servidão aparente
4345 resultados para servidão aparente
-
Acórdão Nº 0000116-16.2008.8.02.0027 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2015
ACÓRDÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE AJUSTE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. PREPARO CONSTATADO NA ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM O EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. OBRIGAÇÕES DE FAZER COM PARÂMETROS JÁ DEFINIDOSACÓRDÃOEMBA
...SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. ART. 535,. DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ... -
Acórdão Nº 0002875-88.2019.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023
EMENTA – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ESTRADA EXISTENTE SOBRE IMÓVEL RURAL DO REQUERIDO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL PELO REQUERIDO. INEXISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS APONTANDO DEVIDA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO DO REQUERIDO. INÉPCIA DA PETIÇÃO...
...APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ESTRADA EXISTENTE SOBRE. IMÓVEL RURAL DO REQUERIDO. ...SERVIDÃO DE PASSAGEM. APARENTE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REQUISITOS DO ART. 561. /CPC. ... -
Acórdão nº 1.0775.19.000315-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS DE PROVA - IMPUGNANTE - EFEITO SUSPENSIVO - CARACTERÍSTICA DA APELAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - DECURSO DO PRAZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. É ônus da parte impugnante a prova concreta de que a...
...487, I, do CPC REINTEGRAR a parte autora na posse de servidão de passagem para acesso a seu imóvel individualizado e descrito na fl. ..., sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória". Ressalta-se ... -
Acórdão nº 1.0775.19.000315-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS DE PROVA - IMPUGNANTE - EFEITO SUSPENSIVO - CARACTERÍSTICA DA APELAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - DECURSO DO PRAZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. É ônus da parte impugnante a prova concreta de que a...
...487, I, do CPC REINTEGRAR a parte autora na posse de servidão de passagem para acesso a seu imóvel individualizado e descrito na fl. ..., sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória". Ressalta-se ... -
Decisão Monocrática Nº 4002510-11.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4002510-11.2019.8.24.0000, Ituporanga Agravantes : Oscar de Fraga Filho e outroAdvogado : Fabiano Derro (OAB: 12843/SC)Agravados : Murilo Tenfen e outroAdvogado : Alvaro Küster (OAB: 47188/SC)Relator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoDECISÃO MONOCRÁTICA1. Oscar de Fraga Filho e Michael Ludvig Fraga interpuseram agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo MM....
... Freitag, que, nos autos da "ação de reintegração de posse de servidão de trânsito aparente com pedido liminar" movida por Murilo Tenfen e ... -
Acórdão Nº 5037802-06.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA1 O Supremo Tribunal Federal disciplinou que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súm. n. 415).2 Demonstrados pelo
... em liça, a pretensão autoral é embasada na existência de servidão" de trânsito que dá acesso ao seu imóvel, que se situa atrás da resid\xC3"..., sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória'. Voltaremos ao assunto ... -
Processo nº 2006.042.002857-3 de Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIDÃO APARENTE DE ÁGUA NASCENTE. BLOQUEIO DA PASSAGEM DA ÁGUA PELO RÉU, COM DESTRUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA E CONDUTORES DO LÍQUIDO QUE ABASTECIA A RESIDÊNCIA DA AUTORA. EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS. PROVA TESTEMUNHAL DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL.R
...SERVIDÃO APARENTE DE ÃGUA NASCENTE. BLOQUEIO DA PASSAGEM DA ÃGUA PELO RÃU, COM ... -
Acórdão nº 1.0461.13.001567-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL DA TESE DE DEFESA. LIMITES DA LIDE. VIOLAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O autor fixa os limites da lide e da causa de pedir na petição inicial, e o réu, por sua vez, na contestação apresentada, delimita os pontos impugnados, cabendo ao juiz decidir de acordo com...
... procedente o pedido inicial para reintegrar o autor na posse da servidão de passagem, bem como para determinar que o réu retire eventuais ... (40 anos) que não havia conservação da estrada, mas ela era aparente; que ela foi aberta por máquina; que de vez em quando passava caminhão; ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013707-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão de antecipação de tutela deve-se verificar a presença de seus requisitos, dentre eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da...
