sentença arbitral titulo executivo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001497-67.2019.5.02.0072)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA" ARBITRAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... do Trabalho para ação de execução de título extrajudicial de sentença arbitral ... título executivo" extrajudicial), por analogia ao artigo 625-E, Par\xC3" ... -
A jurisprudência e a arbitragem
... 1. Introdução – 2. Sentença arbitral – 3. Jurisprudência e arbitragem – ... executivo, citando alguns exemplos: ... ( ... ) O primeiro ... ou homologatória, para ter validade de título executivo judicial é necessário que seja ...
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Arbitragem
... @4. Cláusula Arbitral (art. 4) ... A cláusula arbitral também é ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ... Art. 11. Poderá, ainda, o ... compromisso arbitral, este constituirá título executivo extrajudicial; não havendo tal ...
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Sentença nº 1000168-33.2023.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... O Autor requer a execução de sentença arbitral, eis que inadimplido o acordo realizado junto à ... artigo 515, VII, do CPC, não constitui título executivo extrajudicial passível de execução ...
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Relatório e Voto com número 5037548-57.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Matos contra a sentença" proferida pela Juíza de Direito em auxílio na 5\xC2" ... autos da ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os ... pedidos iniciais, nos ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA ... JULGADA. ADEQUADA ...
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Acórdão nº 1.0024.15.170299-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PROCESSO AUTUADO COMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DETERMINADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA FACULTANDO-LHE A DEFESA ATRAVÉS DE EMBARGOS - ERRO DO JUÍZO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PREJUÍZO À EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE DEVEM SER JULGADOS.Opostos embargos à execução, tal como...
... Aduz que para que a sentena arbitral seja considerada como ttulo executivo judicial ... -
Acórdão nº 1.0024.15.170299-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PROCESSO AUTUADO COMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DETERMINADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA FACULTANDO-LHE A DEFESA ATRAVÉS DE EMBARGOS - ERRO DO JUÍZO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PREJUÍZO À EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE DEVEM SER JULGADOS.Opostos embargos à execução, tal como...
... Aduz que para que a sentena arbitral seja considerada como ttulo executivo judicial ... -
Acórdão N° 0707537-67.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/12/2020
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL – RECURSO PROVIDO ... Trata-se de ... de valor líquido e certo constante em título executivo extrajudicial e (iv) ausência de ...
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Relatório e Voto com número 5613951-63.2020.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 16-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NÃO CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DETERMINADA NO TÍTULO. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ADEQUADA. HONORÁRIOS RECURSAIS DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. I - Dessumi-se da leitura da sentença arbitral que se busca executar que dever-se-ia ser pago pela então reclamante, ora exequente/apelante, honorários
... SENTENÇA ARBITRAL. NÃO CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO ... RMINADA NO TÍTULO. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA ... EXTINÇÃO DO ... feito executivo a apelante não havia providenciado a perícia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1254-50.2014.5.09.0322)
... SENTENÇA ARBITRAL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ...
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Acórdão, Processo nº 0003076-56.2013.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 07-10-2022
... INSS objetivando a desconstituição de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara ... Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante: ... I - os ... ízo cível competente, quando o título executivo for a sentença penal condenatória ... IV - o ... ça penal condenatória ou sentença arbitral. (sem destaques no original) ... Assim, com base ...
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Sentença nº 1000532-46.2023.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... Título Executivo Extrajudicial.São Paulo, 04 de maio de ... artigo 31 da Lei 9.307/96, "a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 521-79.2012.5.09.0411)
... temas: -prescrição bienal-, -sentença arbitral. Existência de título executivo- e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.068707-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPETÊNCIA - CABIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 §2º DO CPC/15 - NÃO CONFIGURADO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PREVALÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO - DECISÃO REFORMADA.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a...
... compromissria de instituio do juzo arbitral e, consequentemente, entendeu por competente para ... sentena arbitral, definida como ttulo executivo judicial e prolatada pelo rbitro, juiz de fato e ... -
Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... TÍTULO II ... DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-88.2013.5.09.0411)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR PORTUÁRIO - CONTAGEM A PARTIR DA INTERRUPÇÃO DO REGISTRO OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO OGMO . (alegação de violação dos artigos 5º, II e XXXVI, 7º, XXIX e XXXIV, 8º, I, III e IV,...
... AÇÃO EXECUTIVA DE SENTENÇA ARBITRAL – CONDIÇÃO DA AÇÃO – ... sentença arbitral não encerra título executivo judicial. Esclarece que o autor, por ... -
Títulos executivos não previstos na CLT, que podem ser executados na Justiça do Trabalho
@4.1. Judiciais ... @@4.1.1. Sentença penal condenatória que atribui responsabilidade ... Título: [ ... ] VI - a sentença penal condenatória ... dessa modalidade de título executivo judicial ao processo do trabalho. O vigente ... @@4.1.3. Sentença arbitral ... A arbitragem é um meio de solução dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.247182-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS - COMPETÊNCIA - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - PREVALÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DECISÃO REFORMADA.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição de
... , livremente, um compromisso arbitral. Acrescenta enfatizando que a ... sentena arbitral, definida como ttulo executivo judicial e prolatada pelo rbitro, juiz de fato e ... -
Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias e o Processo do Trabalho em um Cenário Pós-Reforma Trabalhista
... sem que o Judiciário decida, por sentença, quem tem ou não razão na lide, não sendo ... ) e inviabilização de recurso à via arbitral (Lei n. 7.783/1989, art. 3º) ... Deste ... , dispõe que a sentença arbitral é um título executivo judicial ... No art. 652 da CLT ...
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Acórdão nº0001463-41.2016.8.17.2370 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-07-2023
... a petio inicial de execuo de ttulo executivo extrajudicial. Custas ex legi. Sem honorrios ... execuo no precisaria se submeter ao juzo arbitral. - Refuta a alegao de que a execuo seria nula, ...
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Sentença nº 1001535-09.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... arbitral. Tudo nos termos da fundamentação do voto da ... Daí decorre que a sentença arbitral é título executivo - judicial, conforme o CPC (art. 515, ...
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Acórdão Nº 0000389-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ÇA ARBITRAL DETÉM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO, PRODUZINDO ENTRE AS PARTES OS MESMOS EFEITOS DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.092608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PREVALÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando...
... o reconhecimento da competncia do Juzo arbitral que, com precedncia, deve decidir as questes ... em juzo com a "Ao de Execuo de Ttulo Executivo Extrajudicial" afirmando que, em 19 de julho de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.092608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PREVALÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando...
... o reconhecimento da competncia do Juzo arbitral que, com precedncia, deve decidir as questes ... em juzo com a "Ao de Execuo de Ttulo Executivo Extrajudicial" afirmando que, em 19 de julho de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.092608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PREVALÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando...
... o reconhecimento da competncia do Juzo arbitral que, com precedncia, deve decidir as questes ... em juzo com a "Ao de Execuo de Ttulo Executivo Extrajudicial" afirmando que, em 19 de julho de ...