Senhorio
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803205-02.2021.8.19.0054 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803205-02.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): MAYCON DA CUNHA ALVES Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Acórdão nº 48684 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1961
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 92235 de 2ª Turma, 30 de Mayo de 1980
DESAPROPRIAÇÃO. CLÁUSULA NO CONTRATO DE AFORAMENTO EM QUE SE AJUSTA CRITÉRIO DE DIVISAO DO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO ENTRE SENHORIO DIRETO E ENFITEUTA DIVERSO DO PREVISTO NO ARTIGO 693 DO CÓDIGO CIVIL PARA O RESGATE. - A DECISÃO QUE CONSIDERA VALIDA ESSA CLÁUSULA NÃO NEGA VIGENCIA AO CITADO ARTIGO 693, PELA SIMPLES CIRCUNSTANCIA DE QUE ELE VERSA HIPÓTESE DIVERSA (A DO RESGATE), E A NÃO-APLICAÇÃO...
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 92235 de 2ª Turma, 30 de Mayo de 1980
DESAPROPRIAÇÃO. CLÁUSULA NO CONTRATO DE AFORAMENTO EM QUE SE AJUSTA CRITÉRIO DE DIVISAO DO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO ENTRE SENHORIO DIRETO E ENFITEUTA DIVERSO DO PREVISTO NO ARTIGO 693 DO CÓDIGO CIVIL PARA O RESGATE. - A DECISÃO QUE CONSIDERA VALIDA ESSA CLÁUSULA NÃO NEGA VIGENCIA AO CITADO ARTIGO 693, PELA SIMPLES CIRCUNSTANCIA DE QUE ELE VERSA HIPÓTESE DIVERSA (A DO RESGATE), E A NÃO-APLICAÇÃO...
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000870-13.2004.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CIVIL- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA MÉRITO INTERDITO PROIBITÓRIO DISPUTA DA POSSE COM BASE NO DOMÍNIO POSSIBILIDADE ENUNCIADO Nº 487 DA SÚMULA DO STF CANCELAMENTO JUDICIAL DE MATRÍCULA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DA APELADA &
... senhorio. III- Pacífico entendimento de que “será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada”, ... -
Acórdãos nº 0113029-41.2008.8.26.0004 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... A impugnação da dívida locatícia só surte efeito desconstitutivo do direito do senhorio, se acompanhada do depósito da importância acaso tida como incontroversa". V O T O Nº 22.354 Ação de ...
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Acórdãos nº 0132511-43.2006.8.26.0004 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Subsunção aos artigos 56 e 57 da Lei do Inquilinato. Denúncia feita pelo senhorio para a realização de reformas e construção no imóvel locado dentro do período de prorrogação do ...
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nº 1998.01.00.082021-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Febrero de 2003
... praça de imóvel hipotecado ou emprazado, sem que seja intimado, com dez (10) dias pelo menos de antecedência, o credor hipotecário ou o senhorio" direto, que não seja de qualquer modo parte na execução\" ... Assim, quanto ao credor hipotecário e ao senhorio direto, a lei prevê dupla intima\xC3" ...
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Enfiteuse
... á em curso, sendo prevista ainda a continuação da existência das enfiteuses especiais instituídas sobre terrenos de marinha, tendo como senhorio a União ... Podemos definir a enfiteuse como sendo um direito real de fruição sobre coisa alheia que se constituía quando, por ato entre vivos, ...
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Acórdãos nº 0025934-60.2010.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... a prova da desocupação do imóvel dado em locação por contrato escrito e entrega das chaves ao senhorio", prevalecendo, à falta dessa comprovação, a data indicada pelo locador. Recurso improvido. Trata-se de recurso de apela\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002132-12.2008.8.26.0370 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... 698 DO CPC NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO APENAS DO CREDOR HIPOTECÁRIO E DO SENHORIO DIRETO EMBARGANTES QUE NÃO DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037475-13.2018.8.19.0209 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0037475-13.2018.8.19.0209 Recorrente: Glauber Gama Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Glauber Gama (fls. 362/369), por meio da Defensoria...
- Acórdãos nº 1001083-71.2013.8.26.0198 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Anexo I. Lei das Sesmarias
... Segundo entenderem que o podem merecer de guisa que nenhuu no nosso senhorio nom viua sem mester ou sem obra de seruiço e de proueito ... [10] E aquelles que acharem andar ou viuerem em abito de rellegiosos que nom som ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@3.6 O shopping center e a Lei do Inquilinato ... O artigo 52 da Lei do Inquilinato trata das hipóteses em que o senhorio poderá pedir a retomada do prédio locado para fins não residenciais ... Na sequência trataremos dessas hipóteses que foram abordadas em ...
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nº 1999.01.00.041356-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2002
... ção de desapropriação de imóvel foreiro, movida pelo INCRA (União) contra o enfiteuta (titular do domínio útil) e o Estado do Pará (senhorio direto) não cai na competência originária do STF, prevista no art. 102, I, "f", da CF, porque a causa não envolve conflito federativo, uma vez ...
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Smart contracts
... A este propósito pense-se na hipótese de um contrato de arrendamento de onde resultava que ao im de x rendas em atraso, o senhorio teria direito a resolver o contrato, deixando o arrendatário de ter automaticamente acesso ao locado. Imaginemos que, no contexto da atual pandemia, ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 619, que dispõe ser ineficaz a alienação do bem aforado ou hipotecado, sem intimação do senhorio direto ou do credor hipotecário, e o art. 694, parágrafo único, IV [nota: a Lei n. 11.382/2006 deu nova redação ao caput do art. 690 e o ...
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Acórdão nº 71148 de Primeira Turma, 7 de Mayo de 1971
1) AÇÃO COMINATORIA INTENTADA CONTRA O PROPRIETARIO DE APARTAMENTO VIZINHO, PARA IMPEDIR O MAU USO DESTE; 2) INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA COM O ACÓRDÃO IN RT/228/414, QUE CONSIDEROU O SENHORIO PARTE ILEGITIMA PARA SER DEMANDADA EM AÇÃO DESSA NATUREZA, DESDE QUE O MAU USO DA PROPRIEDADE NÃO FOI ATRIBUIDA A ELE, MAS, A INQUILINA DO PREDIO; 3) MULTA DIARIA. MATÉRIA DE QUE NÃO TRATOU O ACÓRDÃO...
AÇÃO COMINATORIA, PROPRIETARIO DE APARTAMENTO VIZINHO MAU USO ... IMPEDIMENTO, SENHORIO PARTE LEGITIMA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... "AÇÃO COMINATORIA" ... Publicação ... DJ 07-05-1971 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ...