sigilo do inquérito policial
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Acórdão nº HC 166696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/2006). ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA FASE INQUISITORIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE ESTARIA SENDO REALIZADA ANTES MESMO DA EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A MEDIDA. BILHETAGEM REMETIDA PELO JUÍZO DE OUTRA COMARCA, QUE PERMITIU A MEDIDA, AO DELEGADO DE POLÍCIA RESPONSÁVEL PELAS...
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Provas produzidas com mitigação de direitos fundamentais devem ser sigilosas
Provas produzidas com mitigação de direitos devem ser sigilosas
... Constituição Federal: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações ... qualquer demérito acerca da autoridade policial, deve-se atentar para a cada vez mais comum ..., deve-se ter em mente que o sigilo do inquérito policial “é imposto não para impedir o livre ... -
Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
...II – haja inquérito policial instaurado. Art. 4º As informações ...ça para garantir a confiabilidade e o sigilo dos dados; e. b) os requisitos técnicos para a ...
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Decisão da Presidência nº 17757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2016
...É vedado à Lei Estadual estabelecer o sigilo do inquérito policial, aplicando-se as normas da ...
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Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. PREVENÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS POR JUIZ PLANTONISTA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Os pleitos referentes ao reconhecimento da incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre/RS para o prosseguimento do feito em razão da
...PRESIDÊNCIA E CONDUÇÃO DO INQUÉRITO" DE FORMA EXCLUSIVA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET. DEN\xC3"... que compete exclusivamente à autoridade policial, de tal sorte que a realização de tais atos ... autorizar buscas e apreensões, quebras de sigilo telefônico e expedição de mandados de prisão. ... -
Acórdão nº 2005/0204721-1 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. PODER INVESTIGATIVO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DIVISIBILIDADE. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. FALTA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE PRIMUS ICTUS OCULI. CAPITULAÇÃO LEGAL. DEFESA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA....
...DIVISIBILIDADE. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. FALTA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ... sendo vedado tão-somente dirigir o inquérito policial. 2. Esta Corte já decidiu que, em se ... -
Acórdão nº HC 175993 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA COLHIDA EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. ART. 155 DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SIGILO DAS VOTAÇÕES. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAIS PROVAS FORAM UTILIZADAS PELA CORTE POPULAR AO DECIDIR PELA CONDENAÇÃO DO...
...SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SIGILO DAS VOTAÇÕES. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. ... em elementos colhidos durante o inquérito policial ou nas provas produzidas em juízo, ... -
Acórdão nº 2007/0308579-6 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS CONTRA LIMINAR. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DIREITO DE VISTA DOS AUTOS DE INQUÉRITO ASSEGURADO A ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO INVESTIGADO. PROCEDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão assentada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade. 2 - A Terceira Seção do Superior...
...DIREITO DE VISTA DOS AUTOS DE INQUÉRITO ASSEGURADO A ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ...4 - Impõe-se destacar que o sigilo de determinadas investigações ainda em curso rá resguardado pela autoridade policial, que tomará as cautelas para garantir a ... -
Acórdão nº 2006/0168155-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTS. 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL E ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93. ALEGAÇÃO DE QUE A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DO PACIENTE FOI REALIZADA SEM A OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. TÓPICO APRECIADO NOS AUTOS DO RMS 19.593/PA. ILEGALIDADES APONTADAS NA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO CO-RÉU DO PACIENTE. AFIRMAÇÃO
...ALEGAÇÃO DE QUE A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DO PACIENTE FOI REALIZADA SEM A ... pelos impetrantes de que "A Autoridade Policial iniciou uma busca desenfreada pela colheita de ... nos elementos que sobressaem do inquérito policial, expõe fatos teoricamente constitutivos ... -
Acórdão nº 2006/0272965-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. GUARDA, EM RESIDÊNCIA, DE AVES SILVESTRES NÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO (UMA ARARA VERMELHA, UM PASSARINHO CONCRIZ E UM XEXÉU, DOIS GALOS DE CAMPINA E UM PAPAGAIO). FLAGRANTE DURANTE BUSCA E APREENSÃO REALIZADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM OUTRO PROCESSO, QUE APURAVA CRIME TRIBUTÁRIO (OPERAÇÃO CEVADA). INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DO PACIENTE DESAUTORIZADAS, NAQUELES...
...PRECEDENTES DO STJ. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ... autorizações judiciais para a quebra do sigilo das comunicações telefônicas do paciente, para ... -
Acórdão nº 320058 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-12-2017
ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da EgrégiaSeção de Direito Penal, à unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Desembargador Relator.Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos dezoito dias de dezembro de 2017. Julgamento presididopelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Holanda Reis.
