seguro de responsabilidade civil ambiental
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Direito Civil
... todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do ... Com isso, amplia-se a responsabilidade do devedor e uma das consequências é justamente ... firmou contrato de seguro de veículo automotor com a Seguradora Gênesis ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... (IRS) que via- bilizaram um cenário mais seguro para que os contribuintes pudessem manter a ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 3. 1ed.Lisboa: ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... In: Colunistas – POLIDO, Walter A. Os triggers das apólices RC, E&O, D&O e Ambiental. Disponível em: www.editoraroncarati.com.br Acesso em: 28 jun. 2021 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 125 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Código Civil francês de 1804, denotando a influência ... ção de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc ... Como exemplo ... familiar, saneamento básico e ambiental e o transporte coletivo de massa) ... As ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... ção de tecnologias com grande impacto sobre a s aúde humana e ambiental ... 7 Agrotóxicos, impactos na saúde do trabalhador rural e ... , tendo em vista a necessidade de o empregador manter um ambiente seguro de trabalho para aqueles que manuseiam os agrotóxicos : COMPENSAÇÃ O ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... os pedidos, formulados em ação civil pública, para o fim de compelir as corrés a ... -190, com a devida anotação de responsabilidade técnica (ART), assinada pelo Arquiteto José ... APELAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. DANOS POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO ... STJ: ... PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL". AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MAL DEFERIDA A DENUNCIAÇ\xC3" ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... Ambiental, embora constituam um caminho seguro para a busca da efetividade, não têm sido ... , surgindo o conceito de responsabilidade social da empresa. Na sociedade contemporânea ... civil da empresa poluidora, mas também da ampla ... -
Os pressupostos objetivos
... uma acepção dita clássica da responsabilidade civil, tendem a vir associados à conduta, o que ... é o lesante que suporta o prejuízo, no seguro de responsabilidade a socialização dos riscos ... causalidade na lei da responsabilidade ambiental ... In: GOMES, Carla Amado; ANTUNES, Tiago (org.) ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... , bem como daqueles de sua responsabilidade ... Das Sociedades Excluídas do Programa ... lI - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... III - Ministro ... Seguro Social, sem prejuízo de inspeções por órgãos ... Da Questão Ambiental ... Art. 51. Os adquirentes de ações ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... ário diálogo com o Estudo de Impacto Ambiental" (EIA) para afastar os riscos e as formas de polui\xC3" ... que o meio ambiente do trabalho adequado e seguro consiste num direito fundamental do cidadão ... Simão de Melo defende que “a responsabilidade pela adequação e manutenção dos ambientes de ... , bem como os limites para a reparação civil dos danos sofridos, que deverá ser analisada no ...
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Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... Professor na graduação de direito civil e de direito do consumidor. Membro titular do ... 2021 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 251 ... produto como ecologicamente adequado, ou seguro, ou algo análogo ... Selos de aprovação de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... DE ADMINISTRAÇÃO NO IMPORTE DE 10% E SEGURO – CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA – SÚMULA ... 60 da lei ambiental é de menor potencial ofensivo, à luz do artigo ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... a processo de capacitação, sob responsabilidade da Fiocruz ... Art. 41. Os servidores ... áfica, cartográfica, geodésica e ambiental; ... II - Carreira de Produção e Análise de ... III - os do Quadro de Pessoal Civil" do Comando do Exército, contratados pelos Batalh\xC3" ... em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos quantitativos, valores e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... que ficou caracterizada “a responsabilidade das promovidas que, mesmo tendo prévia ciência ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... ção e insistentemente exigindo um meio seguro de pagamento desses valores sugestionando a ...
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Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... o da prevenção, precaução, responsabilidade intergeracional e vedação ao retrocesso e à ... a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de ... É seguro afirmar que a proibição de retrocesso, apesar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1°, a ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico ...
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Ação civil pública
... , é genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, os quais serão ... Assim, compõem a reparação do dano ambiental o custo da reconstituição/ recuperação do ... /90 e destinado ao custeio do programa de seguro-desemprego, ao pagamento do abono salarial (PIS) ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... -os em matéria prima para a construção civil. Conforme o relatório técnico “Utilização ... Referido método, embora mais seguro, ocupa uma grande área, devido à necessidade de ... 3 Licenciamento ambiental e responsabilidade civil ... O licenciamento ambiental, nos ... -
Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... A responsabilidade" em matéria ambiental tem fundamento na Constitui\xC3" ... esferas distintas e independentes entre si: civil, criminal e administrativa, conforme ... 40 SOBRINHO, Osório Pinheiro. Seguro e agronegócios: COP 21 e seguro rural ... In: ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de empresa para prestação de serviço de seguro de responsabilidade civil, em atendimento às essidades do SESI IST Ambiental. Data de abertura: 10/12/2019 às 10h00min ...
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ISS
... , portanto, não é um critério seguro. Além disso, na lei complementar há referência ... ção em Direito Tributário no Código Civil. Presidente do Instituto de Direito Tributário ... na sua legislação uma regra de responsabilidade tributária. Que permite que os municípios, ... ões sobre esse contexto de tributação ambiental e trazer aqui algumas informações que talvez ...
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nº 2003.01.00.011574-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Febrero de 2008
Assunto: Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito ... Naturais Renováveis - IBAMA propôs ação civil pública contra Claude Arthur Loiselle ... ao meio ambiente, no Município de Porto Seguro/BA, bem como no pagamento de indenização pelos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ... Curso de direito ambiental brasileiro ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, ... a um meio ambiente do trabalho seguro e sadio, por exemplo, com exceção da exigência ...
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Peças prático-profissionais
... , os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente aplicáveis ... Por ... no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja ... economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ... era uma área de preservação ambiental permanente do Município Alfa. Considerando esse ...