sentença extra petita
- Acórdão nº 2010/0221686-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0071.15.002179-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO SENTENÇA.- O magistrado, ao decidir, deve se ater aos limites da lide, não podendo a sentença ser extra petita.- A sentença extra petita merece ser cassada por abordar matéria que não foi discutida ao longo do processo.- Recurso provido. Cassação da sentença.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-986-37.2011.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ACESSO À INSTÂNCIA SUPERIOR (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296). APLICAÇÃO DO ART. 475-O DO CPC ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DISPOSITIVO LEGAL. INVIABILIDADE. Não merece...
... SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0006743-56.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... por JOSÉ SOUSA DE LIMA, em face da sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada contra ... , sendo vedado o julgamento, além ( ultra petita ), aquém ( citra petita ) ou fora dos pedidos ( extra petita ) formulados, nos termos dos artigos 141 e ...
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Acórdão Nº 0800471-71.2014.8.24.0026 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-10-2017
AUSÊNCIA DE DENÚNCIA CONTRA O APELANTE PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E A SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA.
... CORRELAÇÃO ... IMPUTAÇÃO ... SENTENÇA ... NULIDADE ... SENTENÇA ... relatados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1749-95.2012.5.03.0075)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SENTENÇA EXTRA PETITA . ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE RECONHECE A NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EFETIVAMENTE POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... 13.015/2014. SENTENÇA ... EXTRA ... PETITA ... ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE ... - Acórdão nº 2013/0316889-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0005480-86.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... BRASIL (COOPERTRANORDESTE), em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em seu ... , o que se ajusta ao conceito de Sentença extra petita ... Nas Contrarrazões, a apelada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45840-41.2006.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126...
... CLT, E SÚMULA 333 DO TST - NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, "C", DA CLT ... -
Acórdão nº 1.0024.13.023723-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - ANALISTA EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - NÃO CARACTERIZADA - OBJETO - RESPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - DECRETO Nº 45.274/09 - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - SENTENÇA MANTIDA.
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... sentença ... , tendo ocorrido julgamento extra petita quanto ao tema. ...
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Acórdão Nº 0002537-72.2019.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... por ALDA MARIA DE JESUS, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em seu ... , sendo vedado o julgamento, além ( ultra petita ), aquém ( citra petita ) ou fora dos pedidos ( extra petita ) formulados, nos termos dos artigos 141 e ...
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Acórdão Nº 5004677-44.2013.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, contra Sentença que homologou o pedido de extinção formulado, ... , além de se traduzir em julgamento extra petita ... Requer o conhecimento e provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-97140/2002-0351-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista, para melhor análise de possível violação dos arts. 458, II e III, e 460 do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão declarou a sentença extra petita, sem, no...
... sentença extra petita, sem, no entanto, determinar o ... -
Acórdão Nº 0006978-50.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-11-2020
... FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em ... , sendo vedado o julgamento além ( ultra petita ), aquém ( citra petita ) ou fora dos pedidos ( extra petita ) formulados, nos termos dos artigos 141 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678940-73.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO ADMISSÃO DESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PORQUE A RELAÇÃO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA NÃO ESTARÁ JUNGIDA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). REVELIA (AUSÊNCIA DE...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099719-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO ADEQUADA - VEÍCULO - MOTOR - VIOLAÇÃO - PROVA.A sentença extra petita incide em nulidade porquanto soluciona causa diversa da que foi proposta por meio do pedido. É extra petita a sentença que, ao invés de resolver o mérito com base na causa de...
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Acórdão Nº 0003401-64.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... DE GURUPI-TO, e Remessa Necessária da sentença prolatada nos autos da Ação de Cobrança em ... para visualizar a prolação de sentença extra petita , o que converge para a declaração de ...
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Acórdão nº 2009/0097111-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 5. A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001442-89.2014.5.06.0172), 28-11-2018
SENTENÇA "EXTRA PETITA". INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CONFORME CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. ART. 332, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE NULIDADE. O art. 141 do CPC informa que o julgador deve decidir o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. A norma consagra a regra da adstrição ou congruência, que é corolário...
... : 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO-PE EMENTA SENTENÇA " EXTRA PETITA". INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001709-70.2016.5.06.0017), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. REFORMA. Como se sabe, cabe ao juiz decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (art. 141, CPC/2015). Sendo assim, é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade...
... PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. SENTENÇA EXTRA PETITA ... REFORMA. Como se sabe, cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-22.2005.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... SENTENÇA EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS ...
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Acórdão nº 1.0144.11.000514-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - PRELIMINARES - VICIO CITRA PETITA - AUSÊNCIA - - REJEIÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - PRELIMINAR ACOLHIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO - DESCUMPRIMENTO - IMPOSIÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO - CABIMENTO. - Não há que se falar em julgamento "citra petita" quando o juiz profere sentença que...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47350 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0020432-71.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
SENTENÇA EXTRA PETITA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. Caso em que as razões recursais não dialogam com a sentença, não ficando configurada hipótese de sentença extra petita , nos termos do art. 492 do CPC.
... EMENTA SENTENÇA EXTRA PETITA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. Caso em ...