seguro de responsabilidade civil ambiental
-
A valorização do meio ambiente: da proteção aos seguros ambientais
O objetivo deste artigo é analisar como se desenvolve a valorização da proteção ambiental a partir do mercado segurador. Partindo de Zelizer e demais autores que abordam o mercado como construção social, resgatamos a história dos seguros no Brasil. Ao compreender o processo de estabelecimento deste mercado, identificamos as justificativas empresariais e como se dá a recepção do seguro ambiental...
... a valorização da proteção ambiental a partir do mercado segurador. Partindo de ... empresariais e como se dá a recepção do seguro ambiental através da legislação; analisamos a ... Civil Brasileiro (BRASIL, 1916), observou-se o avanço ... -se inicialmente a Seguros por Responsabilidade por Danos de Poluição Ambiental. Esta espécie ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil ... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos ... questão da imputação justa de responsabilidade por tais atos; e as dificuldades no ... (§264a do StGB ) e abuso de seguro (§265 do StGB ) como exemplos de recepção do ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... , a rede era entendida como uma reserva ambiental protegida por qualquer injunção de controle e ... refúgio que, aliás, tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000101-84.2020.5.02.0051)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL - TRANSTORNOS DE ORDEM FÍSICA, MENTAL E PSÍQUICA EM RAZÃO DE ASSALTOS SOFRIDOS DURANTE O TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VIGILANTE -...
... SOFRIDOS DURANTE O TRABALHO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed ... seguro social ... Na hipótese ... , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024796420204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802479-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
... SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO EM ... Contudo, no item 16, relativo à responsabilidade pelo registro ambiental, não há descrição do ... -
Princípios de direito ambiental
... Da mesma forma o Código Civil, ao prever que o direito de propriedade deve ser ... no capítulo referente à responsabilidade civil ambiental) ... Outrossim, um aspecto ... écnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos ... O princípio da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... ADI-5766. 6. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do ... pagamento pelo INSS do seguro social ... No caso em tela ... -
DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... de Custos e Índices da Construção Civil" - Sinapi, no caso de construção civil ... Par\xC3" ... por legislação especial, tais como seguro, locação e serviços públicos, observarão, em ... ambiental, entre outros fatores, serão considerados para a ... pela fundação de apoio, de responsabilidade do pesquisador, destinado à contratação de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21949-65.2016.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ABALO PSICOLÓGICO ADQUIRIDO APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. TRABALHO EM AGÊNCIA DO BANCO POSTAL - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO...
... RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. ART. 927, ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed ... pelo INSS do seguro social ... Na hipótese ... , ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV - às despesas com ajuda de ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11149-70.2016.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de...
... TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. ACIDENTE DE ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed ... seguro social ... No caso em tela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e Coordenação da Política Ambiental; ... III - Departamento Técnico-Científico e de ... controlar os assuntos referentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... f) o Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social; ... g) o Conselho Deliberativo do Fundo ... ção em vigor, nem exonera de responsabilidade os infratores ... Art. 30. As entidades ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... ÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERSON OLIVEIRA SOUZA ... no preenchimento do PPP é de responsabilidade do segurado, o que no caso dos autos se verifica ... a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de ... I, do Código de Processo Civil, prescreve que a remessa necessária não se ... -
Direito Ambiental
... a criação de normas de direito processual civil coletivo, a desapropriação de imóveis para ... çam um maior nível de consumo a responsabilidade sobre os custos socioambientais da produção ... prazo determinado, é denominado (A) seguro ambiental. (B) servidão ambiental. (C) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005700720164058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000570-07.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ALFREDO SOARES LINS WANDERLEY ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LEÃO GALVÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA
... da condenação pela prática do crime ambiental previsto no artigo no art. 55, parágrafo único, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12060-33.2017.5.15.0077)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA ... Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed. São ... , sem prejuízo do pagamento, pelo INSS, do seguro social ... No caso em exame ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 745-64.2015.5.02.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS DIURNAS PRORROGADAS. SÚMULA 60, II, DO TST.
... 2 ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed ... seguro social ... Na hipótese ... , ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... de empreiteiro de construção civil, obras hidráulicas e outras obras semelhantes, ... se adicionando frete auferido por terceiro seguro ou despesas decorrentes do serviço de embarque ... da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável ... 20. Saneamento ambiental e congêneres; ... 21. Assistência técnica ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....
... ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS (EM ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do ... pagamento pelo INSS do seguro social ... A presente hipótese ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-19.2016.5.09.0242) 18-12-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS ... A ... (MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed. São ... , sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do ... pagamento pelo INSS do seguro social. Registre-se, ainda, que, por mais ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... Diretoria de Regularização Ambiental; III - órgãos colegiados: a) Comitê Gestor ... do Governo Federal - Siorg e de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec; b) as ... ção orçamentária seja de sua responsabilidade, incluídos os termos de execução ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20314-81.2018.5.04.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 3. ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. 4....
... ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do ... pagamento pelo INSS do seguro social. Ressalte-se que as vias recursais ... -
Funções e justiça na responsabilidade civil
... o segurador do responsável pelo dano; pactuação obrigatória de seguro para atividades com alta sinistralidade (p. ex., seguro ambiental) etc.” ...