separação consensual prazo
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Direito Internacional
... com o impedimento de rein-gresso por prazo determinado ... (D) a extradição, que é a ... ão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... (D) Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na ...
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Licitações
... /1993, qual seja: a ausência de uma separação precisa entre normas nacionais e normas meramente ... do impacto da proposta no médio ou longo prazo. Essa visão de vantajosidade guia-se unicamente ... a lógica da administração consensual e dialógica, a LLic prescreve explicitamente que ...
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Direito Civil
... 2º); C: incorreta, pois o prazo é de três meses (Lei de Introdução, art. 1º, ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... (C) tradição consensual: é aquela decorrente de contrato, de acordo de ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo (Parágrafo único, do art. 1.523 do CCB/2002) ... Embora o regime da ... consensual", em pedido motivado por ambos os cônjuges, apurada a procedência das raz\xC3" ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... SEPARAÇÃO DE CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A ... ou a alguns tipos de arrendamentos de longo prazo. Os julgamentos sobre esses direitos recaem sob a ... sentenças estrangeiras de divórcio consensual. 53 ... O art. 7º, § 6º da LINDB, redação ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... em fase de evolução e consolidação consensual. 4. A definição negativa do conceito de ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ção da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, investigação de ... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... , requer desde já conste do mandado o prazo legal para apresentação de contestação, sob ...
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Novo CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Novo CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... O artigo 1.796 do Código Civil prevê um prazo de trinta dias, a contar da abertura da ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... ÇÕES REFERENTES À SEPARAÇÃO CONSENSUAL Art. 47. São requisitos para lavratura da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... de trabalho é bilateral, comutativa, consensual, sinalagmática em seu conjunto, onerosa e de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Sabe-se que o princípio da separação dos poderes norteava os rumos desta concepção, ... para seu próprio benefício a longo prazo, e consequentemente tomar a decisão mais justa ... Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... e de média gerência, junto com a visão de médio e longo prazo daqueles que exercem os cargos de alta gerência, que além de ... a solução de conflitos, de forma a priorizar a composição consensual ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... O prazo para a revogação da doação é de um ano, a ... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ...
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Legislação
... implicar em acabar casado por decurso de prazo ... O Estado não respeita a vontade das ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ... sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constituição de uma família - e a separação de fato - na hipótese de sua desconstituição ... contemporâneo, no entanto, o perfil consensual e a afetividade permanente e espontânea devem ... “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ...
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Acórdãos nº 1011943-56.2016.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... ça de extinção, considerando o prazo decadencial de um ano insurgência ... para anulação de partilha consensual é de quatro anos, além de cerceamento ... homologado judicialmente na separação consensual regulava-se pelo prazo ...
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Direito Civil
... falhas de grafia constantes de seu texto, o prazo da vacatio legis não sofrerá interrupção e ... o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ...
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Tabelionato de Notas
... atividade possui traço marcantemente consensual ... (C) No notariado brasileiro vigora o ... coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... , participação final dos aquestos e separação total de bens. Ocorre que o rol do CC/2002 é ... a ser possível o reconhecimento consensual da filiação socioafetiva, independentemente da ... convivido maritalmente com o segurado por prazo não inferior a cinco anos (BRASIL, 1963) ...
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Acórdão Nº 0050604-77.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
... ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PRAZO DE ... DECADÊNCIA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... judicialmente na separação consensual regulava-se pelo ... prazo ...
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Aspecto familiar
... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... Outro tanto, não há atualmente prazo mínimo de convivência para a caracterização ... homologa a decisão já tomada, se consensual. Situação diversa ocorre quando há litígio, ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ser executadas se não prescreveram no prazo de dois anos (§ 2º, do art. 206, CC) ... A ... com o outro cônjuge, no acordo de separação amigável, que tem, ainda, de ser homologado pelo ... consensual estabelecido entre as partes no tocante ao ...