simulação financiamento caixa
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Direito Previdenciário
... (3) Constitui fonte de financiamento" da seguridade social a arrecadação de contribui\xC3" ... o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com ... Estado e a Lei 3.397/1888, que criou uma “Caixa de Socorro” para os trabalhadores de cada uma ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o art. 56: ... I — ... preenchida e assinada pelo empregador, na Caixa Econômica Federal — CEF ou na rede ... ção, emprego de artifício ou simulação com objetivo de fraudar a lei, a multa será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001261-53.2014.5.06.0313), 05-11-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. CONTRATAÇÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE MEIO DO TOMADOR. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho deste, para prestação de serviços atinentes à
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados : Caio Felipe ... ; vendas de cartão de crédito; financiamento habitacional ... Enquanto a demandada JANE ... permite fazer preabertura de contas, simulação" de empréstimo e financiamentos; que o maior empr\xC3" ... -
Acórdão nº 50028025620168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO SIMULADO. SENTENÇA UNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, POIS NÃO SE MOSTRAM ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO. SIMULAÇÃO QUE, CONFORME ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL, CONSISTE EM VÍCIO DE...
... , comprometendo-se a pagar o financiamento junto a CEF. Referem que Luciano realizou ... ça que reconheceu a nulidade - por simulação e dolo - de compra e venda realizada entre a ... a adimplir o débito existente perante a Caixa Econômica Federal (fl. 76), como alegado na ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Justiça Espólio: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Fabio Frasato ... $15.654,25), N u Pagamentos (R$15.585,76), Caixa (R$31,65) e Banco do Brasil (R$2.941,29), dizem ... sustenta que se trata de uma simulação de sinistro, aduzindo que “o autor não ...
- Paes avisou que executivo da Odebrecht pagaria via caixa dois, afirma marqueteiro
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das ... pelo plenário que o dinheiro saiu do caixa do Banco do Brasil sob a necessidade de pagamento ... vinculadas a Marcos Valério e a simulação de empréstimos bancários seriam consideradas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... GRU, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em conformidade com o Ato ... Simulação de lide. Indenização por danos morais ... , Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crédito ...
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Acordao N° 1336390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação de anulação de negócio jurídico. Imóvel. Simulação. Prova. Necessidade. Reconvenção. Pagamento de aluguel. Possibilidade. 1. À luz do princípio da congruência, imperante na legislação processual civil, deve o magistrado decidir a lide nos moldes propostos pela parte, sendo-lhe defeso analisar a pretensão de maneira aquém (citra ou infra petita), fora
... SIMULAÇÃO. PROVA. NECESSIDADE. RECONVENÇÃO. PAGAMENTO ... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... mediante financiamento bancário, ou qualquer outro meio que dê para ... -
O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
Este trabalho se propõe a apresentar um novo modelo para o ensino jurídico a partir da crítica ao habitus proposta por Bourdieu e Passeron e da pedagogia crítica de Saviani. Na primeira parte do trabalho, após a introdução e delimitação da estratégia metodológica, desenvolve-se a parte teórica desse estudo, explicando-se a reprodução do habitus, tal qual criticada pelos sociólogos franceses, a...
... Em segundo lugar, trata-se de uma simulação. Seria mais interessante para o aprendizado do ... Inovação no financiamento de seus gastos, através de atividades geradoras de caixa e atividades subsidiadas de criação de bens ... -
Acórdão, Processo nº 5002836-98.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogados do(a) AGRAVADO: ... de aquisição do imóvel e financiamento, abstendo-se as agravadas de efetuar restrições ... e coação, ou vícios sociais, como simulação e fraude e defende a aplicação do princípio do ...
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Acórdão Nº 0020410-58.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. Somente é possível considerar lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim, a teor do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e no Recurso Extraordinário (RE) 958252, se restar cabalmente demonstrada a ausência de subordinação jurídica do trabalhador ao...
