da preservação da capacidade de os...
@1 Introdução País de grandes contradições1, o Brasil ainda apresenta, em pleno início de século XXI, situações de desenvolvimento socioeconômico incompatíveis com o seu nível de renda e capacidade produtiva. Ao mesmo tempo em ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; ... II - formação de estoques; e ... III - ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... funcionais, em faixa de fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao ... vida das populações em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com ...
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A mosca na sua sopa: as posições do STJ sobre a (in)segurança alimentar
A mosca na sopa: as posições do STJ sobre (in)segurança alimentar
A coluna desta semana busca discutir as divergências que ocorreram em litígios envolvendo a (in)segurança alimentar no âmbito do Poder Judiciário, especialmente no Superior Tribunal de Justiça. É possível encontrar j... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a ... 16 desta Lei, deverão alimentar o SIB com as informações relativas às atividades de que trata esta Lei, ...
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Lei nº 13.839 de 04/06/2019.
... segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; ... II - garantir a ... XIII - implementar ações de segurança alimentar e nutricional suficientes para proporcionar acesso permanente à ...
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PEC pode zerar a fila do Auxílio Brasil, mas não garante segurança alimentar, dizem especialistas
Agência O Globo -BRASILIA E RIO — Pressionado pela proximidade das eleições e pelas longas filas de quem tenta se inscrever para ter direito ao benefício, o governo Jair Bolsonaro decidiu que vai incluir até dois milhões de famílias no Auxílio Brasil...
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PEC pode zerar a fila do Auxílio Brasil, mas não garante segurança alimentar, dizem especialistas
Pressionado pela proximidade das eleições e pelas longas filas de quem tenta se inscrever para ter direito ao benefício, o governo Jair Bolsonaro decidiu que vai incluir até 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil (programa que substitui o Bolsa Famí...
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PEC pode zerar a fila do Auxílio Brasil, mas não garante segurança alimentar, dizem especialistas
Agência O Globo -BRASILIA E RIO — Pressionado pela proximidade das eleições e pelas longas filas de quem tenta se inscrever para ter direito ao benefício, o governo Jair Bolsonaro decidiu que vai incluir até dois milhões de famílias no Auxílio Brasil...