Seguros de capitais
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Seguros Privados, que deverão ser comunicadas sobre quaisquer irregularidades ... ão: por intermédio de instituições financeiras e do mercado de capitais, junto a investidores institucionais, pessoas físicas e jurídicas ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ferroviária outorgada em regime público a contratação de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros meios ... partem da Capital Federal, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País.” (NR) ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Renovar, de modo a favorecer os veículos menos poluentes ou mais seguros ... Art. 11. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir ... – os rendimentos resultantes de aplicações financeiras e de capitais, quando autorizadas pelo Conselho Deliberativo; e ... VII – os recursos ...
- Decreto nº 5.685 de 25/01/2006. INSTITUI O COMITE DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS, DE SEGUROS, DE PREVIDENCIA E CAPITALIZAÇÃO - COREMEC.
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , servios e atividades negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos; ... VII - efetuar operaes de subscrio, aquisio ... X - realizar operaes de corretagem de seguros e de valores mobilirios, arrendamento residencial e mercantil, inclusive ...
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Em vigor
Código Comercial
... interessado, e na falta destes por editais; ou sendo a questo de seguros sobre sinistro acontecido no porto da carga, se provar que o mesmo ... Haver Tribunais do Comrcio na Capital do Imprio, nas Capitais das Provncias da Bahia e de Pernambuco, e nas Provncias onde para o futuro ...
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Acórdão Nº 0003415-31.2023.8.16.01090002495-33.2018.8.16.0109Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... Embargante(s): ... WENDER RAMOS DA SILVA, WILLIAN RAMOS DA ... GERAIS. ACÓRDÃO QUE RESSALVOU QUE OS CAPITAIS SEGURADOS PARA ... DANOS MORAIS E MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS PARA COBRIR ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... a) moeda, crédito, instituições financeiras, poupança popular, seguros privados, capitalização, previdência privada aberta e mercado de ... a inovação e a modernização dos mercados de crédito, capitais, seguros e previdência privada aberta e promover o desenvolvimento dos ...
- Em vigor Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022434-73.2017.8.19.0004 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSERTO DE PRODUTO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EXISTENTE APENAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. CUSTOS DE ENVIO DO PRODUTO DESPROPORCIONAIS. IMPOSIÇÃO DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. PRODUTO QUE DEIXOU DE SER CONSERTADO E SE TORNOU IMPRESTÁVEL. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação pela qual o autor alega ter...
... mais baratos e seguros de envio do produto, ou, ainda, ... que a manutenção de assistências capitais do país seria inviável, conforme salientou a ... 12. O fornecedor se ... -
Processo nº 0022346-02.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
... : LEONARDO FERNANDES DE VASCONCELOS ... : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO CHALFIN ... : MARCIA ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de consórcio, convênio, ajuste, aliança ou fusão de capitais, com o fim de impedir ou dificultar, para o efeito de aumento arbitrário ... estabelecimentos bancários, ou de capitalização; sociedades de seguros, pecúlios ou pensões vitalícias; sociedades para empréstimos ou ...
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Com temor da Ômicron, 21 capitais cancelam festas de réveillon
Agncia O Globo -RIO E SO PAULO - Ainda que admitam os ndices seguros de vacinao e de casos e hospitalizaes por Covid-19 atualmente, os prefeitos de 21 capitais j anunciaram que no realizaro eventos de rveillon. O temor ...
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Com temor da Ômicron, 21 capitais cancelam festas de réveillon
RIO E SÃO PAULO - Ainda que admitam os índices seguros de vacinação e de casos e hospitalizações por Covid-19 atualmente, os prefeitos de 21 capitais já anunciaram que não realizarão eventos de ...
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Os pontos-chave
... Os títulos públicos mais seguros do mundo estão novamente sob ameaça de sofrer um calote ... Com isso, o fluxo de capitais se altera, a aversão ao risco aumenta, as moedas oscilam ... Copyright ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... de financiamento atualmente utilizadas e vantagens do mercado de capitais – 3.3 Financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte ... junto às instituições financeiras, por se sentirem mais seguros. No caso das empresas também é comum a utilização apenas de recursos ... -
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
CAPÍTULO I. Do sistema nacional de seguros privados ... O Sistema Nacional de Seguros Privados é constituído: ... § 2º Os capitais previstos neste artigo serão corrigidos monetariamente pelo CNSP, com a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... 4° Na cédula B serão classificados os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas públicas: ... a) juros de ... ágio ou acidentes da mesma ordens, desde que não compensadas por seguros ou indenizações; ... #Vide Lei nº 3.470, de 1958 ... d) as ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... de maneira ampla, abrangendo os Mercados de Crédito, Seguro, de Capitais, Monetário e de Câmbio ... 2 Mestre em Direito Privado e graduado em ... ção e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência Privada e Capitalização; das Bolsas de Valores e ... -
Do Contrato de Trabalho
... obrigatório como uma figura híbrida, “uma vertente de seguros de capitais — porque proporciona o pagamento de um capital por morte ou ...
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Versão original
Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
... XXX - mercado de capitais e seguros; ... XXXI - cuidados com animais em cativeiro; ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 45 de 24/02/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que ¿Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964¿.
... ê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização, e, na esfera ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - política, ... de exportação, títulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, Sistema Financeiro Nacional, sigilo ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; V – condições integrais da oferta, incluídas modalidades de ... contratos celebrados no âmbito do sistema financeiro (mercado de capitais, seguros) e, também, em certos países, em contratos de empreitada para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios ... quaisquer títulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pela instituições ...