separação consensual prazo
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Ações de família
... processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... ão de um genitor visando os ganhos a curto prazo ... O terceiro estágio ou tipo grave ...
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Os Impostos em Espécie
... aduaneira; e III - na data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto ... de inventário, partilha, dissolução consensual de sociedade conjugal ou de união estável seja ... V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... , basicamente, em dois conceitos: o de separação e o de comunhão, o que possibilita incluir ou ... órcio, a separação e a extinção consensual da união estável. O pedido deve ser assinado ... Somente após transcorrer o prazo de 30 dias da publicação do edital, o juiz pode ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... ; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da ... 2. Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , convertendo o pedido litigioso em consensual, estabelecendo as respectivas cláusulas (pág ... Divórcio Direto para Conversão de Separação Judicial em Divórcio, bem como o nome da ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Consensual e Efetividade do Processo Penal. Belo Horizonte: ... é o impedimento de um novo acordo no prazo de cinco anos (art. 76, §§ 4 o e 5 o , da Lei ... to ue do processo acusatório est na separação das unções do Acusador e do Julgador. Do contr ... -
Magistratura TJAP 2022
... que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu ... Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo ... de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que: (A) não é possível ...
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Exame dos princípios
... se considerarmos que fizemos uma separação entre os princípios constitucionais do processo ... , será necessário que a parte o faça no prazo legal e atenda às condições previstas em ... impositiva), mas, consensual (logo, negociada); a transação constitui, ...
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Processos Coletivos
... ou compatível com a obrigação, fixando prazo" razoável para o cumprimento do preceito ... \xC2" ... individuais homogêneos, desde que a separação represente economia processual ou facilite a ... por prazo suficiente para a solução consensual do litígio ... § 1 o É irrecorrível a ...
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Contestação
... trabalhista, no que respeita ao prazo", não apresenta maiores dificuldades de compreens\xC3" ... a (primeira) proposta de solução consensual do litígio ... @13. Prazo para contestar ... A separação entre os conceitos de litispendênda e de coisa ...
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Jacobina - Editais
... Classe Assunto: Separação Judicial Consensual ... Autor: Manoel Ronaldo ... 11, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias ... Prazo Fixado: 15 dias ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... do CPP, quem dava ensejo à cisão ou separação do julgamento era a defesa, desde que não ... franco apoio, uma vez que a justiça consensual é sempre bem-vinda. Entretanto, é oportuno ...
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Direito Administartivo
... a seguinte jurisprudência: “Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração ... solução se funda no princípio da separação" dos poderes, de sorte que a verificação das raz\xC3" ... (C) exemplos de atuação consensual da administração pública, que, cada dia mais, ...
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... estão implicados no regime da separação bens. 5 Neste tópico questiona-se sobre a ... podendo decidir depois de decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital.” ... disciplina normativa (pedido judicial, consensual e motivado), o contrato de união estável tem ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... públicas de inventário e partilha, separação" e divórcio consensuais não dependem de homologa\xC3" ... “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... o Tribunal de Justiça deverá promover, no prazo de 180 dias, medidas adequadas para a ...
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Dos direitos reais
... Direito de natureza real – Aplicação do prazo previsto no art. 177 do Código Civil e não do ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... chaves de uma casa; c) tradição consensual: haverá essa forma quando se transferir a posse ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Tem-se, portanto, a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... só assim saltará fora a justiça consensual. Isso por que a delação premiada se corporifica ... modelo, se o malfeitor não se recuperar no prazo" de cumprimento da pena, serão aplicadas prorroga\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... 76). A aplicação consensual da pena não gera reincidência nem antecedentes ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...