sequestros pessoas
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... mais graves são os crimes de sequestros; homicídios; extorsões etc, e que inclusive ... somente com os corpos de ... sequestrando pessoas do interior de suas residências, e muitas das vezes ... executando-as na ... -
Decisão da Presidência nº 115378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... e cometimento de outros crimes graves, tais como homicídios, sequestros de pessoas ligadas a quadrilha rival e ameaças a autoridades, além da ...
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Decisões Monocráticas nº 115378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... e cometimento de outros crimes graves, tais como homicídios, sequestros de pessoas ligadas a quadrilha rival e ameaças a autoridades, além da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0129545-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
Apelação criminal defensiva. Condenação de dois Acusados (Douglas e Alexandro) pela prática dos crimes de associação criminosa e extorsão majorada pelo concurso de agentes, sob a forma do cúmulo material. Recurso defensivo arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial em relação à imputação de associação criminosa. Irresignação perseguindo, no mérito, a solução absolutória e, subsidiariamente,...
... comumente “utilizados para a prática de falsos sequestros”, ... permitindo apenas a “realização de chamadas e trocas de ... --------------------------------------------- ... RV 9218 (M) ... pessoas, pois, de acordo com a orientação do STJ “além de ... serem distintos ... - Operação mira traficantes e ladrões de carga em São Gonçalo
- Bandidos exigem pagamento via pix para libertar vítimas
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... impulso em reação a casos, cada vez mais freqüentes, de seqüestros" de aeronaves comerciais. À época, a conduta carecia de tipificação em \xC3" ... , o tratamento do tema orientou-se pelos objetivos de salvaguardar pessoas protegidas pelo direito internacional e de lançar bases de cooperação ...
- Quem é quem no drama haitiano
- ‘Se tivesse lido os detalhes do acordo, certamente votaria não’, diz ex-senador que foi refém das Farc
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Testemunhas e sobreviventes, a (re) invenção de identidades. Viuvez, gênero e o estado de exceção na America Latina
Analisar a viuvez no contexto histórico e traumático tempo das ditaduras militares latino americanas dos anos 70- 80, no Brasil e Argentina, diante da erupção do estado de exceção prolongado, onde foi possível observar as relações de gênero fazendo emergir novos significados nas performances constantes dos sujeitos envolvidos. Os relatos coletados evidenciam diferentes perspectivas de construção...
... Estima-se que naquele lugar passaram 2200 y 2500 pessoas, Foram mais de ... condição de suspeição, justamente porque tinham ... diários, motivados pelos sequestros, desaquecimentos de pessoas e mortes. A referencia espacial ao Cone Sul ... -
O transplante da análise de contexto para a investigação penal no direito interno colombiano
O transplante de conceitos jurídicos é uma tendência do direito em nossos dias. Esta tendência tem especial importância na América Latina, onde as altas cortes de quase todos os países começaram a introduzir, no direito interno, conceitos e metodologias estruturadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma dessas metodologias é a análise de contexto. Este artigo estuda os principais...
... , que, pela primeira vez, foi utilizado para acusar e condenar as pessoas que trabalhavam nos campos de concentração e os adeptos do regime ... … no modus operandi da prática de desaparições, os sequestros seguiram o mesmo padrão: se usava automóvel com vidros escurecidos (cujo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001937-15.2016.5.07.0018), 2018-02-19
... ligações do CIOPS, onde recebia ameaças de morte, escutava pessoas sendo assassinadas enquanto estavam na linha, barulhos de tiros durante rseguições, sequestros em andamento e em razão disso, após o final do expediente, começou a ...
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A psicologia jurídica e a psicanálise freudiana como bases teórico-práticas para uma abordagem interdisciplinar do direito
Por vezes encarado de maneira eminentemente formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas implicações. Tal compreensão que abra a visão do jurista pode ser maturada a partir de um posicionamento interdisciplinar do sujeito jurídico, fazendo uso de outras...
... reeducandos, egressos e agentes de segurança) e Mediação (seqüestros) ... 3. A Psicologia Jurídica aplicada à Prevenção do Crime, as Socioeducativas e Ressocialização de Pessoas Institucionalizadas ... Na esfera penal, o crime pode ser traduzido a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052603-04.2018.8.19.0038 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º (TODOS OS APELANTES) E § 3º (APELANTES JEFFERSON E RONALDO), DA LEI Nº 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSOS DEFENSIVOS DOS RÉUS ANDERSON, ACÁCIO, FLÁVIO, VINÍCIUS, VAGNER, GABRIEL E JEFFERSON ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM;
... cadáveres, roubos, sequestros, porte de armas de guerra, usura ... etc, além do objetivo de ampliação ... higidez nas investigações, nas quais muitas pessoas foram ... identificadas pelas interceptações de voz e mensagem, contudo, ... - Para acabar com o apagão de serviços
- Situação na Venezuela pode ficar ‘incontrolável’ para o Brasil, diz prefeito na fronteira
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... decolonial para garantir o respeito à dignidade humana das pessoas que se encontram em situação de mobilidade humana ... O método ... ória irregular, em trânsito para o México, o que inclui sequestros, homicídios, desaparecimentos forçados, violência sexual, tráfico de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... devem zelar pela intimidade, dignidade e, sobretudo a honra das pessoas. Penso que o abuso manifestado do exercício de qualquer direito não ... momentos de violência ou fatos violentos como assaltos , sequestros , acidentes de carro , desastres naturais , guerras, torturas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... (pessoas físicas e jurídicas qualificadas nos autos), objetivando, na sequência, ... c) DOS BLOQUEIOS, SEQUESTROS/ARRESTOS E INDISPONIBILIDADES DE BENS ... Quanto à constrição de ... - Conheça Jan Topic 'Rambo', candidato que ganhou destaque na corrida presidencial no Equador
- Uma vítima brasileira
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A formacao de ordens normativas: Sobre a ideia de um programa de pesquisa interdisciplinar.
... dos conflitos atuais nao poderia deixar de notar que as pessoas articulam diretamente suas experiencias de injustica--com todas as ... As pessoas indignam-se tanto com atentados terroristas e com sequestros de refens quanto com a tortura de presumiveis terroristas; elas nao querem ...
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Decisão monocrática Nº 61140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... estendido também tal conceito às autarquias, que são igualmente pessoas jurídicas de direito público ... 8. Adoto uma interpretação ... institucional para avaliar os impactos desses bloqueios e sequestros de verbas sobre a atividade administrativa e a programação financeira do ...
- Polícia descobre túnel para roubar banco no ms
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... O atendimento às pessoas vítimas de delitos intolerância em todo Estado (homofobia, lesbofobia, ... policial, notadamente nos casos de emergências relacionadas a sequestros ...