Seguros de capitais
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Acórdão nº 50361867420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. PANDEMIA. COVID-19. ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. AUTO DE INFRAÇÃO. ATENDIMENTO PRESENCIAL. VEDAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. DECRETO Nº 20.625/2020 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO QUE NÃO ALCANÇA AS ATIVIDADES ELENCADAS NO ROL DE "SERVIÇOS ESSENCIAIS". DIREITO...
... XXXI - mercado de capitais e de seguros; . XXXII - serviços agropecuários, veterinários e de ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VII - De prêmios de seguros de vida em grupo correspondentes a apólices contratadas entre companhias ...IV - Estabelecer as metas prioritárias para aplicação de capitais" do INPS e rever os planos por êste elaborados;. V - Preparar, em colabora\xC3"...
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Editorial
...Estamos seguros . (2) “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou ...
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Acórdãos nº 1000935-13.2015.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
SEGURO DE VIDA – AÇÃO REVISIONAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Critério de reajuste por reenquadramento etário – Previsão contratual – Abusividade – Inexistência – Ausência de vício de consentimento – Ação parcialmente procedente – Recurso provido. (TJSP; Apelação 1000935-13.2015.8.26.0482; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro
... Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante HSBC SEGUROS BRASIL S.A, é apelado CARLOS ROBERTO DA SILVA. ACORDAM , em 35ª ... nas mesmas condições então vigentes, incluindo capitais seguros e prêmios atualizados anualmente pelo IGP-M, bem ... -
Sentença com número 5387350-06.2021.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 14-12-2022
ementar (ANS). Obtempera que o procedimento pleiteado pela parte autora fora negado por não possuir cobertura pela RN 465/2021. Destaca que a alteração ou pedido diverso daquele instrumentalizado, sem a anuência da parte adversa, viola os princípios do pacto sunt servanda e da boa-fé objetiva. Fundamenta que o contrato firmado entre as partes fora celebrado dentro dos parâmetros da legalidade. Na
...Requerido: Unimed Seguros Saúde S/a. SENTENÇA. 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação de obrigação de ...capitais. estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos ... -
Decisão Monocrática Nº 0470896-75.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO DE VIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. CONDENAÇÃO EM VERBA INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO.ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DO TEOR DA SÚMULA 632 DO STJ. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATOS DE SEGURO REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL CONTA-SE DA DATA DA CONTRATAÇÃO. EMBARGOS DE
...de determinar o pagamento, pela parte demandada, dos capitais segurados nos respectivos. Seguros de Pessoas – Coletivo, acrescidos de ... -
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... sistema bancário permitirá a formação de pequenos bancos com capitais privados. mudanças previdenciárias. Prevê construir uma seguridade ...campo e cidade. Os sistemas urbano e rural de seguros de aposentadoria e de saúde serão coordenados. pena de morte. O ...
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Acórdão nº 1.0411.14.002479-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE ESTIPULANTE DO CONTRATO DE SEGURO - REJEIÇÃO -FALECIMENTO DA SEGURADA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - FALTA DE EXAMES CLÍNICOS PRÉVIOS -INDENIZAÇÃO DEVIDA - OBSERVÂNCIA DO LIMITE PACTUADO - NECESSIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - CABIMENTO.- A Administradora de Consórcio, que age como...
... que o referido documento estaria em posse da Companhia Mutual de Seguros, que, instada a apresentá-lo, se recusou, alegando não ter "recursos ... com a Seguradora, seria responsável pelo adimplemento dos capitais atrelados ao sinistro. Destarte, ao se portar como representante da ... -
Acórdão Nº 0300446-17.2017.8.24.0057 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA. CADERNO PROCESSUAL QUE DEMONSTRA TER A REQUERENTE DILIGENCIADO NA BUSCA ADMINISTRATIVA DA INDENIZAÇÃO. CASA BANCÁRIA, ADEMAIS, QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO DE MÉRITO NOS AUTOS....
.../05/2016; B) CONDENO os réus ao pagamento da diferença entre os capitais segurados e o saldo devedor mencionado no item "A", corrigido pelo INPC, ... segurado, sob a alegação de inadimplemento das parcelas dos seguros. Alegando não ter sido advertida da inadimplência, a parte autora ... -
Decreto nº 4.430 de 18/10/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - política, administração, ..., de capitalização, de previdência complementar e de mercado de capitais;. XIII - apresentar alternativas de política de relacionamento com o ...
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Acórdão nº 50007353020168210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR COMPROVADA. AGRAVAMENTO DO RISCO. NÃO VERIFICADA. NATUREZA DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. PARECER Nº 26.522/2007 DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP E CARTA CIRCULAR DA SUSEP N. 08/2007. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária decorrente de contrato...