...PRETENSÃO DE ACESSO AOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO A AMPLA DEFESA. ... a possibilidade de decretação de sigilo das investigações policiais, sendo uma dessas ... -
Acórdão Nº 08467811820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-01-2023
...ÃO QUE INDEFERIU O ACESSO AOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 7º, XIII E ...NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SIGILO NAS INVESTIGAÇÕES. CAUSÍDICA QUE REPRESENTA ...
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Inquérito policial (I.P.)
...Entretanto, caso esta se verifique, a autoridade policial deverá declará-la nos autos (art. 107 CPP). Sigilo do Inquérito Policial: A apuração dos fatos feita pela autoridade policial deve ser sigilosa, salvo em se cuidando do advogado, que pode examinar ...
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Acórdão nº 2008/0211446-3 de T6 - SEXTA TURMA
CONSTITUCIONAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR FORMAÇÃO DE CARTEL INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS NULIDADE DA PROVA CRIMES DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DELITOS DE ABRANGÊNCIA INTERESTADUAL PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL AUSÊNCIA DE...
...ÊNCIA DE MÁCULA - IRREGULARIDADES DO INQUÉRITO" POLICIAL QUE, AINDA ASSIM, NÃO CONTAMINARIAM A A\xC3"...IV. Para a determinação da quebra do sigilo telefônico dos investigados, mister se faz a ... -
Acórdão nº 2006/0208295-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – SONEGAÇÃO FISCAL – DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS – EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ANTERIOR JÁ TRANCADA – EXERCÍCIOS FISCAIS DISTINTOS – NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. 1- A quebra de sigilo bancário que deriva de decisão judicial devidamente fundamentada, na esfera de inquérito policial ou ação penal, não caracteriza constrangimento ilegal. 2- O...
...1- A quebra de sigilo bancário que deriva de decisão judicial ente fundamentada, na esfera de inquérito policial ou ação penal, não caracteriza ... -
Acórdão nº HC 135024 / MT de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. EXISTÊNCIA. DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA DO SIGILO FUNDAMENTADA. PRORROGAÇÕES DA ESCUTA POR 5 MESES. NECESSIDADE JUSTIFICADA. COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL E INTERESTADUAL DE DROGAS. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, E-MAIL E ESCUTAS AMBIENTAIS. OBTENÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. ENVIO DIRETO PARA OS AUTOS DE EXECUÇÃO...
... AMBIENTAIS. OBTENÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. . ... Federal do Brasil, sempre sob sigilo, . ... -
Inquérito policial
... e, neste caso, rubricadas pela autori-dade."); tratar-se de procedimento sigiloso (artigo 20 do CPP: "A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade); oficialidade (somente pode ser presidido por órgãos públicos); ...
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Acórdão Nº 08135636420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-04-2023
...ção XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente figurava ... criminosa, o que levou à decretação do sigilo", para que fosse assegurado o êxito das investiga\xC3"...
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Direito Processual Penal
... República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e ... ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz. . (C) A Instauração de inquérito ... no âmbito da garantia constitucional do sigilo das comunicações telefônicas e o seu registro ...
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Acórdão nº RHC 26704 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS. CAPTAÇÃO FORTUITA DE DIÁLOGOS ENTRE INVESTIGADO E SEU DEFENSOR. QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO LÍCITO DE SUA PROFISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO INCIDENTAL. MERA IRREGULARIDADE JÁ DECOTADA DOS ELEMENTOS DE PROVA. DESNECESSIDADE DE...
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Lei paulista sobre proteção a vítimas e testemunhas é constitucional
Lei paulista sobre proteção a vítimas e testemunhas é constitucional
..., no julgamento da ADI 2.886, que o inquérito policial tem natureza jurídica procedimental e ..., mas apenas reforça a característica do sigilo do inquérito policial às peculiaridades locais ... -
A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals the impossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there was indeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure
... Italian legislator, such as the “ inquérito policial ”, as police procedure for produce ...78, 2002. . COUTINHO, J. N. de M. O sigilo do inquérito policial e os advogados. Revista ... -
Acórdão nº 2006/0201607-4 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DAS ELEMENTARES DOS CRIMES. OFENSA AO ART. 41 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NOME COMPLETO DAS VÍTIMAS NÃO EXPLICITADO. IRRELEVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE DE PROVA COLHIDA NO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. INTERCEPTAÇÃO...
...ILEGALIDADE DE PROVA COLHIDA NO INQUÉRITO" POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DE SIGILO TELEF\xC3"... -
Acórdão Nº 08441621820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
...ção XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente figurava ... criminosa, o que levou à decretação do sigilo", para que fosse assegurado o êxito das investiga\xC3"...