servidão aparente
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Acórdãos nº 0000200-85.2008.8.26.0338 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Sentença mantida. Recurso improvido. SERVIDÃO DE PASSAGEM. Alegação de que o réu opõe aos autores ... ão há mais de vinte anos, de maneira contínua e aparente. Consideração de que as servidões aparentes e contínuas, ...
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Lição 16 - Das servidões
... A servidão tradicional é a predial, também chamada de real ou simplesmente ... 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a ...
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Acórdão nº 0006991-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
... mera passagem ou trânsito, daí porque não há que se falar em servidão de passagem aparente ou direito à passagem forçada. 3.Veja-se que se ...
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Acórdão nº 1.0480.12.007762-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR PROVÁVEL SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. FUMUS BONI JURIS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA 415 DO STF. PLEITO LIMINAR. REQUISITOS ARTIGO 927, CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO.
... ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR PROVÁVEL SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. FUMUS BONI JURIS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA ... -
Acórdão nº 1.0480.12.007762-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR PROVÁVEL SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. FUMUS BONI JURIS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA 415 DO STF. PLEITO LIMINAR. REQUISITOS ARTIGO 927, CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO.
... ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR PROVÁVEL SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. FUMUS BONI JURIS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA ... -
Acórdão nº 1.0480.12.007762-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR PROVÁVEL SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. FUMUS BONI JURIS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA 415 DO STF. PLEITO LIMINAR. REQUISITOS ARTIGO 927, CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO.
... ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR PROVÁVEL SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. FUMUS BONI JURIS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA ... -
Acórdãos nº 0012574-51.2006.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... RAMOS APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE TRÂNSITO IMPROCEDÊNCIA - Trata-se de direito ... demonstrou cabalmente o uso contínuo de uma servidão aparente, sem justo título, pelo prazo de 20 anos. Uso esporádico do ...
- Processo nº 0008054-21.2012.8.19.0004 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 0003338-55.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
... CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. TÍTULO. FALTA ... APARÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA ... titulada, quando esta for aparente em razão da ... permanência e da natureza das obras realizadas no ... IV ...
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Processo nº 1997.532.010069-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2008
... servidão de passagem, que não existia cerca delimitando o imóvel da apelada e que ... SILVA AÇÃO POSSESSÓRIA MANUTENÇÃO DE POSSE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM Entre as ações que amparam as servidões encontra-se a de ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso ... possível a usucapião de servidão, ela deve ser contínua e aparente, ou seja, devem ter sido realizadas obras no imóvel pelo possuidor ...
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Acórdão nº 1.0428.12.000429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONFIGURAÇÃO. A servidão de passagem que, embora não titulada, tenha perdurado por um longo período de tempo, de forma aparente e contínua, merece proteção possessória. Aquele que perde, por esbulho do proprietário do imóvel serviente, a servidão de trânsito que possuía por vários anos, tem direito de ser reintegrado na posse da
... de trnsito no titulada, mas tornada permanente, considera-se aparente, conferindo direito proteo possessria.(Apelao Cvel n ... -
Procedimentos específicos
... 10.2.3.1 Aspectos físicos em função da idade aparente, da vida útil e do estado de conservação ... Temos dois ... O valor da indenização pela presença de servidão em propriedade rural, quando cabível, é o decorrente da restrição ao ...
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Processo nº 1997.532.010069-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2008
... ÃRIA â MANUTENÃÃO DE POSSE â SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM â Entre as ações que amparam as servidões ...
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Súmula nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 1964
SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA, MAS TORNADA PERMANENTE, SOBRETUDO PELA A DAS OBRAS REALIZADAS, CONSIDERA-SE APARENTE, CONFERINDO DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ... Data de ...
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Acórdão Nº 0009321-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... MATRICULADO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA NÃO APARENTE ... (GASODUTO). REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CABIMENTO ... DO AGRAVO DE ... registrar a servidão na matrícula do imóvel. Apenas ressalvou que a ... constituição de uma ...
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Acórdão Nº 0001616-78.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO RURAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS ... PEDIDO ... sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, ... conferindo direito à proteção possessória" ... Vistos, relatados ...
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Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
... , sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito proteo possessria.17.Demais disso, o Cdigo Civil, em ... -
Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
... , sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito proteo possessria.17.Demais disso, o Cdigo Civil, em ... -
Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
... , sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito proteo possessria.17.Demais disso, o Cdigo Civil, em ... -
Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
... , sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito proteo possessria.17.Demais disso, o Cdigo Civil, em ... -
Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
... , sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito proteo possessria.17.Demais disso, o Cdigo Civil, em ... -
Imobiliário
AGRESSÃO FÍSICA entre CONDÔMINOS - AUSÊNCIA de PREVISÃO na CONVENÇÃO - RESPONSABILIDADE do CONDOMÍNIO afastada. CONDOMÍNIO - ANULAÇÃO de ASSEMBLEIA - ATO de CONVOCAÇÃO diverso do previsto - Impossibilidade - Mera IRREGULARIDADE. CONDOMÍNIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - EQUIPARAÇ
... Conv. TJ/BA) - Fonte: DJe, 12.11.2009) ... @SERVIDÃO" DE PASSAGEM aparente - Diferenciação com a PASSAGEM FORÇADA - REINTEGRA\xC3" ... -
Acórdão nº 69278 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1970
SERVIDAO. NÃO NEGA VIGENCIA AO CÓDIGO CIVIL A DECISÃO QUE, EM FACE DAS PROVAS, ADMITE PROTEÇÃO POSSESSORIA DE SERVIDAO DE TRÂNSITO, CONTINUA, APARENTE E PERMANENTE, POR ESTRADA DE RODAGEM DE ACESSO A REDE RODOVIARIA PÚBLICA.
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Acórdão nº 69278 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1970
SERVIDAO. NÃO NEGA VIGENCIA AO CÓDIGO CIVIL A DECISÃO QUE, EM FACE DAS PROVAS, ADMITE PROTEÇÃO POSSESSORIA DE SERVIDAO DE TRÂNSITO, CONTINUA, APARENTE E PERMANENTE, POR ESTRADA DE RODAGEM DE ACESSO A REDE RODOVIARIA PÚBLICA.