simulação detran
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-12-2020
... ficados, originários da CICC/DETRAN-MG, proferindo as seguintes decisões: ... Recorrente PCnet Decisão ... 3º lugar - Efetividade da simulação realística na adesão as medidas de ... prevenção de infecção em uma ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-12-2020
... ficados, originários da CICC/DETRAN-MG, proferindo as seguintes decisões: ... Recorrente PCnet Decisão ... 3º lugar - Efetividade da simulação realística na adesão as medidas de ... prevenção de infecção em uma ...
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Decisao Nº 8008858-34.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO" DO NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLEMENTO DO PACTO. INDÍCIOS ACERCA DA EXIST\xC3" ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN QUE NÃO SE REVELA URGENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO EM ...
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Tabelionato de Notas
... como um desvirtuamento do contrato, havendo indícios de simulação, por se tratar, na verdade, de um ato gratuito (doação, por exemplo); B: ... DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045161320194058302), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804516-13.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: WALDENIA GOMES DUCLA PEREIRA ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho RECORRENTE ADESIVO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA CAMARA ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. ARTIGO ... Ocorre que a Fazenda Nacional sustenta que houve simulação" para blindar o patrimônio das sócias da empresa, pois a data da alienaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000198-32.2014.5.07.0000), 2017-08-23
... dos evidentes elementos da fraude processual perpetrada pela simulação de lides com a finalidade de lesar bens e interesses jurídicos de ... dos Tribunais de Justiça do Ceará e do Rio Grande do Norte, do Detran/CE e do Detran/RN, da pesquisa e do bloqueio pelo Bacen Jud, e da ...
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Acórdão Nº 08590742020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... SIMULAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO ... Vistos, ... -fé, pois inexistia qualquer restrição à venda averbada junto ao DETRAN. A única pendência existente correspondia a alienação fiduciária em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/ SP) À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ( ... ) Falta de inter-posição, pelo ... Viabilidade da prova testemunhal para comprovação de simulação ... ü DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do ...
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Acórdão nº 1.0707.07.146375-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - EXTRAVIO DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEGÓCIO - DANOS MORAIS EXISTENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - POSSIBILIDADE.
... , inclusive com o registro do veículo em nome dela, apelante, no Detran; que o recibo foi devidamente preenchido em nome dela; que não há provas ... ção do carro junto ao DETRAN; que jamais teve ciência da simulação realizada pelo irmão da autora; que se houve fraude, ele também foi ... -
Acórdão nº 1.0707.07.146375-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - EXTRAVIO DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEGÓCIO - DANOS MORAIS EXISTENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - POSSIBILIDADE.
... , inclusive com o registro do veículo em nome dela, apelante, no Detran; que o recibo foi devidamente preenchido em nome dela; que não há provas ... ção do carro junto ao DETRAN; que jamais teve ciência da simulação realizada pelo irmão da autora; que se houve fraude, ele também foi ... -
Acórdão nº 1.0707.07.146375-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - EXTRAVIO DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEGÓCIO - DANOS MORAIS EXISTENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - POSSIBILIDADE.
... , inclusive com o registro do veículo em nome dela, apelante, no Detran; que o recibo foi devidamente preenchido em nome dela; que não há provas ... ção do carro junto ao DETRAN; que jamais teve ciência da simulação realizada pelo irmão da autora; que se houve fraude, ele também foi ... -
Acórdão nº 1.0707.07.146375-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - EXTRAVIO DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEGÓCIO - DANOS MORAIS EXISTENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - POSSIBILIDADE.
... , inclusive com o registro do veículo em nome dela, apelante, no Detran; que o recibo foi devidamente preenchido em nome dela; que não há provas ... ção do carro junto ao DETRAN; que jamais teve ciência da simulação realizada pelo irmão da autora; que se houve fraude, ele também foi ... -
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... federativa PE e na data da planilha “SET 2017” e com simulação de chancela como sendo o orgão expedidor DETRAN-PE” (conforme laudo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 807-73.2016.5.12.0010) 18-10-2017
... SIMULAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. A admissibilidade do recurso de revista em processo ... e dos filhos, constatou o juízo junto ao sítio eletrônico do DETRAN/SC que a agravante está com a habilitação vencida ... Ademais, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004457-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA PRINCÍPIO DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DA RÉ - "AR" RECEBIDO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NARRATIVA VEROSSÍMIL DO AUTOR - SIMULAÇÃO - RELATIVA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.1. Não violado o...
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Acórdão nº 1.0000.22.004457-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA PRINCÍPIO DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DA RÉ - "AR" RECEBIDO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NARRATIVA VEROSSÍMIL DO AUTOR - SIMULAÇÃO - RELATIVA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.1. Não violado o...
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Acórdão Nº 0304740-35.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico por simulação de compra e venda de imóvel proposta por MARLITA DE MARAFIGO LUCRECIO ... Detran e intimou-se a ré Adriana para comprovação da alegada ...
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Acórdão nº 1.0439.13.014391-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SIMULAÇÃO - COMPROVADA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. O artigo 167 do Código Civil dispõe que o negócio jurídico simulado é nulo e não anulável. Comprovada a simulação não poderá subsistir o negócio jurídico realizado, uma vez que o vício que o torna nulo...
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Acórdão nº 1.0439.13.014391-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SIMULAÇÃO - COMPROVADA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. O artigo 167 do Código Civil dispõe que o negócio jurídico simulado é nulo e não anulável. Comprovada a simulação não poderá subsistir o negócio jurídico realizado, uma vez que o vício que o torna nulo...
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Decisão monocrática Nº 207982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... do propósito de obterem vantagem indevida, para mascarar a simulação da prestação de serviço, e manter a empresa vitima em erro, o ... junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo -DETRAN/ES, foi informado o nome do verdadeiro proprietário do veículo ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... devida autorização de seu uso ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro que possibilite, ... mesmo que a terceiro, o não pagamento do ... do Departamento Estadual de Trânsito de Estado do Tocantins (DETRAN-TO) que procederem à transferência de proprie-dade de veículos por ...
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Acórdão Nº 0020470-29.2020.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. A fraude à execução fica caracterizada quando há alienação de bens quando já em curso a execução, somado o fato de que a tradição não restou comprovada e que há indícios de simulação de negócio jurídico entre as partes, com a finalidade de frustrar a execução. Sentença mantida.
... que a tradição não restou comprovada e que há indícios de simulação de negócio jurídico entre as partes, com a finalidade de frustrar a ... 8e0a877 - Pág. 1, expedida em 21-07-2020 pelo DETRAN, onde consta como "Requerente: MARCO ANTÔNIO GONÇALVES TOBIAS", o ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-05-2023
... no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76 ... segundo andar – sala 26, bairro Santa ... TV: Simulação feita no MW Planview TV do Ibope. O software de pesquisa só afere os ...
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Acórdão Nº 0010828-84.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... A NULIDADE DE PARTE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETUADA EM SIMULAÇÃO ... INSURGÊNCIA DOS AUTORES ... PRETENDIDO O ... INOCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO NO DETRAN. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ATO TRANSLATIVO DO DOMÍNIO MAQUIADO. AUSÊNCIA ...