Seguros de capitais
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 4º Na cédula B serão classificados os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas públicas: (Decreto-lei nº ...35 e parágrafo único). b) os prêmios de seguros de vida pagos a companhias nacionais ou às autorizadas a funcionar no ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... elementos de materialidade e autoria de crimes de lavagem de capitais, associação criminosa, associação para o tráfico internacional de ...(..) 23/10/2014 — MARCOSS (sic) aciona a seguradora MUTAL SEGUROS em decorrência de acidente ocorrido durante transporte que realizava na ...
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Contratos bancários
... fixo, com correção monetária: criados pela Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o depositante não pode ... do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), pagamentos a prazo e seguros. 278 . . O chamado aniversário da poupança é o dia do mês do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...proferi buscou dotar os estados e municípios de parâmetros seguros – e. por vezes até mais rigorosos – para que a garantia ...Federal, além da grande maioria de suas respectivas capitais (22), já. permitiam a realização de eventos religiosos nas igrejas, ... -
Superior Tribunal de Justiça deve decidir sobre indenização de suicídio
Seguros são instrumentos de solidarização social. Eles não existem por ...Seguros de vida eram poucos, seus capitais em geral elevados. As seguradoras procuraram, então, emitir suas ...
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Decreto nº 3.782 de 05/04/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - política, administração, ..., de capitalização, de previdência complementar e de mercado de capitais;. XIII - apresentar alternativas de política de relacionamento com o ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... a respectiva proporção por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Art. 2º- A constituição, organização, funcionamento, ...§ 1º - Os capitais mínimos previstos neste artigo serão atualizados pelo CNSP, com a ...
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COVID-19: análise crítica da distribuição constitucional de competências
O COVID-19 produzirá consequências ainda incalculáveis, em face da quais o Direito precisará apresentar soluções satisfatórias para um momento de crise como este. O Brasil, na linha do que vem ocorrendo numa série de outros países, está adotando medidas de enfrentamento ao surto de coronavírus, de acordo com a distribuição de competências legislativas e administrativas (materiais) prevista na...
... ou que deles disponham, invadiu a competência para legislar sobre seguros, que é privativa da União, como dispõe o art. 22, VII, da ... de riscos naturais e de cheias e inundações; XXX - mercado de capitais e seguros; XXXI -cuidados com animais em cativeiro; XXXII - atividade de ... -
COVID-19: analise critica da distribuicao constitucional de competencias/COVID-19: a critical analysis of the constitutional division of powers.
..., ou que deles disponham, invadiu a competencia para legislar sobre seguros, que e privativa da Uniao, como dispoe o art. 22, VII, da Constituicao ... de riscos naturais e de cheias e inundacoes; XXX - mercado de capitais e seguros; XXXI - cuidados com animais em cativeiro; XXXII - atividade de ...
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São Paulo é a área de maior risco climático na América do Sul, diz estudo
...Fuga das capitais. O método utilizado pela XDI leva em conta oito fatores de risco: o ..., na pior, uma fuga de capitais de investidores em busca de portos seguros...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 427-03.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1 . ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NO DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA FINS DE DETERMINAR, POR FORÇA DA PANDEMIA DO COVID-19, A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À EXCEÇÃO DAS SITUAÇÕES MENCIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 4604-R,
... Brasileiro; e XXX - mercado de capitais e seguros’ (em seu art. 39, §1º). . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000931-55.2015.5.07.0002), 2019-08-06
... de poupança, capitalização, previdência, investimentos e seguros. Noções do Mercado de capitais e de Câmbio. Garantias do Sistema ...
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Trump deve taxar china em mais us$ 200 bilhões
... o dólar e o iene japonês ganharam em meio a uma fuga de capitais para ativos mais seguros. A informação sobre as tarifas que serão ...
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Entrevista ? Representante de Entidade do Setor Público II
... reguladores financeiros como a CVM e a SUSEP, no mercado de capitais e no de seguros, que também são entidades que regulam esses mercados… ...
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DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
..., instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - política, administração, ... de exportação, títulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, Sistema Financeiro Nacional, sigilo ...
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Especialista em seguros, Fábio Ramos vira sócio do Bichara Advogados
Especialista em seguros, Fábio Ramos vira sócio do Bichara
...ório Bichara Advogados. Especialista em seguros, ele também possui experiência em fusões e aquisições e operações do mercado de capitais. Ramos vem do Koury Lopes Advogados, onde estava desde 2012. Já teve passagens pelas bancas Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga ... -
Legislação Complementar
... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta elaborada pelo ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; . V — cadastrar os estudantes. § 2º É ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... em 1936, a criação do Instituto Federal de Resseguros, como forma de garantir a nacionalização das companhias de seguro, protegendo os capitais segurados em companhias que estavam operando no país. 6 A Carta de 1937 manteve um dispositivo similar ao da Constituição de 1934, prevendo, em ...
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DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
..., instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - política, administração, ... X - avaliar e propor medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro;. XI - propor alternativas e avaliar, em articulação com ...
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São Paulo é a área de maior risco climático na América do Sul, diz estudo
... prêmio de risco para esses territórios e, na pior, uma fuga de capitaistais de investidores em busca de portos seguros...
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São Paulo é a área de maior risco climático na América do Sul, diz estudo
... prêmio de risco para esses territórios e, na pior, uma fuga de capitaistais de investidores em busca de portos seguros...
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PORTARIA Nº 113.795, DE 9 DE MAIO DE 2022
...ê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais", de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), no uso da compet\xC3"...
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Atletas demonstram incômodo com 'privilégio' de vacinação contra Covid-19: 'me sinto sem graça', diz Isaquias
...ção nos Jogos, não há dúvidas de que nos sentiremos mais seguros para representar o Brasil nos Jogos Olímpicos.A vacinação dos atletas rasileiros começa nesta quarta-feira em três capitais: Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. Em Porto Alegre e Brasília, que ...
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PORTARIA Nº 110.398, DE 11 DE MAIO DE 2021
...ê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais", de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), no uso da compet\xC3"...
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PORTARIA Nº 118.801, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
...ê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais", de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), no uso da compet\xC3"...