sentença definitiva terminativa
-
Sentença nº 1000695-54.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
-
Sentença
... , porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa ... (c) Não há nulidade na sentença, porque não se faz ...
-
Acórdão, Processo nº 5179690-20.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... No havia sido tomada deciso definitiva no sentido de que o benefcio de NB: ... SENTENA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAO DA VERBA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001146-62.2015.5.07.0024), 2017-09-25
... formulado em fase de liquidação de sentença, não traduzindo, por isso, provimento de a definitiva ou terminativa. Agravo de petição não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000036-17.2014.5.07.0039), 2019-05-09
... 3. Inicie-se a execução trabalhista definitiva; ... 4. Tendo em vista o disposto na Portaria MF ... embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação ou outra decisão de natureza ...
-
Acordo na Justiça do Trabalho
... valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado" ... transitada em julgado, decisão definitiva ou terminativa, com exame de mérito; e 2) na ...
-
Acordo na Justiça do Trabalho
... valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado" ... transitada em julgado, decisão definitiva ou terminativa, com exame de mérito; e 2) na ...
-
Indeferimento da Petição Inicial
... deveriam receber a denominação de sentença, pois esta representa a resposta jurisdicional ... legislação da época, chamava de terminativa — terminologia que os estatutos processuais ... ça que resolve o mérito (antiga definitiva) e sentença que não o resolve (antiga ...
-
Indeferimento da Petição Inicial
... deveriam receber a denominação de sentença, pois esta representa a resposta jurisdicional ... legislação da época, chamava de terminativa — terminologia que os estatutos processuais ... ça que resolve o mérito (antiga definitiva) e sentença que não o resolve (antiga ...
-
ART. 702
... de cabimento de ação rescisória de sentença terminativa, por força do caput do art. 485 ... embargos de terceiro com sentença definitiva (meritória) no primeiro e terminativa no segundo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000311-03.2017.5.07.0025), 2020-04-18
... que não observaram os comandos da sentença de piso e do acórdão deste e. Regional. Assim, ... ção ou outra decisão de natureza terminativa ou definitiva ocorrida no processo de execução ...
-
Acórdão, Processo nº 5002618-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... DE NORMA EM TERMOS ABSTRATOS - EXTINO TERMINATIVA - PARCIAL PROVIMENTO APELAO FAZENDRIA E REMESSA ... sentena em sua transformao de definitiva para terminativa, restando prejudicados os demais ...
-
Acórdão nº 0529540-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... 16, I, DA LEI Nº 10.826/2003) ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... PLEITO DE ... EM QUANTUM PROPORCIONAL. PENA DEFINITIVA ... REDIMENSIONADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... terminativa hostilizada. Precedentes ... 5. Dosimetria da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000320-10.2018.5.07.0031), 2020-06-13
... embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação ou outra decisão de natureza minativa ou definitiva ocorrida no processo de execução ... Na ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001069-93.2018.5.07.0009), 2019-10-14
... embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação ou outra decisão de natureza minativa ou definitiva ocorrida no processo de execução ... Nesses ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-14.2016.5.06.0181), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em prova inexistente nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da Lei Maior; no artigo 832, caput, da CLT e no artigo 489, caput e inciso II do CPC/2015. A motivação adotada pelo julgador sentenciante está assentada em elemento de convencimento inexistente nos autos -
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-04.2016.5.06.0271), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em prova inexistente nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT ; e artigo 489, caput e inciso II do NCPC. No caso dos autos, a Juíza a quo não atendeu a contento ao preceito insculpido na Carta Magna e nos dispositivos infraconstitucionais...
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-62.2016.5.06.0281), 10-04-2017
RECURSOS ORDINÁRIO. SENTENÇA. PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em prova inexistente nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT ; e artigo 489, caput e inciso II do NCPC. No caso dos autos, o Juiz a quo não atendeu a contento ao preceito insculpido na Carta Magna e nos dispositivos...
... SENTENÇA. PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. VÍCIO NA ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Indeferimento da Petição Inicial
... deveriam receber a denominação de sentença, pois esta representa a resposta jurisdicional ... ça que resolve o mérito (antiga definitiva) e sentença que não o resolve (antiga ... O que a sentença "terminativa" traz, implícita, é uma declaração de que, em ...
-
Acórdão Nº 0126344-59.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL (EXECUÇÃO). EXTINÇÃO DA CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA PROMOVIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ (ART. 85, § 8º, CPC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... -se em analisar, no caso em comento, a sentença de primeiro ... grau que extinguiu o feito sem ... medida liminar, tornando-a definitiva, e condenando ainda a parte suplicada em ... , é lavrada sentença definitiva ou terminativa. 3 ... Julgada a pretensão veiculada na ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001148-46.2016.5.06.0017), 04-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. É nula a decisão proferida sem a observância do dever de fundamentação consagrado pelo artigo 93, IX, da CF; artigo 832, caput, da CLT; artigo 489, do NCPC. No caso dos autos, apreciando a redistribuição da segunda reclamação, que veicula pretensão conexa a este feito, a MM. Juíza sentenciante...
... COMPESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO ... AUSÊNCIA DE ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... negou provimento a apelação e manteve sentença de procedência de ... ação de obrigação de ... definitiva a pendência.” (ACO 2661 MC-Ref, Rel. Ministro ... pode ser preliminar, definitiva ou terminativa ... § 1° Preliminar é a decisão pela qual o ... -
Acórdão Nº 1001373-50.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 26-10-2022
... a sentena; d) apreciar a sentena terminativa, seja para mant-la ou reform-la.[ ... ] Realmente, ... qualquer sentena, seja terminativa ou definitiva, far com que os autos sejam devolvidos ao juzo de ...
-
Acórdão nº 1.0116.10.028620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRESENTES OS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A usucapião especial urbana submete-se aos requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil. Presentes os requisitos legais para a aquisição originária da propriedade, diante da prova produzida suficiente a propiciar julgamento favorável à autora, deve ser mantida a...
... mesmo fenmeno, um relatado sentena terminativa, outro definitiva. Em se tratando de sentena ... -
Acórdão nº 1.0116.10.028620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRESENTES OS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A usucapião especial urbana submete-se aos requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil. Presentes os requisitos legais para a aquisição originária da propriedade, diante da prova produzida suficiente a propiciar julgamento favorável à autora, deve ser mantida a...
... mesmo fenmeno, um relatado sentena terminativa, outro definitiva. Em se tratando de sentena ...