siglas dos estados
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
...á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídos os direitos e ... do mesmo Estado nem entre municípios limítrofes pertencentes a estados diferentes. § 2º A transferência do domicílio eleitoral de Prefeito, ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... e objetiva, evitando-se o uso de expressões vagas, códigos, siglas e referências a instruções internas que possam dificultar a ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... pelos candidatos; no caso das coligações, o nome desta e as siglas dos partidos coligados, assim como, o nome dos representantes e de seus ...
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Lista de abreviaturas e siglas
...EUA Estados Unidos da América. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LACP Lei da Ação Civil Pública. LC Lei Complementar. LONDP Lei Orgânica ...
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Deputados 'dissidentes' do PDT têm proximidade com Planalto e até foto e vídeo com Bolsonaro
... de interesse do governo, alguns deles amplamente criticadas por siglas de esquerda, espectro político em que está o partido, como a reforma da ...
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Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
...• PÁGINAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS. Na área jurídica, as abreviaturas são amplamente ...
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Legislação eleitoral anexa
...á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ... a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal. § 3º Os comitês financeiros serão regis-trados, ...
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Participação Social na Construção do PPA 2014-2017 de Ijuí/RS
O orçamento público é um dos instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir o atendimento das demandas sociais. Entretanto, para que estas demandas sejam conhecidas do Poder Público, torna-se necessária a participação da sociedade nos eventos públicos destinados à discussão para elaboração dos instrumentos orçamentários. Este artigo realiza um apanhado teórico sobre conceitos...
...A União, Estados e municípios são obrigados a elaborar o PPA obedecendo a determinadas ...-se que 63,3% dos entrevistados sequer conhecem o significado das siglas PPA, LDO e LOA. Dos 36,7% restantes, apenas 35,8% participaram, em algum ... - Lista de abreviaturas e siglas
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... do Brasil, e os CAUs – Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, como autarquias dotadas de personalidade jurídica ...Mesmo com a saída dos arquitetos e urbanistas, permanecem as siglas “CONFEA” e “CREA”, passando a significar: “Conselho Federal de ...
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Acordao N° 1375801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Rejulgamento. Determinação do stj. Declaração de nulidade da sentença. Retorno ao status quo ante. Prolação de nova sentença. Livre convencimento. Ação civil pública de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Art. 9º da lei 8. 429/92. Não configuração. Violação aos princípios da administração. Art. 11 da lei 8429/92. Não comprovação. Operação caixa de pandora. Deputado
...manuscrita, nas quais se encontram diversas siglas, dentre elas 2 letras (B.D.) e um número “30”, sendo. que, da mesma ...Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa. ... -
Acórdãos nº 0034309-54.2011.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS Contratos de empréstimo de dinheiro Tem a mutuária, ainda que recebendo extratos regulares pelo correio, o direito de saber, com maior profundidade, o que se passa com a sua conta e de conhecer ou pesquisar, a qualquer tempo, o conteúdo dos lançamentos nela efetuados, notadamente quando estes são indicados por siglas, que não ostentam a necessária clareza A entrega de...
... efetuados, notadamente quando estes são indicados por siglas, que não ostentam a necessária clareza A entrega de ... -
Acórdãos nº 0103121-21.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS Contrato de abertura de crédito em conta corrente Tem o correntista, ainda que recebendo extratos regulares pelo correio, o direito de saber, com maior profundidade, o que se passa com a sua conta e de conhecer ou pesquisar, a qualquer tempo, o conteúdo dos lançamentos nela efetuados, notadamente quando estes são indicados por siglas, que não ostentam a necessária clareza - A...
... efetuados, notadamente quando estes são indicados por siglas, que não ostentam a necessária clareza - A remessa de ... -
Lewandowski mantém veto a partidos para financiar campanhas de aliados com recursos do fundão
... (FEFC) entre candidatos a deputado federal, estadual e senadores de siglas diferentes. A decisão do ministro é liminar, e foi dada nesta ...
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Tse determina que partidos prestem contas mensais de suas movimentações financeiras
Siglas terão que abrir três contas bancárias distintas: para fundo ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... na administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, portanto, sempre que um cargo, ...á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... não possuem famílias que de forma secular controlam regiões de estados ou ganhem fama por qualquer motivo, não possam ingressar de forma ...º No primeiro turno de votação, os eleitores votarão em favor de siglas representativas dos partidos ou coligações partidárias. § 2º Cada ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
...ão-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificativa de faltas ao emprego7. ... dos procedimentos realizados incluindo descrever o significado de siglas não utilizadas no cotidiano odontológico nos respectivos prontuários ...
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Acórdãos nº 0182655-48.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
*PRESTAÇÃO DE CONTAS Pretensão amparada no detalhamento de lançamentos em conta-corrente não supríveis pelos extratos mensais Processo extinto em primeiro grau de jurisdição em razão da falta de interesse de agir Irresignação recursal fundada na obrigatoriedade do detalhamento dos lançamentos, que são de difícil compreensão bem como a necessidade de produção de prova pericial CERCEAMENTO DE...
... em sua conta, muitas vezes representados por siglas não padronizadas, de difícil compreensão por quem não ... -
Acórdãos nº 0007125-60.2011.8.26.0575 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2013
*PRESTAÇÃO DE CONTAS Pretensão amparada no detalhamento de lançamentos em conta-corrente não supríveis pelos extratos mensais Pretensão julgada procedente em primeiro grau de jurisdição Irresignação recursal do réu fundada na inadequação do procedimento para discussão da legalidade dos débitos, além de não ter administrado nenhum bem para ter o dever de prestar contas - INTERESSE DE AGIR Direito...
... em sua conta, muitas vezes representados por siglas não padronizadas, de difícil compreensão por quem não ... -
Acórdãos nº 0002851-70.2013.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
*PRESTAÇÃO DE CONTAS Pretensão amparada no detalhamento de lançamentos em conta-corrente não supríveis pelos extratos mensais Processo extinto sem julgamento do mérito em primeiro grau de jurisdição, pelo indeferimento da inicial em razão da intenção de revisar o contrato Irresignação recursal fundada na alegação da obrigatoriedade de prestação de contas mesmo que enviados extratos mensalmente ao
... em sua conta, muitas vezes representados por siglas não padronizadas, de difícil compreensão por quem não ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... nas votações em legislativos; aos padrões de migração entre siglas; ao papel dos partidos na formação de governos etc. No entanto, outras ... o argumento de Badie e Hermet (1993) de que as relações entre estados-nações são assimétricas e existem lógicas de dependências ... -
Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... suplência gera situações profundamente iníquas em relação às siglas coligadas e ao eleitorado. É possível, até mesmo, divisar hipóteses em ... dos partidos políticos, há de se concluir que, nos Estados de Partidos parciais, o titular do mandato já é o partido político e ...
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Acórdãos nº 0055902-49.2011.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
INTERESSE DE AGIR Ação de prestação de contas Ocorrência Preliminar rejeitada. PRESTAÇÃO DE CONTAS Conta corrente Crédito em conta corrente de recebíveis provenientes de vendas com cartões de crédito ou débito Mastercard e Visa Viabilidade - Tem o correntista, ainda que recebendo extratos regulares pelo correio, o direito de saber, com maior profundidade, o que se passa com a sua conta e de...
... efetuados, notadamente quando estes são indicados por siglas, que não ostentam a necessária clareza - A remessa de ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... Outras siglas", como o PMDB, também abrigavam parlamentares portadores de projetos favor\xC3"...