Senhorio
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Acórdãos nº 0112752-57.2010.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... dezenas de imóveis locados, cujos inquilinos deixaram de pagar os locativos depois da morte do senhorio, o que demandou sua ajuda como profissional, já que era também corretor imobil'iário credenciado Fato que, ...
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Acórdãos nº 1008329-46.2015.8.26.0361 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... de abuso de direito visando à rescisão do pacto mediante corte no fornecimento dos serviços de energia elétrica Senhorio que, no entanto, contestou o feito e esclareceu que o autor não efetuara o pagamento das contas de energia elétrica, ...
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Acórdãos nº 2167193-50.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... A tese de abandono do imóvel locado com a consequente retomada da posse pelo senhorio depende de prévia análise dos fundamentos que o levaram a recusar a denúncia do contrato e, com isso, retomar a posse ...
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Direito civil
... (ou aforamento), modalidade de direito real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, ... e útil, transmitido ao enfiteuta ou foreiro, que fica obrigado ao pagamento de uma pensão anual ou foro. 99 100 ... Na enfiteuse, o ...
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nº 2002.33.00.002147-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2003
... senhorio, pelo foreiro, cada vez que transferir o domínio útil por venda ou dação em pagamento ... O laudêmio só será devido nas alienações onerosas, ...
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Acórdãos nº 0006524-15.2012.8.26.0609 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... O ônus sucumbencial foi corretamente distribuído e quantificado, mesmo tendo em mira que o senhorio decaiu de parte mínima de seu pedido. Trata-se de ação de ressarcimento de danos derivada de contrato de locação para ...
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Acórdãos nº 0002585-16.2010.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... a propositura da ação e depois da citação da locatária, sem demonstração de que houve expressa concordância do senhorio ou que ele tenha tomado conhecimento de tal depósito Litigância de má-fé Afastamento. Não veio com a ...
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Acórdãos nº 1003836-22.2016.8.26.0642 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... - Relação locatícia que restou incontroversa, assim como o inadimplemento dos locativos cobrados pelo senhorio - Ausência da prova de quitação dos aluguéis e encargos da locação dos meses cobrados - Ação julgada ...
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Acórdãos nº 2183579-58.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Afinal, a tese de abandono do imóvel locado com a consequente retomada da posse pelo senhorio depende de prévia análise dos fundamentos que o levaram a recusar a denúncia do contrato e, com isso, retomar em maio ...
- Acórdão nº 3437 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 2008
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Acórdão nº 56848 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1973
Desapropriação. Decisão que manda atribuir parte do preço ao senhorio direto. Indenização pela perda do domínio direto. Inconfundível com o laudêmio. Inexistência de dissídio com julgados que afirmam indevido o laudêmio em desapropriação. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão nº 56848 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1973
Desapropriação. Decisão que manda atribuir parte do preço ao senhorio direto. Indenização pela perda do domínio direto. Inconfundível com o laudêmio. Inexistência de dissídio com julgados que afirmam indevido o laudêmio em desapropriação. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdãos nº 1004307-81.2015.8.26.0445 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... , modo de o inquilino se forrar da responsabilização dos alugueres vencidos até a data em que o senhorio vem a retomar a posse por ordem judicial. 2. Ressalte-se que a extinção do vínculo contratual, porque celebrado ...
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Acórdãos nº 0017364-86.2012.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Matéria que não é objeto do apelo. Quantia incontroversa que pertence ao senhorio, devendo ser utilizada para abatimento do débito da locatária. Inteligência do artigo 62 da Lei n.º 8.245/1991. Pedido de ...
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Acórdão nº 2004.33.00.027337-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2007
... 868 do Código Civil de 1916, nos casos de transferência do domínio útil, o alienante fica responsável pelo pagamento do laudêmio ao senhorio direto, verbis: ... Art. 686 Sempre que se realizar a transferência do domínio útil, por venda ou dação em pagamento, o senhorio direto, que ...
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Acórdãos nº 1009665-21.2016.8.26.0565 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... apenas no documento produzido unilateralmente pelo locador que contratou prestador de serviços, resta que ao senhorio cabia o ônus de produzir prova dos fatos constitutivos do direito. Destarte, “não tendo sido realizada a ...
