serviços gerais cbo
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... 3.214, de 8 de junho de 1978 - DISPOSIÇÕES GERAIS - na esteira do dispositivo nos arts. 157 e 158 e seu parágrafo único, ... I - comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V ...
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Anexo I
... Estatísticas dos serviços de saúde públicos e privados, e em especial os de saúde do trabalhador, ... @@1. Introdução ... @@@1.1. Considerações Gerais ... A presente atualização da Norma Técnica sobre Distúrbios ...
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Acórdão Nº 0020508-04.2018.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 04-12-2018
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. JOVEM APRENDIZ. É nula a previsão normativa que determina que o cálculo da quota de jovens aprendizes seja procedido exclusivamente com relação aos empregados lotados nas atividades administrativas, na medida em que desconsidera totalmente o parâmetro legal para aferição da base de incidência, em afronta ao artigo 429 da CLT.
... do Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Terceirizados, Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana ... Condições gerais de exercício ... Trabalham predominantemente em restaurantes e empresas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000210-17.2017.5.07.0008), 2020-02-10
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Art. 896-A ... ção, confiança ou gerência, além dos empregados que executem serviços sob o regime de trabalho temporário, são excluídos do cálculo do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.021072-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... Acrescento recente jugado do TRT da 3 Regio (Minas Gerais), relativo atividade: EMENTA: VIGIA E VIGILANTE. DIFERENCIAO. A funo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11401-14.2014.5.01.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. O TRT considerou inaplicáveis as convenções coletivas indicadas na inicial por concluir, com fundamento nas provas, que "a reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus probatório quanto ao exercício das...
... "DESCRIÇÃO SUMÁRIA Atendem usuários, oferecem serviços e produtos, prestam serviços ... técnicos especializados, ... "CONDIÇÕES GERAIS PARA O EXERCÍCIO Atuam como assalariados, com carteira assinada ou como ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... de cooperação entre os trabalhadores para a prestação de serviços, baseado na igualdade entre os participantes e nas finanças solidárias ... , Faculdade de Filosofia e Ciências Universidade Federal de Minas Gerais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-09.2015.5.06.0262), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO MENSAL. PLANO DE SAÚDE. Uma vez que o reclamante deixou de usufruir do direito ao plano de saúde em virtude da fraude perpetrada e por não se encontrar formalmente vinculado à Celpe, devem as reclamadas assumirem a obrigação de conferir ao autor todos os valores que lhe são devidos. Não há que se falar em imperiosa comprovação de uso de serviços médicos,...
... Não há que se falar em imperiosa comprovação de uso de serviços médicos, porquanto a assistência, via plano de saúde, é de caráter ... 10 do decreto 5.598/2005 ... Condições Gerais de Exercício ... Atuam em qualquer ramo de atividade econômica que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 99-93.2018.5.09.0088)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. MENOR APRENDIZ. COTA DE CONTRATAÇÃO . TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS . AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES POSTERIORMENTE INDICADAS.
... , em que é Agravante ... EMBRASIL SERVIÇOS LTDA ... e é Agravado ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... (Auxiliar de Serviços Gerais), 5171-10 (Bombeiro), 5173-30 (Vigia), 5174-10 (Porteiro), ... -
Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023/2024 53º EDIÇÃO
... 19 CAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS ... 24 ... REGULAMENTO ... desta etapa; ... II - Nesta etapa, serão disponibilizados serviços de transporte e arbitragem para todos os participantes, além de ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... ões são mecanismos eϐicientes para alocação de produtos e serviços entre pessoas e empresas que atribuem maior valor ao objeto da disputaǤ ... o responsável por publicar a portaria que determina as condições gerais de participação e competição dos leilões do ACRǡ o que inclui a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001650-85.2016.5.07.0007), 2019-03-15
... natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por ... BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADES DE APONTADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, GARI, LIMPADOR DE VIDROS, FAXINEIRO, PORTEIRO, APOIO GERAL, LIMPADOR DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20022-41.2018.5.04.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCLUSÃO DE VIGILANTES. POSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1.
... Serviços Nacionais de Aprendizagem ou em escolas técnicas ou entidades sem fins ... que a Constituição estabelece os princípios gerais da atividade econômica (Capítulo I do ... Título VII), ... -
Acórdão Nº 0020247-08.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO. Caso em que a norma coletiva prevê o piso normativo apontado pelo reclamante apenas para a função de oficial marceneiro e, não tendo o reclamante comprovado o exercício de tal função, são indevidas as diferenças salariais postuladas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
... Alega que sempre executou serviços de montagem e produção de móveis e esquadrias em madeira, com os ... 10 do decreto 5.598/2005. As condições gerais do exercício são a atuação na fabricação de móveis e produtos de ... -
Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023
... 19 ... CAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS ... 24 ... REGULAMENTO ... II - Nessa etapa serão oferecidos os serviços de transporte e arbitragem, para todos os participantes e premiação para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001785-09.2016.5.07.0004), 2018-07-03
... á o caso de acordo com a analogia , os costumes e os princípios gerais de direito", na mesma linha da previsão constante do artigo 8º da CLT, ... Descrição Sumária ... Atendem usuários, oferecem serviços e produtos, prestam serviços técnicos especializados, realizam ...
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Plenário
... serviços com cooperativas de trabalho da área de saúde”. Na verdade, a ... os funcionários de Radiolo- gia, participando de discussões mais gerais" sobre a questão de saú- de, e acho que por uma questão de inteira justi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000833-46.2017.5.02.0447)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. A total ausência de transcrição do acórdão recorrido, sem a devida indicação do trecho específico que traz a tese jurídica a qual a...
... cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por ... Gerais em considerar, na base de cálculo do percentual de aprendizes a serem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-86.2015.5.06.0182), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. SAFRISTAS. EXCLUSÃO. Nos termos dos arts. 429 da CLT e 9º e 10 do Decreto 5.598/05, os estabelecimentos de qualquer natureza devem contratar aprendizes equivalentes a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, incluídas na base de cálculo todas as funções que demandem formação profissional, independentemente de serem...
... legislação, tais como, trabalhadores rurais, auxiliares de serviços gerais, jardineiros, auxiliar de cozinha, cozinheiro, caseiro e motoboy ... -
Decisão monocrática Nº 1391124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ção, confiança ou gerência, além dos empregados que executem serviços sob o regime de trabalho temporário, são excluídos do cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000018-75.2018.5.07.0032), 2018-09-24
... de insalubridade em determinado lugar, são necessários, em termos gerais, examinar o local do trabalho, o material manuseado e a forma de ... recursos de informática; garantem a qualidade de produtos e serviços; trabalham segundo normas e procedimentos técnicos, de qualidade e de ...