...ão que indeferiu a liminar pleiteada nos autos de ação de servidão de passagem ajuizada contra o ESTADO DE MINAS GERAIS. Narram que ... fazer frente às hipóteses em que o direito material (ainda que aparente) encontre-se em risco, caso não tomada alguma medida judicial urgente. Em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013707-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão de antecipação de tutela deve-se verificar a presença de seus requisitos, dentre eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da...
...ão que indeferiu a liminar pleiteada nos autos de ação de servidão de passagem ajuizada contra o ESTADO DE MINAS GERAIS. Narram que ... fazer frente às hipóteses em que o direito material (ainda que aparente) encontre-se em risco, caso não tomada alguma medida judicial urgente. Em ... -
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. ESCADA QUE ERA ACESSO CONCOMITANTE A AMBOS OS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER REGISTRO NO IMÓVEL DOS RÉUS. 1. A teor do artigo 1210 do CC/02, a ação de reintegração de posse tem por requisitos a posse e o esbulho de sua posse, não...
...DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO ... parte de seu proprietário, considerando-se como servidão não-aparente, pois a posse não é visualizada por sinais claros". A passagem não era ... -
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. ESCADA QUE ERA ACESSO CONCOMITANTE A AMBOS OS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER REGISTRO NO IMÓVEL DOS RÉUS. 1. A teor do artigo 1210 do CC/02, a ação de reintegração de posse tem por requisitos a posse e o esbulho de sua posse, não...
...DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO ... parte de seu proprietário, considerando-se como servidão não-aparente, pois a posse não é visualizada por sinais claros". A passagem não era ... -
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. ESCADA QUE ERA ACESSO CONCOMITANTE A AMBOS OS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER REGISTRO NO IMÓVEL DOS RÉUS. 1. A teor do artigo 1210 do CC/02, a ação de reintegração de posse tem por requisitos a posse e o esbulho de sua posse, não...
...DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO ... parte de seu proprietário, considerando-se como servidão não-aparente, pois a posse não é visualizada por sinais claros". A passagem não era ... -
Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. ESCADA QUE ERA ACESSO CONCOMITANTE A AMBOS OS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER REGISTRO NO IMÓVEL DOS RÉUS. 1. A teor do artigo 1210 do CC/02, a ação de reintegração de posse tem por requisitos a posse e o esbulho de sua posse, não...
...DESTRUIÇÃO DE ESCADA. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE INDICA TOLERÂNCIA DO ... parte de seu proprietário, considerando-se como servidão não-aparente, pois a posse não é visualizada por sinais claros". A passagem não era ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
.... Sem correspondente . 6.1.2 Servidão (arts. 1.378 a 1.389 do CC) . Trata-se de direito real que impõe ... possível a usucapião de servidão, ela deve ser contínua e aparente, ou seja, devem ter sido realizadas obras no imóvel pelo possuidor. . A ...
-
Acórdão Nº 0047884-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de MANUTENÇÃO de servidão de passagem. insurgência quanto ao deferimento de liminar pelo juízo aos autores. requisitos preenchidos. tutela de urgÊncia mantida. recurso desprovido. Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco
...Classe Processual: Agravo de Instrumento. Assunto Principal: Servidão. Agravante(s): CLAUDIR ANTÔNIO ZAMPIER. Agravado(s): JOEL ANTONIO DE ...exercem a servidão de passagem aparente noticiada nos autos e. indícios de que o réu está impedindo o acessa ... -
Acórdãos nº 0003292-80.2011.8.26.0495 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
PROCESSO – Rejeição da arguição de nulidade do processo, por ausência de intervenção do Ministério Público em Primeiro Grau, no presente feito, não só ele, como também a Douta Procuradoria Geral de Justiça, foram intimados a acompanhar o feito – Observação que: (a) o descabimento da intervenção do Ministério Público no presente feito foi afirmado, tanto pela Douta Promotoria de Justiça, por se...
... danos ambientes decorrentes da localização da servidão de passagem aparente em área de preservação ... -
Acórdãos nº 0145133-25.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
Agravo de Instrumento – Decisão interlocutória deferiu a reintegração na posse de área rural – Prova da posse antecedente, proveniente da cláusula constituti inserida na escritura de venda e compra da propriedade – Esbulho caracterizado pela retirada de mourões, remoção de terra do local, abertura e instalação de porteira, supressão de cerca de arame liso e danificação da vegetação – Alegação de...
