Sentença definitiva
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Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
... julgado da sentença condenatória ... definitiva ...
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Acórdão nº 2005/0112594-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ARTIGO 520, INCISO V, DO ...
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Acórdão nº 2014/0278014-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O BANCO DEMANDADO EXCLUA O NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF, SOB PENA DE MULTA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. PLEITO DE
... declaratória c/c indenizatória não é definitiva", podendo ser revista na ... sentença de mérito ou em qualquer\xC2" ... -
Acórdão nº HC 255910 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
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Acórdão nº HC 187495 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
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Acórdão nº 2010/0021405-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
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Acórdão nº HC 206726 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
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Acórdão nº 2010/0187361-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
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Acórdão nº 2015/0301099-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SOCIAL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA ENTRE O COMETIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2013/0351578-3 de T6 - SEXTA TURMA
... -se os maus antecedentes se, na data da sentença, o réu ...
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Acórdão nº 2015/0102227-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUIÇÃO ... DEFINITIVA ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 24 DO STF. ... recebimento da denúncia, e, ainda, entre a sentença condenatória ...
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Acórdão nº 2011/0121072-4 de T6 - SEXTA TURMA
... não, de condenação definitiva em desfavor do paciente, por delito anterior, à data ... sentença ...
- Cumprimento da sentença definitiva - Arts. 513, § 1º e 522 do NCPC (Arts. 475-I, § 1º, 475-O, § 3º; e 587 do CPC de 1973)
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... I - ter sido condenado por crime doloso em sentença definitiva; ... II - ser considerado inadimplente na prestação de contas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ção da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de ... em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva; ... IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO
... fato de o recorrente ostentar condenação definitiva pela ... rma de fogo, suportar ... sentença condenatória recorrível por roubo majorado, bem ... -
Acórdão Nº 42453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA SENTENÇA. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DETERMINAÇÃO ... TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA SENTENÇA ... USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0191205-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. AUTONOMIA NÃO ABSOLUTA DOS PROCESSOS. POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO E INTERFERÊNCIA NA VERBA HONORÁRIA. I -
... é pela possibilidade, também, de fixação definitiva da referida verba na ... -
Acórdão nº 2014/0244236-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDADO EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. REGIME MAIS BRANDO. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... sentença" (1/3), tornando-a definitiva em ... 5 anos e 4 meses de reclus\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0013931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instância ordinária, no sentido de que a superveniência de sentença definitiva na ação principal prejudica o agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2006/0080862-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para impor o cumprimento de medida antecipatória ou de sentença definitiva de obrigação de fazer ou entregar coisa, nos termos dos ...
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Acórdão nº 2014/0326276-6 de T5 - QUINTA TURMA
... da sentença condenatória, resta prejudicado o pedido de ... definitiva (AgRg no HC n. 84.210/PB, Relator Ministro ...
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Acórdão nº HC 112789 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA NA DATA DA SENTENÇA. CRIME ANTERIOR. ATENUANTES GENÉRICAS. QUANTUM DE ...
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Acórdão nº 2006/0080826-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO PENDENTE. EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PROVIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça possui ... , ainda que esteja pendente recurso interposto contra sentença de improcedência dos embargos opostos pelo executado. Isso, porque, em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... 6. Considerando (i) a pena-definitiva fixada em 5 (cinco) anos de ...