serviços gerais cbo
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Contratos com características específicas
... corresponderá à duração do contrato ou da prestação de serviços, limitado a dois anos, comprovada perante a autoridade consular, sendo ... jornada normal de trabalho da mulher ser prorrogada conforme regras gerais dispostas na CLT, Capítulo II ... Corrente diversa interpretava com ...
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Ministério do Trabalho
... a fiscalização do trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros e empresas de trabalho temporário ... O MINISTRO DE ESTADO ... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às Coordenações Nacional e Regionais de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11305-04.2018.5.15.0132)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - EMPREGADOS MOTORISTAS - BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se revela contrária à jurisprudência reiterada desta Corte, mostra-se presente a transcendênci
... que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza ... econômica, política, social ou jurídica ... cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por ... -
O mercado de trabalho dos profissionais de nível educacional superior — uma visão ocupacional e suas implicações
... ídas a um trabalhador e que resultam na produção de bens e serviços", segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), organizada e ... superior), a experiência (quatro a cinco anos), as condições gerais de exercício (entre outras, eles trabalham como assalariados e em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001700-20.2016.5.07.0005), 2019-05-28
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Art. 896-A ... natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1700-20.2016.5.07.0005)
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.Art. 896-A. [ ... ]§ ... natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por ...
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Decreto N. 5.598, DE 1º de dezembro de 2005
... o curso de aprendizagem e o estabelecimento tomador dos serviços; e ... VI — os contratos de aprendizagem firmados entre a entidade e ... Social do aprendiz e anotando, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o específico contrato de trabalho decorre de ...
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O que é travestilidade?
... PERES, Wiliam S. Travestis, Cuidado de Si e Serviços de Saúde: Algumas Reflexões. In : ... COSTA, Horácio ... [ et al ] ... do Grupo de Trabalho Cidadania Trans, do Governo do Estado de Minas Gerais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-62.2019.5.12.0041)
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO . CRITÉRIO PARA O CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZES. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS EMPREGADOS MOTORISTAS NA BASE DE CÁLCULO. Esta Corte tem firme...
... nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco ... Caseiro (Código 6220-05) e Auxiliar de Serviços Gerais (Código 5143-20)’ e trabalhadores ... rurais, como colhedores, ... -
LICITAções - SÓO PAULO TURISMO
... do Contrato: Prestação de serviços de apoio operacional para ... atendimento parcelado a diversos eventos, ... cia - Disposições Gerais (Estoque de materiais) ... 01 = 0,005% do ... R$ 1.362,53 ... Item 14 - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101591-92.2016.5.01.0421)
... se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.- ... Apesar ... às empresas de empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem nas funções que exijam formação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001700-20.2016.5.07.0005), 2019-03-27
... natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por ... -se a controvérsia às atividades de "porteiro/vigia" e "serviços gerais", que se encontram discriminadas na Classificação Brasileira de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-86.2015.5.06.0182), 08-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... de produção, cozinheiro, auxiliar de cozinheiro e auxiliar de serviços gerais ... Lançando olhos ao acórdão impugnado, passo a transcrever ... -
Acórdão Nº 0021435-15.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 12-12-2017
RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não caracterizada responsabilização subsidiária do ente público por audiência de descumprimento contratual pela empresa prestadora de serviços contratada mediante processo licitatório regular.
... EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO ... Não caracterizada responsabilização subsidiária ... (ID. 82e2be0 - Pág. 5) ... A Lei Nº 8.666/93 estabelece normas gerais para a licitação e contratos administrativos, que devem ser observadas ... -
Portaria GM/MTE n. 723, de 23 de abril de 2012
... áticas da aprendizagem desenvolvidas no local da prestação dos serviços, previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa; ... V — ... com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do nome do referido Arco ... Art. 10. Além do atendimento aos arts. 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001288-70.2015.5.06.0161), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE APRENDIZ. COTA NÃO OBSERVADA. DANO MORAL COLETIVO MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Para a configuração do dano moral coletivo, o ilícito e seus efeitos devem ser de tal monta graves e notórios que importem na imediata reação social, alcançando valores fundamentais compartilhados pela coletividade que se vê injustamente lesada. O...
... legais, haja vista possuir funções, tais como, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de cozinha, que não se enquadram nessa exigência ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... treinamento adequado, sob a supervisão direta das Chefias dos Serviços/Seções de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade das ... – com funções voltadas para o estabelecimento de objetivos gerais, planos estratégicos em consonância com as políticas e diretrizes ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001705-87.2017.5.07.0011), 2019-11-04
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Art. 896-A ... natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a cinco por ...