siglas dos estados
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Acórdão nº 1.0024.09.750546-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL - FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - REGISTRO NO INPI - PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE OU ESPECIALIDADE - MITIGAÇÃO NO CASO - PROTEÇÃO EM ATIVIDADES SEMELHANTES DAS PARTES LITIGANTES -
... sua contestao; que somente acrescenta s marcas meros nmeros e siglas destinados identificao do material; que a terminologia GAX de uso comum ... -
Processo administrativo previdenciário
... direitos dos usuários da Previdência Social, evitando-se o uso de siglas ou palavras de uso interno da Administração que dificultem o ... ência e Assistência Social FPE – Fundo de Participação dos Estados" FPM – Fundo de Participação dos Municípios FUNDACENTRO – Funda\xC3" ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... nas votações em legislativos; aos padrões de migração entre siglas; ao papel dos partidos na formação de governos etc. No entanto, outras ... o argumento de Badie e Hermet (1993) de que as relações entre estados-nações são assimétricas e existem lógicas de dependências ...
- Acórdãos nº 9107967-73.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
- Lista de Siglas
- Lista de abreviaturas, siglas e convenções
- SECRETARIAS - PORTARIA 314COMPOSIÇÃO E APROVAÇÃO DAS SIGLAS DA SEMAPROC 151837 2018 V 1
- Siglas sem parlamentares podem receber R$ 45 milhões com financiamento público
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Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
... várias aeronaves sendo “preparadas” (raspagem das siglas de ... identificação da aeronave e a retirada dos assentos para liberar ... -
Acórdão nº 0126764-04.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... DEFICIÊNCIA MENTAL, DIADNOSTICADA NO CID X SOB ... AS SIGLAS F71.9 E F06.9. Q.I. DE 35 A 49 EQUIVALENTE A ... UMA CRIANÇA DE 06 A 09 ... comum intermunicipal. 2. Os Estados-Membros devem obrigatoriamente ... seguir as linhas fundamentais do ...
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Decisão monocrática Nº 1357590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... Outrossim, as siglas C (cargo) e LT (Light Truck) também não permitem presumir que os pneus ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 304SIGLAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA
... siglas das Unidades Administrativas da ... Secretaria de Estado de Meio Ambiente ...
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Decisão monocrática Nº 1430129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... Pelo documento acostado no mov. 51.25, observa-se através de siglas os valores destinados a cada um dosadministradores dos municípios que ...
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Os problemas dos imigrantes ambientais e o patrocínio privado dos refugiados
El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino...
... ó desde los atentados terroristas del 11 de setiembre a los Estados Unidos y la ola de inmigración a Europa provocada por los conflictos en ... Acta de Inmigración y Protección a los Refugiados (IAPR, por sus siglas en inglés), en el 2002, en la cual se define el PPR, por la cual ... Un ... -
Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
... Após a adoção do NEPA no âmbito federal, vários Estados americanos passaram a editar normas semelhantes, ou mesmo mais ... conhecer a correspondência dos termos na língua inglesa, pois as siglas utilizadas podem confundir. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... na administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, portanto, sempre que um cargo, ... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Analisa qual seria a consequência para os Estados e Municípios em caso de aprovação da mudança no sistema de governo, a ... , com alta fragmentação partidária e inidelidade dos membros das siglas, tudo indica que não haveria sequer espaço para implantação de um ... -
Processo nº 0036259-90.2017.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Artigos. 33 e 35, Da Lei de Drogas. Condenação Nos Termos Da Inicial Acusatória. Prova Da Materialidade, Autoria e Culpabilidade Quanto Ao Delito de Tráfico de Drogas. Acusado Trazia Consigo 32 Invólucros de Cocaína, Prontos para Venda. Depoimentos Dos Agentes Da Lei Seguros e Coerentes Da Apreensão Da Droga Em Poder Do Acusado. Súmula Nº 70 Do Tjerj. Reparo Na Dosimetria: a Fraç
... O fat o das drogas estarem identificadas, com supostas siglas de facção criminosa, não é suficiente para com provar o ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... a onze, por livre escolha dos Governadores dos respectivos Estados e Distrito Federal ... outro já existente ou que inclua ou reproduza em sua composição siglas ou denominações de órgãos públicos, da administração pública ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 4º As siglas menos conhecidas serão precedidas da grafia por extenso; e os algarismos ... Estados e dos Territórios, os quais serão pagos pelo interessado que os ...
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Do Direito Partidário
... os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles ... Em ... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ...
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Acórdão Nº 5001378-24.2019.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... com serviços de terceiros, o pacto apenas informa a cobrança das siglas "TC" e "TAG" nos respectivos valores de R$ 60,00 (sessenta reais) e R$ ...
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Acórdão Nº 5026590-27.2021.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... (grifou-se)Não fosse apenas isso, é de se acrescentar que o uso de siglas, formadas pelas letras iniciais de outras palavras, é comum no meio ... atuam no mesmo ramo de prestação de serviços de ensino, mas em Estados diferentes da Federação. Ausência de contrafação, de uso parasitário ...
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Votação expõe infidelidade dos partidos da base
... do Ncleo de Dados do GLOBO aponta que 106 deputados filiados a siglas que ocupam algum ministrio do governo votaram contra o presidente ... Nos estados, o Mato Grosso foi o que proporcionalmente votou mais a favor de Temer. Ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600277-74.2020.6.21.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2022
... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ...