sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
21251 resultados para sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
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Agravo de Petição
... de celeridade e efetividade do processo trabalhista se potencializam ... A execução ... de atos praticados pela Justiça do Trabalho", mediante regular processo, destinados à satisfa\xC3" ... do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Trata-se de recurso exclusivo da fase de ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ... Caráter de decisão definitiva. Agravo de petição. Possibilidade. O MM. Juízo ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... , tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime ... honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da ... razão dos objetivos traçados para este trabalho, o tema dos honorários advocatícios será ... à concessão da tutela final ou definitiva. Exemplificase com a seguinte situação: a ... terminativa , nas hipóteses (a) e (b), e em sentença ... -
Ações constitucionais
... ó veio a ser instituído pelo Código de Processo Criminal de 1832, que em seu art. 340 dispunha ... , cabendo, in casu , ao conselho de sentença do júri decidir se houve ou não a ... , de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de Contas de ... da ação , ocorrendo sua extinção terminativa por carência superveniente, em razão da falta ... é o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, ...
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Direito Processual Civil
... a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do ... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... com a prolação da sentença definitiva de mérito ... A: incorreta, pois é ... : incorreta, tratando-se de sentença terminativa (sem resolução do mérito – CPC, art. 485, ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... periódicos, tratamento adequado e /ou processo de reabilitação (art. 101 da Lei n. 8.213/1991, ... prisão preventiva em que não exista sentença criminal transitada em julgado. O contrato pode ... não terá uma decisão final terminativa, determinando sua exclusão do quadro de ... caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade ...
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Processo Penal
... A definitiva é função do Juiz quando da sentença (art ... Crimes contra a organização do trabalho: São aqueles previstos nos arts. 197 a 207 do ... áter é decisão interlocutória não terminativa ... Pressupostos: Materialidade dos fatos ...
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Recursos
... , § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto à conduta do Desembargador Relator, é ... 99. Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta: ... (a) ... interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou ... 111. Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança, cabe: ... ória da liminar é de decisão terminativa, cabendo interposição de recurso ordinário, ...
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Acordão nº 01578/2003-008-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Abril de 2008
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SÚMULA 214/TST. QUESTÃO JÁ DECIDA. A decisão de segundo grau de jurisdição que afasta a ocorrência da prescrição bienal e determina o retorno dos autos ao juízo de origem para a análise dos pedidos de verbas daí decorrentes não comporta recurso imediato, porquanto de natureza interlocutória e não terminativa do feito, assegurado o direito de a parte contra ela se insurgir...
... 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou procedente a ... A sentença acostada às fls. 36-39 extinguiu o feito com ... 73/75 dos autos, não é decisão terminativa do feito, não ensejando recurso imediato. É ... órias somente em recursos da decisão definitiva" ... A guisa desse dispositivo o colendo TST ... Dispõe o art. 512 do Código de Processo Civil: ... "O julgamento proferido pelo tribunal ... -
Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... a instrução deverá proferir a sentença; tem como propósito aproximar o juiz do conjunto ... firmar peremptoriamente a competência definitiva para julgamento do presente inquérito policial ... decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... O Código de Processo Civil Brasileiro não nos dá o conceito de ... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... No processo do trabalho, são de natureza ordinária os seguintes ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática ... , apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000949-41.2019.5.07.0033), 2020-02-12
... AGRAVO NÃO PROVIDO. A decisão definitiva ou terminativa que pode ser atacada por recurso ... ou terminativas" se refere à sentença proferida pelo juízo de primeiro grau. Cabe ...
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Recursos previstos no juizado especial federal
A) Recurso de sentença judicial — inominado; art. 41 da Lei n ... recurso contra decisão que extingue o processo com ou sem resolução do mérito ... @@22.1.3 Objeto do recurso: sentença definitiva e terminativa ... Este recurso poderá ser ... de estudo anteriormente neste mesmo trabalho, por isso, vamos apenas trazer alguns pontos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000312-81.2021.5.02.0085)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PREENCHIDO . Constatado que as agravantes impugnaram suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao...
