Símbolos nacionais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... - Associações Estrangeiras Membros da FIFA: as associações nacionais de futebol de origem estrangeira, oficialmente afiliadas à FIFA, ... XVIII - Símbolos Oficiais: sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo seu acesso ao público em ... c)Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União ... Responsável: ...
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DECRETO Nº 99217, DE 23 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Coordenação das Solenidades de Substituição da Bandeira Nacional, Hasteada No Mastro Especial Implantado Na Praça Dos Três Poderes, em Brasilia, e da Outras Providencias.
... de manter acesa a chama do civismo e incentivar o culto aos símbolos nacionais ... Parágrafo único. A coordenação das referidas ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... de encarregado das turmas previstas neste Decreto-lei terão os símbolos que forem fixados em decreto executivo, devendo as designações recair em ... Dos órgãos anexos ... Da Comissão de Defesa dos Capitais Nacionais ... Art. 39. A Comissão de Defesa dos Capitais Nacionais (CODECAN) do ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, ... ou de orientação social, e nas quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ...
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Decreto nº 88.545 de 26/07/1983. APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com o respeito devido, por ação ou omissão, a qualquer dos símbolos nacionais, desde que em situação não considerada como crime; ... 81 ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) o crime de uso de símbolos governamentais se consuma com o uso na propaganda de símbolos nacionais, ...
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Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS.
... Art. 29 - As Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos são autorizadas a promover a unificação dos ... á uma Comissão de quatro membros, entendidos na matéria dos símbolos nacionais, e representantes, respectivamente, dos Ministros da Educação ...
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Direito Electoral
... (C) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que ... de ter assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... nos aeroportos, bases e hangares, importados por empresas nacionais concessionárias de linhas regulares de transporte aéreo, por aeroclubes, ... 3.244, de 14 de agosto de 1957, e restaurada a equivalência dos símbolos do cargo fixados no art.28 da mesma Lei ... ARTIGO 152 ... Além do ...
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Nacionalidade
... SUMÁRIO 1. Nacionais e estrangeiros – 2. Aq uisição da nacionalidade – Jus soli e jus ... Língua e símbolos nacionais. 1. NACIONAIS E ESTRANGEIROS O termo nacionalidade, de que ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e habilidades de atletas em competições regionais e nacionais; III - alto rendimento esportivo, com vistas ao treinamento especializado ... do COB e do CPB o uso das bandeiras, dos lemas, dos hinos e dos símbolos olímpicos e paralímpicos, bem como das denominações "jogos ...
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Direito asiático
... suas idiossincrasias e o quarto e derradeiro capítulo fala dos símbolos nacionais: Bandeira Nacional, Emblemas e Insígnias Políticas e define a ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares; ... Il - regular as normas ...
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Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
... as selecções ou representações nacionais nas grandes competições desportivas internacionais (campeonatos mundiais ... , essa, como que personifica o próprio país (hino nacional, símbolos nacionais, virtudes nacionais, orgulho nacional ... ) em luta com os ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na ... O culto aos símbolos nacionais; ... A probidade e lealdade em tôdas as circunstâncias; ... A ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... e abstrato), expresso apenas na exposição e valorização de símbolos nacionais ;ďĂŶĚĞŝƌĂàĞàŚŝŶŽͿ͕͟àĂssociados ademais ao ...
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Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967. DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... segurança nacional é a garantia da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos ... Art. 3º A ... Art. 37. Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público: ... Pena - detenção, de 1 ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... demarcações de terras indígenas seriam nocivas aos interesses nacionais por encobrirem interesses de grandes potências internacionais, acabou por ... órdia e produzir ataques violentos entre grupos sociais ou a símbolos nacionais ... Seu enfrentamento jurisprudencial é amplo e, no curso ...
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Considerações finais
... a informação trafega em tempo real e desconhece fronteiras nacionais", regras internacionais seriam a forma mais adequada de se nor-tear as rela\xC3" ... órdia e produzir ataques violentos entre grupos sociais ou a símbolos nacionais ... Destacou-se que há ressonância jurisprudencial no combate ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... a Resolução recomenda respeito “às instituições e símbolos" nacionais”, o art. 37 do CBAP prescreve que os anúncios devem refletir \xE2" ...
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... 82 De certa forma, essas podem ser consideradas as versões nacionais dos termos “útil”, “proveitoso” e “instrutivo” a que Taavi ... ao do estado do Texas, proibindo o desrespeito para com símbolos nacionais. Como, porém, partir da decisão, todas elas foram declaradas ...
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Apresentação
... que a informação trafega em tempo real e desconhece fronteiras nacionais, regras internacionais seriam a forma mais adequada de se nortear as ... órdia e produzir ataques violentos entre grupos sociais ou a símbolos" nacionais ... Partindo para uma análise mais detida da responsabilizaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 25553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... que exerçam autoridade pública; X - que desrespeite os símbolos nacionais ... Da leitura da reportagem indicada, realmente, apura-se que ...
- Decisão Monocrática nº 3893 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2017