sentença extra petita
-
Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ...
-
Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 34 DO DL. 3.365/41. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE ... 1. A questão ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. PREQUESTIONAMENTO.
... JULGAMENTO EXTRA ... da nulidade da sentença ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1234574 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE MÉRITO - ART. 535, II, DO CPC - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRORROGAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO - SENTENÇA EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL E REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA - INADMISSIBILIDADE, IN CASU - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg
... - PRORROGAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO - SENTENÇA" EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - INTERPRETAÇ\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... GENÉRICAS. ... JULGAMENTO EXTRA ... ência de julgamento extra petita, o Tribunal de origem ... sentença" não é extra petita , apenas cumpriu a\xC2" ...
- Embargos à execução. Duplicatas. Procedência. Apelo do embargante. Excesso de execução em razão do termo inicial dos juros de mora. Juros de mora. Título extrajudicial. Incidência a partir da citação. Sentença extra petita na parte em que determinou a incidência de juros de mora de 1%, quando o pedido do exequente era de juros de mora de 0,5%. Recurso provido. Os juros moratórios incidirão a partir da citação válida, aplicando-se ao caso o disposto no artigo 405 do Código Civil e 240 do Novo Código de Processo Civil. Houve julgamento extra petita eis que o magistrado a quo julgou fora do pedido ao determinar a incidência de juros de mora de 1% ao mês, vez que o pedido cobrava juros de mora de somente 0,5% ao mês. E, tendo sido proferido julgamento extra petita, é de se determinar a nulidade da sentença na parte em que foi proferida fora do pedido, devendo os juros de mora de 0,5% ser contados a partir do vencimento e inadimplemento de cada uma das obrigações. Apelação. Inicial
-
Acórdão nº 2009/0156231-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 475 DO CPC. NÃO DEDUÇÃO DAS RAZÕES DA VIOLAÇÃO ALEGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. JUIZ SINGULAR QUE ANULA, EX OFFÍCIO, SENTENÇA EXTRA PETITA. POSSIBILIDADE. DECISÓRIO COMPLETAMENTE DIVORCIADO DA PRETENSÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 463, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E...
... JUIZ SINGULAR QUE ANULA, EX OFFÍCIO, SENTENÇA EXTRA PETITA. POSSIBILIDADE. DECISÓRIO ... -
Acórdão nº 2015/0197117-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO. PARALISIA FACIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. É vedada a...
... JULGAMENTO EXTRA ... reconhecer a natureza extra petita ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... suficiente para afastar o caráter extra" ou ultra petita da sentença ... 2. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0055214-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ULTRA PETITA. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. POSSIBILIDADE ... A sentença extra petita é nula, não ocorrendo o mesmo com ...
-
Acórdão nº 2015/0312131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE 2015. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA ... 2. Não há julgamento extra petita quando o julgador interpreta o pedido ...
-
Acórdão nº 2013/0278231-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E AFRONTA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em julgamento extra petita acerca da dobra acionária quando há pedido expresso a respeito na petição inicial da ação ordinária. 2. O Superior...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... PETITA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 813783 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... FILHO INVÁLIDO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA" EXTRA PETITA. LIMITES DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MAT\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0007660-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FILHO INVÁLIDO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA" EXTRA PETITA. LIMITES DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MAT\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0046034-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS. 1. Se os fatos narrados na peça preambular e a causa de pedir ajustam-se à natureza do provimento conferido à parte autora pela sentença, não cabe falar em julgamento extra petita, tampouco...
- Acórdão nº 2010/0124166-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0322702-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS CAUSADOS À SOCIEDADE ANÔNIMA SUBMETIDA AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPULSÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ACIONISTA. INGRESSO DA SOCIEDADE NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. 1. ...
... extra ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1203362 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADA. 1.- O revolvimento do substrato fático do processo, circunscrito ao que se extrai do acórdão recorrido, que definiu as variáveis extraídas...
... COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADA ... 1.- ... -
Acórdão nº 2006/0149273-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSÓRCIO DE VEÍCULOS. SENTENÇA EXTRA PETITA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. NULIDADE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. ... JULGAMENTO EXTRA PETITA . BROCARDOS MIHI FACTUM DABO ... extra petita a sentença" que, nos próprios autos da aç\xC3" ...
-
Acórdão nº 71009907247 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. MAJORAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA QUE DESCONSTITUIU A PENALIDADE APLICADA EM SEDE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PEDIDO DA INICIAL DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSOS...
... MAJORAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA QUE DESCONSTITUIU A PENALIDADE APLICADA EM SEDE E DECISÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA ... -
Acórdão nº 2003/0237169-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA EXTRA PETITA ANULADA COM RETORNO DO FEITO À ...
-
Acórdão nº 2003/0237169-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA EXTRA PETITA ANULADA COM RETORNO DO FEITO À ...
-
Acórdão nº 2013/0023779-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PUNITIVA. JULGAMENTO 'EXTRA" PETITA'. OCORRÊNCIA ... 1. Controvérsia\xC2" ... 'extra petita' na sentença que ...
-
Acórdão nº 2015/0183843-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO EXTRA PETITA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SENTENÇA GENÉRICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso especial é reclamo de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇAXTRA ... PETITA ...