servidores municipais contribuição sindical
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Acórdãos nº 0001802-67.2008.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... , é apelado SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA ... ACORDAM , ... ÁRIA DE COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL Sindicato dos servidores p\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001801-82.2008.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... , é apelado SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA ... ACORDAM , ... ÁRIA DE COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL Sindicato dos servidores p\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001800-97.2008.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... OFFICIO, é apelado SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA ... ACORDAM , ... ÁRIA DE COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL Sindicato dos servidores p\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004444-49.2010.8.26.0415 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... SINDIC ATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS E R EGIÃO ... ACORDAM, ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. REPERCUSSÃOGERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO.1. Recurso extraordinário interposto contra acórdão da PrimeiraSeção, em que se declarou a competência da Justiça do Trabalho parajulgar ação que versa sobre cobrança de contribuição sindical deservidores públicos com vínculo estatutário.2
... ademanda no que serefere contribuio sindical dos servidores pblicos municipaisestatutrios, nos ... -
Acórdão nº 0005513-95.2012.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2018
Apelação. Preliminar de incompetência. Contribuição sindical. Repasse Município. Servidores públicos municipais. Justiça comum. Matéria de ambito administrativo. 1.Compete à Justiça Comum Estadual e não à Trabalhista processar e julgar demanda movida por sindicato contra município, visando ao repasse do percentual que lhe cabe a título de contribuição sindical descontados em folha de pagamento...
... Contribuição sindical. Repasse Município. Servidores s municipais. Justiça comum. Matéria de ambito ... -
Acórdão nº 1.0625.11.000058-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C./C. DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DO PERICULUM IN MORA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - SERVIDORES PÚBLICOS ... contribuições devidas pelos médicos municipais ... Todavia, penso ser irrelevante tal fato, ... -
Acórdão nº 1.0625.11.000058-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C./C. DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DO PERICULUM IN MORA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - SERVIDORES PÚBLICOS ... contribuições devidas pelos médicos municipais ... Todavia, penso ser irrelevante tal fato, ... -
Acórdão nº 1.0625.11.000058-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C./C. DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DO PERICULUM IN MORA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - SERVIDORES PÚBLICOS ... contribuições devidas pelos médicos municipais ... Todavia, penso ser irrelevante tal fato, ... -
Acórdão nº 1.0089.12.001081-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ...
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Acórdão nº 2004/0059851-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT. DESCONTO ...
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Acórdãos nº 1000400-19.2016.8.26.0654 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE PAULISTA. ACORDAM , em 12ª ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Ação proposta por ... contribuição sindical dos servidores municipais. Ação ajuizada após a EC ...
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Acórdão Nº 0000742-15.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-06-2022
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES ... PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0708.10.001636-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 1.0708.10.001636-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdãos nº 2194657-44.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... , é agravado SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS ... ACORDAM, em ... ÇA - AÇÃO ORDINARIA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0000162-19.2015.8.06.0198 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
... Apelado: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de ... Jaguaribara- SINSEMJ ... RECOLHIMENTO E REPASSE DA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PREVISÃO NO ARTIGO 8º DA CF/88 E ...
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Acórdão Nº 08005571820188230030 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/07/2022
... a ação de cobrança de contribuição sindical. Em suas razões recursais que repousam ... de os contribuintes serem servidores pú blicos não descaracteriza a ... FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS - LEGITIMIDADE PARA O ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0060527-10.2023.8.19.0000 (Cível), 08-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO - FASP RJ. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTRACHEQUES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO PARA COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SUPOSTAMENTE NÃO REPASSADAS DESDE 1989, OU AO MENOS, DOS CINCO...
... SERVIDORES ... PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE ... AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ...