Sessão Legislativa
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Acórdão nº 2007/0244293-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento ... sobre eventual disposição normativa local em outro sentido), na sessão de julgamento da infração político-administrativa pela Casa Legislativa ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre as Reuniões Preparatorias da Sessão Legislativa Ordinaria do Corrente Ano.
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A demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica
O presente artigo analisa, sob o enfoque da segurança jurídica, a tentativa de alteração na política de demarcação de terras indígenas proposta pelo atual chefe do Poder Executivo, a partir do art. 21 XIV, § 2º e do art. 43 “i” da Medida Provisória (MP) n. 870/2019 que, mesmo rejeitados pelo Congresso Nacional, tiveram o conteúdo reeditado na mesma sessão legislativa, por meio da MP n. 886/2019....
... pelo Congresso Nacional, tiveram o conteúdo reeditado na mesma sessão legislativa, por meio da MP n. 886/2019. Embora as mudanças relativas às ... - DEBATES - 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Acórdão nº 1.0352.14.009966-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - VIOLAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - DESIGNAÇÃO E REALIZAÇÃO - SESSÃO LEGISLATIVA - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - LEI ORGÂNCIA - VULNERAÇÃO - SUPREMACIA HIERÁRQUICA - REGIMENTO INTERNO. - Direito líquido e certo é aquele comprovado de plano, por documento inequívoco e independentemente de dilação probatória.- Não obstante seja a
... e concedeu a ordem, para reconhecer a ilegalidade da sesso legislativa, realizada em 15/12/2014, para eleio da mesa diretora. A ... - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO PREGÃO 008 LIMPEZA
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Acórdão nº HC 172369 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SESSÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI SEM A PRESENÇA DO RÉU. LEI N.º 11689⁄08. ART ... -se em nosso ordenamento jurídico importante alteração legislativa, tornando possível a submissão do réu pronunciado à sessão de ...
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Castro exonera seis secretários de governo para que votem a seu favor em queda de braço política contra presidente da Alerj
... — O governador Cláudio Castro (PL) reagiu à convocação de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta ...
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Castro exonera seis secretários de governo para que votem a seu favor em queda de braço política contra presidente da Alerj
... — O governador Cláudio Castro (PL) reagiu à convocação de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 137, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988. Restabelece a Resolução 1, de 1987, Prorrogando o Seu Prazo de Vigencia Ate o Termino da Presente Sessão Legislativa.
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONCORRENCIA 022019 SEGUNDA SESSÃO
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 1969. Mantem, Ate 31 de Março de 1970, Nas Comissões Permanentes do Senado, a Mesma Composição da Sessão Legislativa Anterior.
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONCORRENCIA 01 2019 QUARTA SESSÃO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONCORRENCIA 01 2019 TERCEIRA SESSÃO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONCORRENCIA 01 2019 SEGUNDA SESSÃO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONCORRENCIA 01 2020 SEGUNDA SESSÃO
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Acórdão nº HC 164690 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... -se em nosso ordenamento jurídico importante alteração legislativa, tornando possível a submissão do réu pronunciado à sessão de ...
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Acórdão nº HC 172382 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... -se em nosso ordenamento jurídico importante alteração legislativa, tornando possível a submissão do réu pronunciado à sessão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § 2o do art. 56 da Lei ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO PROVA DE CONCEITO STAF SISTEMAS LTDA
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO CONVITE 001 2019 10 DE JUNHO
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LEI ORDINÁRIA Nº 2746, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Modifica o Artigo 13 da Lei/000217, de 15 01 48 (lei Organica do Distrito Federal).
... a partir de 1º de fevereiro, devendo a Câmara instalar-se, em sessão legislativa ordinária, independente de convocação, a 15 de março de ...
- Acórdão nº HC 223072 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE CV 001 2019 2ª SESSÂO REPETIÇÂO 18 DE FEVEREIRO
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1966. Dispõe Sobre as Reuniões Preparatorias da Sessão Legislativa Ordinaria No Ano em Curso.