seguro-desemprego empregada doméstica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-27.2016.5.07.0011), 2016-09-21
... DO FGTS + MULTA DE 40%. DO SEGURO-DESEMPREGO ... A reclamante alega que foi admitida pela lamado aos 1/6/2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 500,00, tendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001619-04.2018.5.07.0037), 2019-03-11
... 15/10/2015 para exercer a função de Empregada" Doméstica, trabalhando das segundas-feiras aos s\xC3" ... DO SEGURO DESEMPREGO ... A parte reclamante requer que a parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-12-11
... EMPREGADORA DOMÉSTICA ... RUPTURA CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO ... Mera alteração entre a ex-empregada e a ex-empregadora, em que se discute o alcance ... que esta faria jus ao FGTS e seguro desemprego; que em 11/01/17, recebeu o TRCT com demissão a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001818-94.2015.5.06.0122), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, CONTRATUAL OU CONVENCIONAL. RESCISÃO INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura ao empregado o direito de pleitear a rescisão indireta do contrato de emprego por faltas cometidas pelo empregador, exigindo-se ainda...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ... fundiária compensatória; e de seguro desemprego indenizado (três parcelas) ... Nos termos do ... -
Direitos da Diarista
... A diarista não doméstica gera embaraços interpretativos ... Com vistas ... empregada regida ela CLT nem doméstica. Ela presta os ... seguro-desemprego, FGTS e outros direitos trabalhistas. De modo ...
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Acórdão, Processo nº 5242578-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... destina-se s seguradas em geral, como empregada, empregada domstica, trabalhadora avulsa, ... da Consulta de Habilitao do Seguro-Desemprego, comprovando que recebeu as quatro parcelas do ...
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Decisão Monocrática nº 5026140-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... , sustenta que, no caso de segurada empregada, não lhe cabe pagar diretamente o benefício, ... o salário-maternidade com o seguro-desemprego, conforme art. 124, parágrafo único, também ... ção, para a segurada empregada doméstica; (Acrescentado pela Lei n.º 9.876, de ...
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Decretos
... e ) ao pagamento e controle do seguro-desemprego (Decreto-Lei n. 2.284, de 10 de março de 1986); ... § 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000165-23.2017.5.07.0037), 2017-05-15
... Assevera a empregada que suas atividades diferenciavam-se das de uma mpregada doméstica, vez que, a prestação de seus serviços ... - Indenização relativa ao seguro desemprego, equivalente a 3 (três) parcelas, sendo cada uma ...
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Sentença nº 1001455-30.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... estava recebendo parcelas do seguro-desemprego de outro contrato de trabalho, tendo sido ... serviços em sua residência, como empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001046-31.2019.5.07.0004), 2020-12-16
... do pedido parcela referente a seguro desemprego ... Logo, há evidente julgamento ultra petita ... , alegando o desempenho de funções de doméstica. Ante o reconhecimento da prestação de ... ter laborado para a reclamada como empregada doméstica, muito embora seu contrato laboral ...
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O nó dessa ferida colonial: o trabalho doméstico em tempos de pandemia
O presente artigo visa trazer uma análise a respeito do trabalho doméstico durante a pandemia, exercido por mulheres, em especial, mulheres negras, analisando a construção social desse tipo de trabalho e as diversas formas de opressões que colocam o trabalho doméstico como um lugar natural de servidão. Para isso, o artigo se pautará em uma pesquisa documental que traz, como contribuição, dados...
... doméstica e do abandono, recebem o pior tratamento nos ... “sem acesso a benefícios como seguro-desemprego e auxílio-doença” (PINHEIRO et al , 2020) ... , mesmo de quarentena, não informou à empregada que estava doente, nem a liberou do trabalho para ... -
Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... Entendemos que, em se tratando de empregada doméstica, deve ser observada a regra constante ... 4.20. SEGURO-DESEMPREGO ... O programa do seguro-desemprego, criado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000963-37.2018.5.07.0008), 2019-04-04
... Ré no dia 1º/7/2017, na qualidade de doméstica, não havendo o vínculo de trabalho sido ... que a Reclamante jamais foi sua empregada, havendo, por outro lado, prestado serviços ... ; e para sua habilitação no seguro-desemprego; sob pena de indenização substitutiva no valor ...
