simulação detran
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Acórdão Nº 0020470-29.2020.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. A fraude à execução fica caracterizada quando há alienação de bens quando já em curso a execução, somado o fato de que a tradição não restou comprovada e que há indícios de simulação de negócio jurídico entre as partes, com a finalidade de frustrar a execução. Sentença mantida.
... que a tradição não restou comprovada e que há indícios de simulação de negócio jurídico entre as partes, com a finalidade de frustrar a ... 8e0a877 - Pág. 1, expedida em 21-07-2020 pelo DETRAN, onde consta como "Requerente: MARCO ANTÔNIO GONÇALVES TOBIAS", o ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-05-2023
... no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76 ... segundo andar – sala 26, bairro Santa ... TV: Simulação feita no MW Planview TV do Ibope. O software de pesquisa só afere os ...
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Acórdão Nº 0010828-84.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... A NULIDADE DE PARTE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETUADA EM SIMULAÇÃO ... INSURGÊNCIA DOS AUTORES ... PRETENDIDO O ... INOCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO NO DETRAN. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ATO TRANSLATIVO DO DOMÍNIO MAQUIADO. AUSÊNCIA ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... DETRAN- SP, entidade autárquica vinculada à pasta. Até o mês de outubro, ... objetivando o acompanhamento, verificação e simulação das operações dos Sistemas Produtores de ... Água Bruta da RMSP, com ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... , para esconder um pacto comissório (pois caracteriza uma simulação se o vendedor vender bem para receber dinheiro e ganhar direito de resgate ... do devedor e anotado no certificado de propriedade expedido pelo DETRAN ... Em função da desnecessidade de transferir a posse da coisa, esta ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE INVALIDADE DO NEGÓCIO ... exemplo, bem passível de gravame, deve ser registrado perante o Detran a inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade ... CRIADO ...
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Estelionato (Art. 171)
... ção ou desconhecimento da realidade; artifício é toda a simulação ou dissimulação idônea para induzir uma pessoa em erro, levando-a a ... facilitar a compra de automóveis que seriam leiloados no DETRAN e a obtenção de carteiras de habilitação, o que não acontecia. 5 ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DOCPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CRIME DE RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE AOSPREFEITOS. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 9º E 10 DA LEI N.8.429/1992. PRESENÇA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DANO AO ERÁRIO.REVISÃO DAS...
- Acórdão nº 1401-001.585 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
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Da Penhora
... A penhora deverá ser comunicada ao Detran ou outro órgão de igual competência na cidade. A penhora de ações de ... as medidas que evitam fraude do executado como, por exemplo, a simulação ...
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Acordao N° 1253874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Ação rescisória. Direito processual civil. Artigo 966, incisos ii e vii, do código de processo civil. Simulação entre as partes. Prova nova. Inexistência. Documento utilizado no processo de origem. Não demonstrada a simulação entre as partes. Ação rescisória julgada improcedente. 1. Ação rescisória proposta sob fundamento na existência de simulação entre a parte requerida e os compradores de...
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES. PROVA NOVA ... INEXISTÊNCIA. DOCUMENTO UTILIZADO NO ... Detran/DF em tempo oportuno. O autor afirma que, por essa razão, deve ser ... -
Acordao N° 1253851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Ação rescisória. Direito processual civil. Artigo 966, incisos ii e vii, do código de processo civil. Simulação entre as partes. Prova nova. Inexistência. Documento utilizado no processo de origem. Não demonstrada a simulação entre as partes. Ação rescisória julgada improcedente. 1. Ação rescisória proposta sob fundamento na existência de simulação entre a parte requerida e os compradores de...
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES. PROVA NOVA ... INEXISTÊNCIA. DOCUMENTO UTILIZADO NO ... Detran/DF em tempo oportuno. O autor afirma que, por essa razão, deve ser ... -
Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o processo, nestes casos, são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, o processo é utilizado ... Autorizo, desde já, o desbloqueio do veículo pelo Detran, bem como, a retirada da restrição judicial, caso haja ... P.R.I. e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004567120194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800456-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO COELHO NEVES ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro ADVOGADO: Daniel Moraes De Miranda Farias AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR....
... pertencente a terceiros, à evidência, constitui simulação da continuidade do exercício do objetivo da empresa, de modo que, por ... e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN"\" (REsp 1.377.507/SP-Tema 714) ... Nesse passo, revela-se ilegal a decreta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021411-41.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. FRAUDE RECONHECIDA. As circunstâncias demonstram que o bem não pertence à terceira embargante, permanecendo no acervo patrimonial e posse da sócia executada dos autos principais. Constatada tentativa de esvaziamento do acervo patrimonial para frustração dos créditos trabalhistas....
... 15/10/2019, e o documento de autorização para transferência no Detran de id 1540c75, está datado de 10/12/2020, com firmas reconhecidas em ... que não reconhece a validade do contrato particular e invoca simulação, cumpria a embargante demonstrar a sua posse desde a data que invoca ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Tal comportamento se enquadra no art. 167 do CC/02: simulação" de negócio jurídico ... 1.4) Do contrato preliminar ... O CC/1916 n\xC3" ... O mero acesso aos dados informatizados do cadastro mantido pelo Detran ou por qualquer outro órgão, sem a ciência e autorização específica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1420-28.2013.5.15.0071) 21-02-2018
... houver o registro da pendência de ação contra o proprietário no Detran. Por essa razão, não há omissão no acórdão embargado. Ausentes os ... como também da identidade de endereço, o que caracteriza simulação ... Pretendem, ainda, que os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000796-27.2018.5.07.0038), 2018-11-05
... /06/2018, ao tentar efetivar a transferência do veículo junto ao DETRAN-CE, tomou ciência da existência de restrição de licenciamento em face ... de que sejam mantidos negócios jurídicos eivados de simulação ... Assim, mitigando-se a tradição, há que se analisar os aspectos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5001594-84.2016.4.04.7006),10-01-2018
... ; papel reativo a ação de iluminação ultravioleta; simulação de marca d'água; tarja holográfica incompatível; entre outros. Frente a ... valor de R$ 200,00 e que não renovou a carteira diretamente no DETRAN por falta de tempo (evento 31, REL_FINAL_IPL1, p. 5/6, do Inquérito ...
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Decisões Monocráticas nº 20629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... que desvirtuada ou submetida a vícios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... embdo.(a/S) : Departamento Estadual de TrÂnsito de Pernambuco (Detran/Pe) ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Pernambuco ...
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Decisão monocrática Nº 1365943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... dos autos, tem-se que o apelado optou por registrar o veículo no Detran do Estado de Mato Grosso, havendo prova de que possui negócios (fazenda) ... uma vez demonstrada a não ocorrência de fraude, dolo ou simulação.” ... Dessa forma, para dissentir das razões consignadas pelo ...
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Contratos com características específicas
... · ficar constatado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação da lei; e ... · nos casos de reincidência ... de habilitação profissional (mediante a apresentação no Detran ...