seguro-desemprego empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000729-58.2018.5.06.0016), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Diante da negativa do vínculo de emprego e da aceitação da prestação de serviços, na condição de autônoma/diarista, cabiam aos reclamados o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiram. Pelo contrário, restou evidenciado nos autos a existênci
... ção no programa social do seguro desemprego (LC 150/2015, art. 26 c/c Lei 7.998/90), os ... reclamados para exercer a função de empregada doméstica, sem registro do contrato de trabalho ... -
Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ... o pagamento do benefício do seguro-desemprego, cujo valor economizado pode ser empregado em um ... pela Previdência Social à empregada doméstica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000023-93.2018.5.07.0001), 2019-07-18
... no fornecimento das guias de Seguro Desemprego. Outrossim, condenou as partes em pagamento de ... , invocando em seu benefício, enquanto empregada doméstica, a isonomia em relação a outras ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... DEMITIU PARA QUE TIVESSEM O SEGURO-DESEMPREGO, E ALGUMAS FICARAM ... " ... Evidenciada a conduta ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... Para a segurada empregada que adotar ou tiver a guarda judicial de criança ... Para a segurada empregada doméstica": ... a) NIT (PIS/PASEP) ou número de inscri\xC3" ... XI – seguro-desemprego 211 com qualquer benefício de prestação ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... O citado Decreto também assegurava à empregada um descanso remunerado de duas semanas nas ... de FGTS, do 13º salário, do seguro-desemprego, do salário-família, do adicional por hora ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada ...
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Outros princípios especiais do Direito Individual do Trabalho
... Na relação doméstica, essa despersonalização é significativamente ... resultantes do trabalho feito por sua empregada, se esta não agiu com dolo ou culpa) ... (aviso-prévio, 40% sobre FGTS e seguro-desemprego), dado que o pacto terá (ou teria) sido anulado ...
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COVID - Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... ão e não altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Acórdão, Processo nº 5006411-50.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-03-2022
... em que objetiva a concessão do seguro desemprego ... O MM. Juízo a quo concedeu a segurança ... A impetrante laborou como empregada" doméstica e teve seu contrato de trabalho com in\xC3" ...
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Empregados
... despedida sem justa causa; seguro desemprego, remuneração do trabalho noturno superior ao ... 25. João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000368-07.2019.5.07.0007), 2019-10-17
... faltosos supostamente praticados pela empregada, em especial, aquele que teria culminado na ... 2.2. Seguro-desemprego ... No tocante às guias do seguro-desemprego, ... A reclamada, empregadora doméstica, acostou aos autos declaração de ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ... ) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego", enquanto perdurar o período de redução tempor\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que nada havia ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... dentre outros direitos); II (seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário); III (Fundo ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ...
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Do regime geral de previdência social
... ífica que dispõe sobre o seguro desemprego é a Lei nº 7.998, de 11/01/90 ... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000263-89.2017.5.06.0019), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Sabe-se que o dever de agir com lealdade e boa-fé não é um predicado que possa ser extirpado da esfera de atuação dos litigantes, independentemente do êxito ou insucesso das pretensões trazidas à apreciação do Poder Judiciário, na medida em que a conduta de má-fé representa uma manifestação, no campo processual, do ilícito civil, descrito na
... sido quitadas as parcelas de seguro desemprego, o que foi negado pela Parte Adversa, que ... , sob o argumento de que é empregadora doméstica, pessoa física sem atividade lucrativa e possui ... EMPREGADA DOMÉSTICA. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-21.2017.5.06.0006), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, na qualidade de diarista, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, mormente em razão dos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a ... %; indenização substitutiva do seguro desemprego (atendidos os limites da lide) ... Em razão ...