Seguros de capitais
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... à administradora ferroviária a decisão da contratação de seguros, exceto daqueles que forem obrigatórios por lei, observadas as normas da ... que partem de Brasília, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País.” (NR). “Art. ...
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Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
...Capitais. Também passam a fazer parte da sociedade Camila Prado, em Seguros e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020991120144058201), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0002099-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE IURY CLESSE E SILVA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
... 1. A materialidade do crime de ocultação ou dissimulação de capitais obtidos ilicitamente, na redação dada pela Lei 9.613/98, por parte do ...PINTO PROCESSAMENTO e ASSISCASTRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, em período coincidente com o recebimento das caixas de cigarro, no ... -
DECRETO Nº 65268, DE 03 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto 61.589, de 23 de Janeiro de 1967, No que Tange a Capitais Minimos das Sociedades Seguradoras, e da Outras Providencias.
... poderá constituir-se com capital inferior a NCr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos), quando tiver por objeto operação de seguros dos ramos elementares, e a NCr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros novos), quando de seguros de vida. Art. 2º Os capitais ...
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Agenda do dia: IBGE divulga IPCA de maio; Banco Central Europeu anuncia decisão de política monetária
..., o Indice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) para sete capitais brasileiras da primeira quadrissemana de junho. A aceleração da ...ção e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), por videoconferência. ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
...Clique aqui para se inscrever. 18h — Agronegócios e seguros — Evento promovido pelo escritório TozziniFreire terá a ..., Alexei Bonamin, sócio nas áreas de agronegócios e mercado de capitais. Daniel Pereira, subscritor de Seguros Paramétricos para Agricultura e ... -
Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULAN. 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisãorecorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recursonão abrange todos eles" (Súmula n. 283/STF).2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais(
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...Seguros Privados, que deverão ser comunicados de quaisquer irregularidades ...ão: por intermédio de instituições financeiras e do mercado de capitais, junto a investidores institucionais, pessoas físicas e jurídicas. ...
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Legislação
... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta elaborada pelo ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; . V — cadastrar os estudantes. § 2º É ...
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Agenda do dia: Discurso da presidente do BCE; FGV divulga INCC-M de junho
...ê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec). O diretor Renato ...
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Mattos Filho lidera escritórios na retomada de fusões e aquisições em 2017
Mattos Filho lidera escritórios na retomada de fusões e aquisições
...Em seguida, aparecem os setores financeiro e seguros, com 112, e distribuição e varejo, com 103, que apresentaram declínio ...Mercado de capitais. O mercado de capitais brasileiro voltou a ter um ano expressivo e ... -
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
...à possibilidade de cobrir os custos de trabalho (salários) e dos capitais (juros) empregados, com os resultados dos bens ou serviços produzidos ... de capitais, como ocorre no campo da atividade bancária e de seguros. 175 174. ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Trad. Fábio Konder ...
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Setores de seguro e resseguro viram o começo de profundas transformações
Setores de seguro e resseguro viram começo de mudanças profundas
...ção que restringiu o conteúdo e prejudicou a boa execução dos seguros, tanto os de grandes riscos, cuja debacle foi agudizada com o ocaso da ... mutualística, o que é preocupante no momento em que os capitais estrangeiros se avolumam nas atividades de seguro e resseguro, a exemplo ... -
Acórdão Nº 611510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 150, VI, “c”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ENTIDADES SINDICAIS, PARTIDOS POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. 1. Segundo a pacífica jurisprudência desta Suprema Corte, a imunidade tributária prevista
...(…); IO/Seguros (…); IO/Títulos (…)”. (MOSQUERA, Roberto Quiroga. Tributação no ercado. Financeiro e de Capitais. Ed. Dialética, 1999, p. 102-104). No caso dos autos, a discussão ... -
Acórdão nº0074438-62.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 08-05-2023
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074438-62.2020.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SEÇÃO A APELANTES: MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA E MOISES DELFINO DE SOUZA APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE PREVENDO CAPITAL SEGURADO MÍNIMO E MÁXIMO....
... LUCIA SILVA DE SOUZA, MOISES DELFINO DE SOUZA APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE ... que não continha a assinatura do segurado na folha que previa capitais segurados menores do que o máximo. Indica que a apólice previa 100% da ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... e à contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados distantes até trezentos e cinquenta quilômetros das cidades ...XIII - a exigência de garantias e seguros, quando for o caso;. XIV - os critérios objetivos de avaliação do ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - política e administração ..., de capitalização, de previdência complementar e de mercado de capitais;. XIII - acompanhar e sugerir alternativas de política de relacionamento ...
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Resenha: 'FinTech: Desafios da Tecnologia Financeira', coordenado por Ana Perestrelo de Oliveira
Referência da obra resenhadaOLIVEIRA, Ana Perestrelo de (coord.). FinTech: Desafios da Tecnologia Financeira. Coimbra: Almedina, 2018. 328p. ISBN: 978-97-240-7091-9.
...O primeiro, diz respeito aos serviços financeiros e mercado de capitais. O segundo concerne ao ramo de seguros. . No que diz respeito ao mercado ... -
Seguro e responsabilidade civil
..., pelo da responsabilidade civil contratual, que convive com os seguros de caução e de crédito.Não foi, porém, esse o ângulo que nos pareceu ... de uma soma pré-fixada – serão então seguros de somas ou capitais, ao serviço de finalidades de previdênciaou poupança privada. . ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS. DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE. SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO ...foros ou circunscrições de capitais do Estado ou do Distrito. Federal, desde que inseridos na região em que ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVELAO CONSUMIDOR OU ADERENTE. DESCABIMENTO. SEGURO PRESTAMISTA.CONTRATO ACESSÓRIO. SUBORDINADO AO CONTRATO REPRESENTATIVO DAOPERAÇÃO DE CRÉDITO ASSEGURADA. ANÁLISE CONJUNTA DE AMBOS. RECURSOESPECIAL PARCIALMENTE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003055020174058103), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000305-50.2017.4.05.8103 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JOSELIO CARVALHO ROSA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. FAZER OPERAR CONSÓRCIO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. ART. 16 DA LEI Nº 7.492/86. COMPRA E
... de operações financeiras (atuação, ação e movimentação de capitais) sem a devida autorização da autoridade competente, as quais prejudicam ...ção, a saber: "I - a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou de ... -
Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - política, administração, ... de exportação, títulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, Sistema Financeiro Nacional, sigilo ...
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Elza Eraclide é a nova líder de compliance da Assurant no Brasil
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... executiva tem experiência em regulatório bancário, mercado de capitais e seguros e irá atuar em parceria com todas as divisões de negócios da ... - Edital de Convocação Custo de Apólice