sentença arbitral titulo executivo
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Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem
Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem
... que a distinção entre cláusula arbitral e compromisso arbitral não tem relevância no ... Ao analisar a Sentença Estrangeira Contestada 507, em 2006, a Corte ... título executivo. Além disso, tão somente após a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069974-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - NÃO ACOLHIMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - COMPENSAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Extinta a impugnação ao cumprimento de sentença e, não concordando com citada decisão, surge para a parte, interposto recurso no prazo legal, o direito de ver a sua pretensão reanalisada - preliminar rejeitada. II
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Acórdão nº 1.0000.20.069974-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - NÃO ACOLHIMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - COMPENSAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Extinta a impugnação ao cumprimento de sentença e, não concordando com citada decisão, surge para a parte, interposto recurso no prazo legal, o direito de ver a sua pretensão reanalisada - preliminar rejeitada. II
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Arbitragem nas relações de trabalho
... na resolução do conflito através da sentença ... Nota-se que desde as sociedades ... independência política, tem o juízo arbitral encontrado previsão e autorização no direito ... , cuja eficácia é equiparada, por lei, a título executivo judicial (art. 31); (d) a rigidez das ...
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Direito civil
... , por exemplo, pelo protesto indevido de título cambial 3 , pela inscrição irregular em ... da data em que foi fixado o seu valor (sentença"), pois o juiz, nesse momento, leva em consideraç\xC3" ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ... homologação o laudo torna-se título executivo extrajudicial. 63 A principal novidade da nova ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DACONTROVÉRSIA. TEMA 1.029/STJ. RESP 1.804.186/SC E RESP 1.804.188/SC.AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA E RITO. JUIZADOS ESPECIAIS DAFAZENDA PÚBLICA. LEI 12.153/2009. IMPOSSIBILIDADE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. O tema repetitivo ora controvertido (1.029/STJ) consiste emestabelecer a "aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais...
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Acórdão nº 1.0400.18.004255-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DO ORIGINAL. JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA. REGULARIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Considerando que o Instrumento de Confissão de Dívida é título executivo extrajudicial não passível de circulação, desnecessária a juntada aos autos da Execução do documento original. 2....
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Acórdão Nº 0711283-47.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... COM PREVISÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL. INSTAURAÇÃO DE ... PROCEDIMENTO ARBITRAL PARA ... PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA ... QUE JULGOU O MÉRITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO ...
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Acordão nº 20150750905 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... SERVIÇOS INDUSTRIAIS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: DR. ANDRÉ SENTOMA ALVES ... Ementa: Sentença ... Assim sendo, a sentença arbitral, ainda que prevista nos artigos 475-N, IV e 585, VIII do CPC, não constitui título executivo extrajudicial passível de execução ...
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Sentença nº 1000425-63.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... o art.515 do CPC, reconhece a sentença arbitral, em dissídios individuais, como título ... Reclamante, portanto, ausente o título executivo e por conseguinte inadequada a via eleita.Ante o ...
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Acórdão nº 1.0043.17.003165-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA. CABIMENTO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. A aplicação da sanção de nulidade deve atender ao princípio da existência de prejuízo, consubstanciado na máxima pas de nullité sans grief, que exige a ocorrência de prejuízo para que o ato perca sua validade.
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Acórdão nº 1.0043.17.003165-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA. CABIMENTO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. A aplicação da sanção de nulidade deve atender ao princípio da existência de prejuízo, consubstanciado na máxima pas de nullité sans grief, que exige a ocorrência de prejuízo para que o ato perca sua validade.
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Condução do processo é a maior causa de questionamento de sentenças arbitrais
Condução do processo é a maior causa de ações contra arbitragens
... ção do processo e de produção da sentença são os principais fatores que motivam a ... painel "Ação Anulatória da sentença arbitral: amiga ou inimiga da arbitragem?", que ocorreu ... arbitral é irrecorrível e tem força de título executivo judicial. Dois grandes pilares levaram ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Título: ( ... ) II – a decisão homologatória de ... , objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo art. 625-E, ...
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Controle Jurisdicional da Arbitragem
... jurídico, que confere à decisão arbitral a mesma força da decisão judicial estatal ... equipara a decisão arbitral à sentença judicial, como título executivo judicial, ...
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Acórdão nº 1.0439.13.002123-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, revela-se a intenção de reexame de matéria já decidida, o que é vedado, por ser tal pretensão incompatível com a própria natureza jurídica dos embargos...
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Acórdão nº 1.0439.13.002123-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, revela-se a intenção de reexame de matéria já decidida, o que é vedado, por ser tal pretensão incompatível com a própria natureza jurídica dos embargos...
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Ação rescisória com base em violação a precedente: proposta intepretativa de aplicabilidade na ação anulatória de sentença arbitral
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar o cabimento de Ação Rescisória por violação a precedente judicial, especificadamente os contidos no rol do art. 927, do CPC15. Verificado isso, surge a proposta de aplicação da mesma regra nas sentenças arbitrais, sendo consequentemente cabível ação anulatória. Com base nas...
... legislativo, as resoluções, os decretos emanados pelo poder executivo, entre outros ... Assim sendo, a ação rescisória do art. 485, ... Não bastasse isso, o art. 515, inciso VII do CPC15, prevê como título executivo judicial a sentença arbitral. Equiparando-se a sentença ... -
Contestação
... ó a carência do direito do autor a uma sentença de mérito, como também a existência, validade ... á impedida de se manifestar a qualquer título ... A nulidade processual insanável pode ... executivo, conquanto tenha havido preclusão para o ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001497-67.2019.5.02.0072)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA" ARBITRAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... do Trabalho para ação de execução de título extrajudicial de sentença arbitral ... título executivo" extrajudicial), por analogia ao artigo 625-E, Par\xC3" ... -
A jurisprudência e a arbitragem
... 1. Introdução – 2. Sentença arbitral – 3. Jurisprudência e arbitragem – ... executivo, citando alguns exemplos: ... ( ... ) O primeiro ... ou homologatória, para ter validade de título executivo judicial é necessário que seja ...
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Arbitragem
... @4. Cláusula Arbitral (art. 4) ... A cláusula arbitral também é ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ... Art. 11. Poderá, ainda, o ... compromisso arbitral, este constituirá título executivo extrajudicial; não havendo tal ...
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Sentença nº 1000168-33.2023.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... O Autor requer a execução de sentença arbitral, eis que inadimplido o acordo realizado junto à ... artigo 515, VII, do CPC, não constitui título executivo extrajudicial passível de execução ...
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Relatório e Voto com número 5037548-57.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Matos contra a sentença" proferida pela Juíza de Direito em auxílio na 5\xC2" ... autos da ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os ... pedidos iniciais, nos ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA ... JULGADA. ADEQUADA ...
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Acórdão nº 1.0024.15.170299-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PROCESSO AUTUADO COMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DETERMINADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA FACULTANDO-LHE A DEFESA ATRAVÉS DE EMBARGOS - ERRO DO JUÍZO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PREJUÍZO À EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE DEVEM SER JULGADOS.Opostos embargos à execução, tal como...