... O Tribunal de origem reformou a sentença e reconheceu o vínculo de emprego entre o autor ... contra decisão interlocutória não terminativa do ... feito, de sorte que, não havendo ... do tema somente em recurso da decisão definitiva. Assim, a parte ... recorrente poderá ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos denominados ... , limitando-se este estudo à análise do processo do trabalho aplicável aos primeiros ... sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e ... 895 da CLT). Trata-se de decisão terminativa" do feito, pois extingue o feito sem análise do m\xC3" ... -se, respectivamente, sentença definitiva quando ocorrer qualquer das hipóteses do art ...
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Índice alfabético remissivo
... sentença, 907 ... Acidente tipo (típico), 444 trabalho ... , 191 dano material / moral, 1309 processo administrativo, 1111 - período de graça, 72 ... ícia(s) INSS, 420 médica de forma definitiva para os aposentados por invalidez, 427 - ... do recurso: sentença definitiva e terminativa, 994 ... Ocorrência de força maior durante o ...
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Direito Processual Penal
... garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, (A) todos os julgamentos dos órgãos ... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... ência do juiz que a proferiu, torna-se definitiva, o que decorre da proibição da reformatio in ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... de decisão interlocutória não terminativa, que encerra tão somente um juízo de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... recurso cabível em face da decisão definitiva ... De outro lado, a irrecorribilidade ... ção Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 100123-56.2020.5.01.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDE OU NEGA TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 895, II, DA CLT. DECISÃO NÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ Nº 100, DA SBDI-2 1. Trata-se de controvérsia acerca de admissibilidade de recurso ordinário...
... ART. 895, II, DA CLT. DECISÃO NÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA ... RECURSO ORDINÁRIO ... fosse atribuído efeito suspensivo à sentença rescindenda até o julgamento desta ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... as quais, a seu turno, e ao lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ... torno do processo como simples rotina de trabalho forense, como é óbvio. É a própria ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... exemplo do que ocorre com a sentença terminativa, importa em direta tutela jurisdicional 72 ... como norma concreta estável-definitiva": o caso julgado ou coisa julgada ... O processo \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6343-16.2015.5.09.0000) 13-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA. 1 - Discussão acerca do cabimento de recurso ordinário contra acórdão que não conheceu do...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA ... 1 - Discussão acerca do ... Fernandes, visando desconstituir a sentença homologatória de acordo proferida pela Vara do ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ão é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido como o pronunciamento por meio do ... cabível tanto para atacar sentença terminativa" como sentença de mérito ... Algumas decis\xC3"ões proferidas pelo magistrado durante o processo se pare-cem com sentenças, sendo, na verdade, ... da decisão, a execução será definitiva. § 4º A liquidação e o cumprimento da ... No âmbito da Justiça do Trabalho, considerada a irrecorribilidade, de imediato, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ções do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM. Juízo de ... – A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA A SER REALIZADA PELO ... submetidos a condições especiais de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade ... DELITO PLURIOFENSIVO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. 1 ... Estado de Pernambuco contra decisão terminativa (ls. 178-179), proferida pela Relatoria do Des ... -
Capítulo II - Os Atos do Juiz
... Comentário ... O processo, conforme pudemos assinalar, diversas vezes, ... sentença de mérito, que componha a lide, podemos dizer ... 6379.9 - A Sentença no Processo do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 195 6379.9 - A ... Daí as expressões “sentença definitiva” e “sentença interlocutória”, muito em ... sentença definitiva e de sentença terminativa, conforme o ato judicial desse cobro ao processo ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... o momento recursal pós prolação da sentença (terminativa ou definitiva) o questionamento do ...
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... ência do juiz que a proferiu, torna-se definitiva, o que decorre da proibição da reformatio in ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... de decisão interlocutória não terminativa, que encerra tão somente um juízo de ...