... . APELANTE: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) APELADO: CRISTIANE APARECIDA GRANDO CAVAGNOLLI (AUTOR) APELADO: ... físicas ou jurídicas designadas para receber os valores dos capitais segurados, na hipótese de ocorrência do sinistro. . Parágrafo ... -
Acórdão Nº 08229177820178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 02-08-2021
... prestamista contratado junto à seguradora ZURICHSANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, em 30/04/2012. . . . . . . Aduz a parte autora ... físicas ou jurídicas designadas para receber os valores dos capitais segurados, na hipótese de ocorrência do sinistro. . . . . . . . ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de pessoas físicas, de pessoas jurídicas ou no mercado de capitais"), em “ICMS” (dominando a legislação de um Estado específico), em \xE2"... do exterior de bem, mercadoria ou serviço; (b) descontos; (c) seguros; (d) juros; (e) multas; e (f) reajustes. As alíquotas são específicas ...
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Impacto das vari
...2.1 Mercado de capitais e as corretoras de valores. A fim de entender o mercado de capitais, ...: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100395-16.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA AÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DISPENSADA NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. MOVIMENTO "NÃO DEMITA". COMPROMISSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DE 2015. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NA DECISÃO CENSURADA .
... e seguros, em um cenário de perspectiva de retomada da economia e do mercado de ... -
Tributação das entidades de previdência complementar
... Tributação nos mercados financeiro e de capitais e na previdência privada . São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 532-533). ...São Paulo: Dieese, 2001. . 170 . . TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . explica manuel seBastião ...
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Eficiência do mercado de capitais após a adoção da IFRS no Brasil: aplicando o teste de Mishkin
Este estudo investiga se a eficiência do mercado de capitais brasileiro com relação à incorporação das informações contábeis aos preços se alterou após a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS). Para tanto, aplica-se o teste de Mishkin (1983) visando testar a hipótese de eficiência de mercado. Os resultados indicam que para o primeiro período de análise (pré-IFRS) as variáveis...
... 3.1 Coleta de Dados . Com o objetivo de responder questão de pesquisa foram coletados dados de empresas, exceto as do setor financeiro e seguros, sendo o motivo dessa exclusão o fato de que estas “[..] compõem setores regulamentados com legislação específica (portarias e circulares do ... -
Decisão Monocrática Nº 5006781-12.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 31-03-2020
... de riscos naturais, cheias e inundações; XXIX - mercado de capitais e seguros; XXX - cuidados com animais em cativeiro; XXXI - atividades de ...
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Economia do crime
... demográfico das cidades de médio porte em comparação com as capitais dos Estados. Trata-se de uma tendência demográfica diversa da que marcou ... policial especializado na dissuasão do delito, mediante canais seguros para comunicação do crime e ação ágil e silenciosa. . Ao lado da ...
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Empresas buscam capilaridade em escritórios de advocacia
Mercado Jurídico: Empresas buscam capilaridade em escritórios de advocacia
... mais pela atuação dos advogados fora das grandes capitais. É que a chamada “quarteirização”, em que escritórios ... de capitais; Camila Leal Calais e Luciana Dias Prado, na área de seguros, resseguros e previdência; e Fabiano Ricardo Luz de Brito, na área de ... -
DECRETO Nº 6102, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
..., instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - política, administração, ... X - avaliar e propor medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro;. XI - propor alternativas e avaliar as políticas públicas ...
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A união bancária
...ão ( Autoridade Bancária Europeia , Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma , Autoridade Europeia dos Valores ... financeiros à escala mundial (o mercado mundial único de capitais em que atuam os grandes operadores financeiros de todo o mundo), é ...
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Acórdão Nº 0300567-57.2017.8.24.0053 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. APELO DO AUTOR. 1.1. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. 1.2. DEVER DE INFORMAÇÃO. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE TAL ÔNUS RECAI TAMBÉM SOBRE A SEGURADORA. AUSÊNCIA DE...
... APELANTE: SALETE ZIMBRUSKI APELADO: AXA SEGUROS S.A. . RELATÓRIO ..., das modalidades de coberturas incluídas e de seus respectivos capitais segurados. Se o fez, não pode ser premiado pela própria desídia e ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... coletivo para estes e em comandita para os sócios prestadores de capitais. . Nesse tipo societário, para a entrada de um novo sócio é ...ão sobre as entidades abertas é incumbida ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a fiscalização do setor é incumbida à ...
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Acórdão nº 1.0702.14.049127-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - SENTENÇA CITRA PETITA - MÉRITO - COBRANÇA DE JUROS EM VALOR SUPERIOR AO PACTUADO - PACTA SUNT SERVANDA - TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Dispõe o artigo 141, do Código de Processo Civil, que "o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer
... nascido por força do dirigismo econômico e da concentração de capitais em grandes empresas, em especial nos campos de seguros, financiamentos ...