serviço voluntário remunerado
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Atos e Despachos do Governador
... alorou, de modo que a inteligência do serviço público alagoano se ... sentiu reconhecida e ... foi implantado o Serviço Voluntário Remunerado. Também foram ... convocados a ...
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Relações de trabalho lato sensu
... a trabalhadores prestadores de serviço de cooperativas de mão de obra (ou cooperativas ... ão empregatícia (caso o estágio seja remunerado), a relação jurídica que o prende ao tomador ... @VIII. Trabalho voluntário ... Trabalho voluntário é aquele ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO AOS PERCENTUAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 0200038-36.2022.8.06.0027 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-04-2023
... aprovado, foi de Inspetor Patrimonial Voluntário, que não lhe ... confere qualquer espécie de ... -se a afirmar que se trata de serviço ... voluntário, mediante contrato temporário ... prova de que prestou serviço remunerado antes e/ou depois do lançamento ... do edital de ...
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Atos e Despachos do Governador
... “Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no ...
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Atos e Despachos do Governador
... “Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... , conectando usuários e prestadores de serviço e desencadeando profundas transformações nas ... Professor voluntário da UnB. Pesquisador integrante dos Grupos de ... X – transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço ... -
Acórdão nº0001507-62.2019.8.17.3370 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 27-04-2023
... advocatcia como um servio que deve ser remunerado de forma digna. Por oportuno, o Superior Tribunal ...
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Acórdãos nº 1010743-77.2014.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2015
... necessário e recurso voluntário preliminares de ilegitimidade ... por absoluta necessidade de serviço, e nem remunerado quando a autora ...
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Acórdãos nº 1005789-51.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... aos recursos oficial e voluntário, v. u., de conformidade com o voto do ... noturno e descanso semanal remunerado, além de integrar a base de ... onerosidade (gratificações de serviço), ou concedidas como ajuda aos ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE ... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ...
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Direito Administrativo
... (B) Continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e ... empresa de ônibus efetuar transporte remunerado de passageiros. Quanto aos bens públicos, há ... ório (tombamento de ofício) ou voluntário (por solicitação ou anuência do interessado), ...
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Contratos com características específicas
... categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na condição de ... a salário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias anuais, duração, higiene e segurança ... e treinando equipes, brigadas e corpo voluntário de emergência." ... As disposições da Lei n ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - Atividade de extensão: prestação de serviço voluntário ... ou remunerado, como assessor, ...
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Acórdãos nº 0023795-22.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Abril de 2015
... de nova forma de admissão no serviço público, sem respaldo no artigo 37, I, ... ção de serviço auxiliar e voluntário de Soldado PM Temporário, durante ... serviço voluntário, pois foi remunerado e estava sujeito a regras de ...
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Acordão nº (RO)0000464-62.2010.5.06.0331 de 3º Turma, 30 de Marzo de 2011
... VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO VOLUNTÁRIO. Admitida a prestação de serviços sob outra ... 608/98, em seu artigo 1º considera como serviço voluntário, atividade não remunerada, o que a ... autos, eis que o trabalho do autor foi remunerado, conforme admitido pela própria demandada. Apelo ...
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Acórdãos nº 1038169-03.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... ão de jovens para prestarem serviço voluntário junto a determinados setores ... serviço voluntário, pois foi remunerado e estava sujeito a regras de ...
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Feira de santana - Editais
... SERVIÇO VOLUNTÁRIO E CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS ... pelo menos 01 (uma) vaga de estágio remunerado ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: ... O(a) ...
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Acórdãos nº 0001196-96.2014.8.26.0589 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... de reconhecimento de tempo de serviço e de pagamento de verbas ... ário (“Serviço Auxiliar Voluntário”), nos termos da Lei Federal nº ... serviço voluntário, pois foi remunerado e estava sujeito a regras de ...
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Decisão Monocrática N° 07029331020228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SERVIÇO...
... adicional durante o perodo de repouso remunerado, prestado voluntariamente pelos servidor que se ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a família – são colocadas a serviço das pessoas que a compõem. Cuida-se da passagem ... a figura do tutor profissional, que é remunerado pelo exercício da tutela e em caráter de ... Logo, restrições ao reconhecimento voluntário ou judicial - como as constantes dos artigos 358 ...
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O empregado
... íam-se ainda os “simples chefes de serviço encarregados de função de rotina permanente” ... qualificado e relativamente melhor remunerado no contexto da relação empregatícia. 29 ... , permitiu-se ao empregador, por ato voluntário, estender o Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Índice Analítico
... 747 ... - Integração ao tempo de serviço ... 263 ... - Repouso semanal remunerado e feriados ... 265 ... - Serviço voluntário ...
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Acórdãos nº 1049723-21.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2015
... de averbação do tempo de serviço prestado para os fins previdenciários, ... 064/02 não prestam serviço voluntário, tendo em vista a onerosidade que ... serviço voluntário, pois foi remunerado" e estava sujeito a regras de subordina\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. ( Cancelada em ... 84 — Repouso semanal remunerado — RSR. Integração das horas extras ... Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente público. Impossibilidade ...