simulação detran
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Acórdão nº 1.0024.10.204679-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL - ART. 185 DO CTN, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N. 118/05 - AQUISIÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O art. 185 do CTN, com ... Ao aventar a possibilidade de simulação dos negócios, o apelante, através de seu órgão fazendário, poderia ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204679-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL - ART. 185 DO CTN, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N. 118/05 - AQUISIÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O art. 185 do CTN, com ... Ao aventar a possibilidade de simulação dos negócios, o apelante, através de seu órgão fazendário, poderia ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204679-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL - ART. 185 DO CTN, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N. 118/05 - AQUISIÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O art. 185 do CTN, com ... Ao aventar a possibilidade de simulação dos negócios, o apelante, através de seu órgão fazendário, poderia ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204679-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL - ART. 185 DO CTN, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N. 118/05 - AQUISIÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O art. 185 do CTN, com ... Ao aventar a possibilidade de simulação dos negócios, o apelante, através de seu órgão fazendário, poderia ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204679-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL - ART. 185 DO CTN, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N. 118/05 - AQUISIÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... EM DÍVIDA ATIVA - POSSE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O art. 185 do CTN, com ... Ao aventar a possibilidade de simulação dos negócios, o apelante, através de seu órgão fazendário, poderia ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude" ... A CLT, no art. 522, não discrimina as atribuições de ... Inexistência de registro no departamento de trânsito - DETRAN. Ineficácia do negócio jurídico. Inscrição em dívida ativa. Art. 185 ...
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Direito processual tributário
... crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação ... À propósito, trazemos o seguinte julgado: ... ( ... ) Havendo ... aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran ... Data: 09/12/2015 ... De acordo com as lições de Hugo de Brito Machado, ...
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Direito Civil
... , quando violarem o estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... (C) São livres a criação, a organização, a ... após (A) a transferência do registro de propriedade perante o DETRAN ... (B) o pagamento do preço. (C) a tradição. (D) o ...
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Acórdãos nº 2096056-08.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... ), sendo certo que o bem foi registrado junto ao DETRAN em nome da agravante. Ocorre que, reconhecida a simulação ...
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Introdução
... violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude” ... A CLT, no art. 522, não discrimina as ... Inexistência de registro no departamento de trânsito — DETRAN. Ineficácia do negócio jurídico. Inscrição em dívida ativa. Art. 185 ...
- Sentença Nº 0800785-64.2019.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 18-10-2019
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Acórdão nº 0020527-70.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... a expedição de ofícios ao Banco Central, Receita Federal e Detran se tais diligências ... são imprescindíveis ao deslinde da lide, em que se discute eventual simulação ... perpetrada pelo varão em relação ao real patrimônio amealhado na ...
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Acórdão Nº 0001926-61.2018.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Platner Junior é indiscutível; logo, não há falar em simulação ou ... qualquer outra hipótese diversa; h) “Não houve transferência ... pela ausência de transferência do bem junto ao DETRAN" e ao banco em que estava ... financiado, demonstrando a simulação do neg\xC3" ...
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Direito Tributário
... do tributo lançado por homologação, sem dolo, fraude ou simulação (caso descrito), o prazo decadencial para que o fisco reveja o lançamento ... aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran; E: incorreta, pois isso é vedado, na forma da Súmula 212/STJ ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... 113), e que mesmo na simulação de negócio jurídico ficam ressalvados os direitos de terceiros de ... ículos), são feitas mediante consulta aos Cartórios de Imóveis (Detran, no caso de veículos), razão ... que se tenha fixado o marco temporal ...
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Acórdão nº 0009241-95.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
... DETRAN, ao Cartório de Registros de Imóveis e Banco Central do Brasil, além de ... deslinde da lide, em que se discute eventual simulação ... perpetrada pelo varão em relação ao real patrimônio ... amealhado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-02-2022
... Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, ... julgou na data de 02 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo ... em BH - número de ouvintes/expectadores (obtido através de simulação de impacto, via software) ... Mídia digital - nº de impressões ...
- Simulação
- Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Acórdãos nº 1007597-97.2015.8.26.0609 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... ausência de comunicação da venda do veículo ao Detran pelo apelado, especialmente após o recebimento de s multas, e a simulação da transferência do bem para o apelante, à revelia deste ...
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Acordao N° 1339727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos à monitória. Instrumento de confissão de dívida. Incompetência do juízo. Ilegitimidade ativa. Cerceamento de defesa. Coação. Prova. Adiantamento de comissões. Compra e venda de veículo automotor. Mútuo financeiro. I - a questão do reconhecimento de relação de emprego entre as partes, de competência da justiça do trabalho, não exclui a competência da justiça comum para o processamento e o
... ; que o contrato de mutuo financeiro se trata de uma simulação, em razão da requerente, ... após ter adquirido os equipamentos de ... transferido, junto ao DETRAN, para o nome do autor, já que a conclusão do negócio, com a tradição ... -
Da execução
... 7.1) fraude Contra Credores e simulação: Não se deve confundir fraude contra credores com simulação, pois, ... , mormente se, ao tempo da alienação, não constava junto ao DETRAN nenhuma restrição judicial à venda do veículo, como no presente caso ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, ... Considerando os atos e fatos apurados trazidos ao setor ... ciais e de simulação de direção veicular; ... II. das 07h00 às 23h00, de segunda a sábado ...
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Acordão nº 0000014-62.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... : Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - DETRAN ... Recorrido : Os Mesmos ... Recorrido : Fundação de Apoio a ... das parcelas decorrentes do vínculo de emprego, com a simulação de um novo contrato de trabalho com a segunda demandada, sem contudo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Extrato do Contrato de Credenciamento nº 20989/2023/DETRAN Nº Cadastral 20989 ... Processo: 31/053059/2022 ... Partes: Departamento ... Simulação controlada ... 05 Prática de tiro: Tiro com mudança de direção, em ...