separação consensual prazo
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Decisão Monocrática nº 2009/0155294-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... APELAÇÃO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. 1 ... recurso de Apelação após o término do prazo recursal legal previsto no artigo 508 do Código ...
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Direito constitucional
... III – a separação dos Poderes; ... IV – os direitos e garantias ... inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias ... Art. 10. Julgada a ação, ... , desinteresse na composição consensual; ... II – quando não se admitir a ...
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Acórdão nº 2006/0138564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO E SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - ...
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Acórdão nº 2007/0019678-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO E SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - ...
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Acórdão nº 2006/0138564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO E SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - ...
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Acórdão nº 2006/0220890-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO E SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - ...
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Acórdão nº 2006/0173153-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO E SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - ...
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Princípios fundamentais
... do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos poderes, o artigo 3º prescreve os ... ários do poder, devendo os mandatos terem prazo certo; ... f) Responsabilidade dos governantes ... , portanto, trabalho harmônico, consensual, amistoso, ... 78. NOVELINO, Marcelo; CUNHA ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... credores, ou impugnações apresentadas em prazo previsto em lei. Diante de tal cenário, deve ser ... Decisão mantida. Separação do processamento das recuperações que causaria ... Boards ”) como método de solução consensual de conflitos; e (vi) Projeto de Lei 5.916/2019, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... elas próprias cheguem a uma solução consensual do confiito ... Na visão de Pedro Romano ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... O prazo acima vale para a abertura do inventário judicialmente ou extrajudicialmente, o feito através do Cartório ... Acontece que, para a abertura do ...
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Políticas públicas judiciárias
... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... ção pelos mecanismos de solução consensual dos conflitos, o que certamente determinará a ... ao preso provisório ou condenado, no prazo de 24h; e) a Resolução n. 223/2016 institui o ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... e apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias úteis, a contar da assinatura do ... - Processo 0500533-34.2018.8.05.0137 - Separação Consensual - Reconhecimento / Dissolução - ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... e extrajudiciais de solução consensual de conflitos podem coexistir e interagir? ... , entre outros aspectos, uma resposta em prazo razoável, a instituição de procedimentos ... nº 10.931/2004), do inventário, da separação" e do divórcio (Lei nº 11.441/2007), da retifica\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.039088-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2015
... Trata-se de ação de "Divórcio Consensual" ajuizada por A. T. F. e L. A. A. F., alegando, ... ódigo de Processo Civil, que trata da separação consensual, sem perder de vista que, consoante o ... , depois de ouvir o Ministério Público no prazo de 5 (cinco) dias, o homologará; em caso ...
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Magistratura TJAL 2019
... -se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando ... de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) prescricional, de trinta dias, contado da ... só será admissível por decisão consensual das partes ... (C) a indenização por perdas ...
- Acórdãos nº 0011200-08.2011.8.26.0361 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Separação consensual (Arts. 731 e ss.do NCPC)
... do Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração de bens, somente podendo decidir depois de decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital ... § 2º Os cônjuges, na petição inicial ou em petição avulsa, podem propor ao juiz meio ...
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Princípios do direito do trabalho
... partes não são modificáveis ao longo do prazo de sua vigência, impondo-se ao cumprimento fiel ... ável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se ... que os princípios devem ter respaldo consensual ou quase consensual. Pode haver discussões sobre ...
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Direito Civil
... ção), antes que tenha entrado em vigor, o prazo começará a correr da nova publicação ... da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio ... A: correta. A fase de ... I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de resolução alternativa e consensual de conflitos, preparando as bases teóricas da ... É ténue a separação entre justiça substancial e justiça processual ... ) controle periódico do tempo, decursos de prazo e adequação dos atos processuais; j) mutirão ...