... e danificação da vegetação – Alegação de suposta servidão aparente, a existência de estrada municipal na divisa das áreas ... -
Acórdão Nº 0300633-33.2014.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - ESBULHO EVIDENCIADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO1 O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súm. n. 415).2...
... mais de 20 (vinte) anos.Requereu, liminarmente, a liberação da servidão de passagem, com sua confirmação por sentença.Postulou a gratuidade da ..., sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória'.Voltaremos ao assunto ... -
Acórdãos nº 9258537-71.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
"REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM ESBULHO Irrelevância da existência de outras passagens Encravamento do imóvel que é exigido somente na passagem forçada, instituto do direito de vizinhança, e não na servidão de trânsito, hipótese dos autos - Servidão que não busca atender a uma necessidade, mas à concessão de uma facilidade maior ao prédio dominante - Espécie de servidão instituída...
... DE NOGUEIRA FARIA E OUTRO “REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM ESBULHO Irrelevância da existência de ... tornada permanente - Súmula 415 do STF - Servidão aparente - Uso da passagem por longo período comprovado pela prova ... -
Acórdão nº 1.0000.16.032714-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REINTEGRAÇÃO DE POSSE- CEMIG- PRELIMINARES- INÉPCIA DA INICIAL- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO- NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- REJEITADAS- OCUPAÇÃO IRREGULAR- LAUDO PERICIAL- ESBULHO CONFIGURADO- REINTEGRAÇÃO NA POSSE- CABIMENTO. 1.Não há que se falar em inépcia da inicial quando o pedido formulado é certo e determinado, bem como não há necessidade de...
... S/A em face de OSCLEIDE COSTA LUZ para reintegrá-la na posse da servidão da faixa de segurança da linha de distribuição da CEMIG, denominada ... -
Acórdãos nº 0002327-64.2009.8.26.0498 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
INTERDITO PROIBITÓRIO Natureza dúplice da ação que não autoriza, contudo, a condenação da Municipalidade a indenizar pela servidão de passagem, pois são distintas a servidão instituída nos termos do art. 40 do Decreto-lei nº 3.365/41 e a servidão aparente, disciplinada na norma do art. 1379 do Código Civil Testemunhas que comprovaram o uso prolongado, contínuo e incontestado de caminho aberto...
... a condenação da Municipalidade a indenizar pela servidão de passagem, pois são distintas a servidão ... 40 do Decreto-lei nº 3.365/41 e a servidão aparente, disciplinada na norma do art. 1379 do Código Civil ... -
Acórdão nº 18565 de 2ª Turma, 25 de Septiembre de 1951
A SERVIDAO NÃO APARENTE SÓ E ADQUIRIDA DEPOIS DE TRANSCRITO O TÍTULO CONSTITUTIVO NO LIVRO 4 DO REGISTRO DE IMÓVEIS.
Indexação. SERVIDAO NÃO APARENTE. AQUISIÇÃO. EXIGÊNCIA LEGAL. DIR. CIVIL. "S". Publicação. ADJ DATA ... -
Decisão Monocrática Nº 4023151-20.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4023151-20.2019.8.24.0000, São Francisco do Sul Agravantes : Moacir Padilha e outroAdvogado : Erasmo Jose Steiner (OAB: 20278/SC)Agravado : Aurélio César MarafigaRelator: Desembargador Jorge Luis Costa BeberVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Moacir Padilha e outro contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar formulado na ação de reintegração
... arame, o acesso ao imóvel dos recorrentes, efetuada através de servidão de passagem aparente. Todavia, como se extrai da decisão agravada, as ... -
Acórdãos nº 2067096-71.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – POSSESSÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – LIMINAR – DEFERIMENTO – ADMISSIBILIDADE. 1. A servidão de passagem aparente recebe proteção possessória (Súmula nº 415 do STF). 2. Inicial instruída com prova de que o direito decorrente do ônus real de uso sobre a propriedade foi objeto de esbulho de que teve ciência a concessionária de serviço...
... POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA LIMINAR DEFERIMENTO ADMISSIBILIDADE. 1. A servidão de passagem aparente recebe proteção possessória (Súmula nº 415 do STF). 2. ...