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Acórdão Nº 0020527-92.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Caso em que demonstrados os elementos do art. 3º. da CLT, não havendo reformas a fazer na sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
... que a condenação quanto ao seguro-desemprego seja de entrega das guias pela reclamada, sob ... ção do escritório; que ela não era empregada; que ela ia todos os dias; que a reclamante ... de limpeza que se assemelha a limpeza doméstica, com uso de luvas. Pugna seja utilizada a prova ... -
Direitos Parcelados: Trajetória da Legislação do Emprego Doméstico no Brasil
... ócio sem a sua licença, a gravidez da empregada solteira, entre outras. As normas também deiniam ... ém a regulamentação da proissão de doméstica, com direito à carteira de trabalho assinada e a ... arbitrária ou sem justa causa; seguro desemprego; fundo de garantia; piso salarial; adicional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001678-26.2017.5.07.0037), 2018-04-04
... em 10/9/2014 para exercer a função de Empregada Doméstica, sendo injustamente dispensada em ... DO SEGURO DESEMPREGO ... A parte reclamante requer que a parte ...
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Empregados domésticos - das senzalas para a plena cidadania: nossos quase parentes e seus novos direitos
... Todos têm algum comentário sobre sua empregada ou a de algum conhecido, amigo, parente. O ... -família; auxílio-acidente; seguro-desemprego; adicional de hora noturna, insalubridade ou ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000301-42.2019.5.07.0007), 2019-07-08
... a autora manteve relação de emprego doméstica com a demandada, com admissão em 14.9.2013 ... extinção do pacto laboral a pedido da empregada ... Conclui-se, com isso, que a demandante foi ... 3. Seguro-desemprego ... No tocante às guias do seguro-desemprego, ...
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A Medida Provisória 936 e sua conversão em lei
Freitas Pinho: A Medida Provisória 936 e sua conversão em lei
... 10, II, alínea b, do ADCT ... A empregada gestante, inclusive a doméstica, poderá ... base de cálculo será a do seguro-desemprego ... Por sua vez, caso de a empresa tenha ... -
Tipos Especiais de Empregado
... dona da casa vende roupas em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, ... Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego ... A lei (Lei n. 11.324, de 2006) acrescentou ...
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Acórdão Nº 0020261-17.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. INTERVALOS. ADICIONAL NOTURNO. Embora a Emenda Constitucional nº 72/2013, tenha estendido à categoria de trabalhadores domésticos direitos decorrentes da jornada, a regulamentação específica da matéria, somente ocorreu com o advento da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Contrato de trabalho que vigorou de 2001 a 2013, não
... EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO ... de saldo de salário, FGTS, seguro-desemprego, diferenças salariais, salário extrafolha, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-87.2014.5.06.0172), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. REQUISITOS PRESENTES. CONFIGURAÇÃO. Evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos nos arts. 2º e 3º, da CLT, e no art. 1º da Lei nº 5.859/72, é de ser mantida a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso a que se nega provimento no aspecto.
... salarial de todo pacto laboral seguro desemprego, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, anotação ... os ambientes mais frequentados por uma empregada doméstica, função que a recorrida alega ter ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001694-67.2018.5.07.0029), 2019-04-01
... , em síntese, que trabalhou como empregada da reclamada, exercendo a função de empregada ... , para exercer a função de empregada doméstica" ... Aduz que, inicialmente, recebia remuneraç\xC3" ... DO SEGURO DESEMPREGO ... Diante da reconhecida dispensa sem justa ...