... AMARAL FERREIRA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CREFISA S.A., ADOBE ... social da terceirização, há mera simulação de negócio ... Veja-se que esse tipo de ... de negócios (0:05:00) e que não havia caixa eletrônico na loja (0:05:30). Com base nisso ... -
Processo nº 0016492-12.2012.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU OBTER O FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU TER AGIDO DE FORMA TRANSPARENTE. AUSÊNCIA DE...
... FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE ... simulação de ... ções mínimas exigidas pela Caixa Econômica Federal ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Justiça Agravante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Fabio Frasato ... de cognição sumária, indícios de simulação de negócio jurídico por parte da instituição ... da liberação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal da quantia de R$ 152.000,00 ...
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Fator previdenciário e fórmula 85/95: análise crítica de suas vantagens para o aposentado
... a Previdência Social com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários, ... ção, haverá necessidade de maior financiamento. O fator proporcionou uma economia para os cofres ... simulação de cálculo dos valores que o contribuinte ...
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Acórdãos nº 1042812-80.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO DIREITO COM A CONSTRUTORA. PORTABILIDADE DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. Abusividade não configurada. Construtora que não é obrigada a disponibilizar financiamento com instituições bancárias. Autor que optou pelo parcelamento do preço na data da aquisição dos imóveis. Pretensão do autor a portabilidade do financiamento para instituição financeira com...
... FINANCIAMENTO DIREITO COM A CONSTRUTORA ... e obtenção de financiamento na Caixa Econômica Federal. Pelo que se ... autor limitou-se a apresentar simulação ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
Câmara aprova marco legal das startups
... ), exceto em casos de dolo, fraude ou simulação de investimento ... Para o investidor pessoa ... Essas iniciativas voltam-se ao financiamento, à aceleração e ao ganho de escala de ... ços, livros contábeis e à situação do caixa ... O tempo para o retorno dos aportes passa de ... -
Lei nº 11.439 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Barreiras - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... :BA60601) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso ... , são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, ... redução de juros do Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, no ano passado, é certo que ...
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Processo nº 0007042-22.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Indenização por Danos Morais. 1- Trata-se de Ação Na Qual Alega O Autor Ter Sido Atraído por Propaganda Enganosa Da Empresa Ré, Veiculada Através de Folheto Com a Seguinte Inscrição "não Se Deixe Enganar. Na Kerocasa O Diferencial São As Entregas". Sustenta que O Informativo Registrava Os Valores Do Imóvel, O Investimento Inicial, As Prestaçõ
... de uma proposta de financiamento" de um ... imóvel no valor total\xC2" ... simulação do empréstimo com os ... fluxo de caixa", a almejada carta de crédito para aquisiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020639-28.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-07-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por mau procedimento prevista na letra "h" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada. Não obstante isso, é devido o décimo terceiro salário e as férias com 1/3 proporcionais, na forma da Súmula n. 93 e 139 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamante parcialmente...
... - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... caixa no local; que havia clientes com conta corrente; ... do limite da operação conforme a simulação feita no sistema; que a depoente lança a renda ... -
Acórdão Nº 08181362720148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
... DE MORA NA REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO POR CULPA DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... , a promovente deveria ter feito uma simulação de cálculo, de modo a aferir se verdadeiramente ... perante o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, sendo o documento ao ID ...
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Acórdão Nº 0000017-10.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FRAUDE CONTRA CREDORES . Conjunto probatório que indica a realização de negócio jurídico simulado, na tentativa de resguardar o patrimônio e não quitar a obrigação trabalhista reconhecida, impondo-se a declaração de sua nulidade. Inteligência do art. 167, caput e § 1º, incisos I e II, do Código Civil. Agravo de petição desprovido.
... e Alexandre foi aberta como exigência da Caixa Econômica Federal, para viabilizar o trâmite do financiamento habitacional e o pagamento das prestações do ... de terceiro reconhecendo que houve simulação na transferência do imóvel (fração) de ... -
Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990
... 9.649, de 1998) ... V — Caixa Econômica Federal; (Incluído pela Lei n ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; (Incluída pela Lei n. 9.467, de 1997) d) ... § 3o Nos casos de fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, embaraço ou ...