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Acórdão nº 2004.33.00.027337-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2007
... 868 do Código Civil de 1916, nos casos de transferência do domínio útil, o alienante fica responsável pelo pagamento do laudêmio ao senhorio direto, verbis: ... Art. 686 Sempre que se realizar a transferência do domínio útil, por venda ou dação em pagamento, o senhorio direto, que ...
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Acórdãos nº 1011974-92.2015.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ou vício de consentimento, uma vez que havia outros mecanismos para que a interessada buscasse o endereço do senhorio ou do seu representante legal, para informá-los quanto ao interesse de se exonerar da fiança. Ausência de omissão, ...
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Sentença com número 5670733-03.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 22-05-2023
... ( ... ) ... O ponto de partida de toda a teoria sobre a posse, segundo Martin Wolff é, então, o ... poder efetivo sobre uma coisa, senhorio este que pode exercer qualquer pessoa ... (física ou jurídica),e sobre qualquer coisa ou partes dela. Ou ainda, como explica De ... Page, na posse ...
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Acordao N° 1414432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios e acessórios. Locação comercial. Inadimplência. Qualificação. Desocupação do imóvel e confissão de dívida. Entrega das chaves. Tributos gerados pelo imóvel - iptu/tlp. Previsão contratual. Obrigação da locatária. Parcelas vencidas. Modulação. Imputação do débito proporcional ao período de ocupação do imóvel....
... imóvel no momento de sua entrega, o laudo elaborado de forma unilateral pelo senhorio, acompanhado ... de orçamentos dos serviços a serem realizados, ponderados os demais elementos de prova e a postura ... da locatária no trânsito ... -
Acórdãos nº 0000010-43.2012.8.26.0028 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... : DENISE VIEIRA MOREIRA EMENTA: "LOCAÇÃO - INDENIZATÓRIA - IMÓVEL SOTERRADO - RESPONSABILIDADE IMPUTADA AO SENHORIO - ÔNUS PROBATÓRIO EXCLUSIVO DA LOCATÁRIA - CULPA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Em se ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Bem se considera que os partícipes deteriam igual senhorio sobre fatos próprios, mas estes consistiriam apenas nas próprias condutas de instigação e auxílio. O fato criminoso, em sua essência, restaria ...
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Acórdão nº 49952 de Primeira Turma, 5 de Abril de 1968
NÃO OPERA O COMISSO DE PLENO DIREITO, MINISTERIS LEGIS, EM VIRTUDE DE SIMPLES IMPONTUALIDADE DO ENFITEUTA. DEVIDO A SEVERIDADE DA PENA, DEVE ESTA SER IMPOSTA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. DE MISTER, POIS, QUE PROPONHA O SENHORIO DIRETO NÃO CONTRA O ENFITEUTA, A FIM DE COMPROVAR-LHE O COMISSO. SÓ DEPOIS DE PROFERIDA A SENTENÇA, RECONHECENDO A FALTA, PERDERA O ENFITEUTA O DOMÍNIO UTIL, CONSOLIDANDO-SE
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Acórdão nº 92050 de Primeira Turma, 28 de Marzo de 1980
ENFITEUSE - AÇÃO DO SENHORIO DIRETO COM BASE NO DIREITO DE PREFERENCIA, JULGADA CONJUNTAMENTE COM AÇÃO CONSIGNATORIA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 683 E 685 DO CÓDIGO CIVIL, JA QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO NEGOU AO SENHORIO O DIREITO DE PREFERENCIA, LIMITANDO-SE A RECONHECER, NO CASO CONCRETO, NÃO TER O AUTOR PROVADO O ALEGADO DOMÍNIO. TENDO HAVIDO SUCUMBENCIA RECIPROCA, VEZ QUE...
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Acórdão nº 49952 de Primeira Turma, 5 de Abril de 1968
NÃO OPERA O COMISSO DE PLENO DIREITO, MINISTERIS LEGIS, EM VIRTUDE DE SIMPLES IMPONTUALIDADE DO ENFITEUTA. DEVIDO A SEVERIDADE DA PENA, DEVE ESTA SER IMPOSTA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. DE MISTER, POIS, QUE PROPONHA O SENHORIO DIRETO NÃO CONTRA O ENFITEUTA, A FIM DE COMPROVAR-LHE O COMISSO. SÓ DEPOIS DE PROFERIDA A SENTENÇA, RECONHECENDO A FALTA, PERDERA O ENFITEUTA O DOMÍNIO UTIL, CONSOLIDANDO-SE