seguro-desemprego empregada doméstica
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Tipos Especiais de Empregado
... dona da casa vende roupas em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, ... Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego ... A lei (Lei n. 11.324, de 2006) ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... A luta contra a violencia domestica e sexual estabeleceu uma mudanca de paradigma em ... : a ama de leite, a mulata e a empregada domestica. Sem sombra de duvidas, este periodo e, ... -se os seguintes direitos: seguro-desemprego, indenizacao em caso de demissoes sem justa ...
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Direito Processual do Trabalho
... Unificado – 2020.2) Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que nada havia ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... A empregada doméstica revela, em um sentido de divisão de ... presidente: salário família, seguro desemprego, multa de 40% e uma série de outros benefícios ... -
Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... e à habilitação ao seguro-desemprego. Com efeito, a justa causa, medida punitiva ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual ...
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Direito Previdenciário
... ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, ... doméstica que recebe R$ 600,00 de remuneração mensal ... o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada ...
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Outras verbas
... de benefício previdenciário devido à empregada gestante durante 28 dias antes e 92 dias depois ... A empregada doméstica também faz jus a este benefício e seu pagamento ... o PASEP passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono anual pago aos trabalhadores ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... e) seguro-desemprego; ... f) vale-transporte; ... g) repouso semanal ... , não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... , enquanto direito condicionado àquela inclusão, o seguro-desemprego. Verdadeira falácia, posto que atribuir direito trabalhista enquanto ... de um clube que só trabalha uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na semana para o mesmo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2016-12-16
... 20.05.2014, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo a remuneração no total ... O direito ao seguro-desemprego depende da inserção do empregado doméstico ...
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União deve pagar duas parcelas atrasadas de seguro-desemprego de trabalhadora
União deve pagar parcelas atrasadas de seguro-desemprego
... A autora da ação sustenta que trabalhava como empregada doméstica e, em decorrência da sua dispensa sem justa causa, foram ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... previsto pela primeira vez o seguro-desemprego, denominado "auxílio desemprego". Também, a ... direito da pessoa física empregadora doméstica, até o exercício de 2015, ano calendário de ... ção integral, no caso da segurada empregada e trabalhadora avulsa em licença-gestante, e ...
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Direitos não Estendidos ao Doméstico
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DOMÉSTICA. INDEVIDA ... A lei ainda não equiparou o ... DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA ... Nos termos do artigo 7º, ... a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da ... fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de ...
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Organização Sindical
... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ... se habilitar ao benefício do seguro-desemprego", o trabalhador doméstico deverá apre-sentarȱao\xC8" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-57.2017.5.06.0351), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA E BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO RECONHECIMENTO. Na acepção legal do art. 1° da lei 5.859/72, que disciplina a profissão de empregado doméstico, este é o que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Assim, as tarefas relativas aos afazeres da casa e as relacionadas aos...
... EMPREGADA DOMÉSTICA E BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO ... , indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por danos morais ... Sem ... -
Acórdão Nº 0021657-55.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. À empregada doméstica ... , indenização substitutiva do seguro desemprego e honorários advocatícios ... A parte ...
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LCP 150 de 01/06/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI NO 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empregada doméstica gestante tem direito a ... fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000808-34.2019.5.07.0029), 2019-12-11
... FÉRIAS. SEGURO DESEMPREGO. LEI Lei nº 150/2015. A Lei nº 150/2015 do ... em 07/03/2019, no qual trabalhou como empregada doméstica, com jornada de trabalho em regime de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000729-58.2018.5.06.0016), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Diante da negativa do vínculo de emprego e da aceitação da prestação de serviços, na condição de autônoma/diarista, cabiam aos reclamados o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiram. Pelo contrário, restou evidenciado nos autos a existênci
... ção no programa social do seguro desemprego (LC 150/2015, art. 26 c/c Lei 7.998/90), os ... reclamados para exercer a função de empregada doméstica, sem registro do contrato de trabalho ... -
Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ... o pagamento do benefício do seguro-desemprego, cujo valor economizado pode ser empregado em um ... pela Previdência Social à empregada doméstica ...