sindicância modelo
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... A ordem constitucional brasileira e o CPC/2015 consagram o modelo brasileiro de processo justo por meio da previsão de um devido processo ... dano moral causado por atraso injustificado na conclusão de sindicância administrativa instaurada em desfavor de servidor público municipal: ...
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PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... por órgão competente, que comprova o registro legal da arma, cujo modelo encontra-se no anexo B. O CRAF tem validade em todo o território nacional ... do PAFI, a OMV deverá, a critério do Titular da OM, abrir sindicância para apurar o fato. 9.23 - PAFI para Servidor Público Em caráter ...
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Decisão da Presidência nº 34640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... ( ) Atribuir ao fato da apresentação do modelo de certificado pelo indiciado no seu processo de obtenção da ... CHEFIA IMEDIATA QUE SOLICITA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE ...
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Feijó
... ANEXO III - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 ... MODELO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES ... Eu, ... MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO RESPONDE A SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência ... em sua conduta funcional, que se teriam confirmado após sindicância interna. Recurso de revista não conhecido. TST, RR ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 93, caput e parágrafo único ... Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de ... é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar ... Súmula ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-09-2021
... sindicância administrativa investigatória para apuração dos motivos e ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-03-2021
... da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria ... n.55 - ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria ... n.55 - ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria ... n.55 - ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...
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Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...
... Com a abertura da Sindicância para apurar a transgressão do ora denunciado, foi possível inferir por ... De outro modo, o modelo" democrático dialógico, que pressupõe ocuparem homens e mulheres posi\xC3" ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... União, orienta que o modelo de gestão da estratégia deve explicitar como as ... partes ... desse material, mandar proceder à sindicância e/ou ao inquérito para ... apuração de responsabilidades, nos termos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... o Estado desempenhando papel central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evolução histórica das relaç\xC3" ... Na dúvida, deve apurar a questão, por meio de uma sindicância interna ou auditoria, para se chegar definitivamente a uma conclusão, ou, ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... b) testes e informações referentes à compatibilidade; ... c) modelo de rótulo e bula, para formulações de pronto uso; ... d) modelos e ... , sendo finalizado o processo de fiscalização e instaurada sindicância" para apuração de responsabilidades ... § 4° Ao perito interessado ser\xC3" ...
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Epitaciolândia
... GABINETE DO PREFEITO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 ... MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS ... Eu, ... MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO RESPONDE A SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
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Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que, houvesse lacuna a suprir por analogia, o modelo ... normativo adequado, por sua clara similaridade com o caso, ... Manual de processo administrativo disciplinar e ... sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... pela lei (“situação legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina). b) é qualidade ... 2. Salienta-se que inexistem notícias de instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, haja vista tratar-se de prova ...
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POLÍCIA CIVIL
... Delegado Geral: HERBERT DE AMORIM CARDOSO ... Sindicância Investigativa nº 037/2019/CORREGEPOL (SEI n.º 19105.016272/2020.33) ... Finalidade: Apurar o desparecimento do veículo (motocicleta Honda, modelo 125 Fan, cor preta, placa NAZ-2139), apreendido no boletim de ocorrência ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... seu posicionamento anterior, decidiu pela instauração de sindicância para apurar os acontecimentos, como assim afirmado: ... “[ ... ] ... Mas vejam, os Senhores, o modelo: ... “14:35:04 Deltan Sim. Na parte do crime antecedente, ...
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Decisão Monocrática nº 51678623220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
... AGENTE PENINTENCIÁRIO DA SUSEPE. EDITAL Nº 01/2022. SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. CARÁTER ... por etiqueta, COM NOME COMPLETO E Nº INSCRIÇÃO, conforme modelo a seguir* devidamente assinado pelo candidato.3.3. Não haverá aferição ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , mercê de, em nome da harmonia dos poderes, vedar-se a sindicância à opção do administrador, muito embora seja lícito na aferição da ... das zonas francas é criar uma área de livre comércio e, em seu modelo típico, a isenção vale para os produtos a serem exportados. A Zona ...
- TJ-SP investiga servidores que criticaram pagamento de auxílio moradia em redes sociais
- Tribunal investiga conduta de servidores
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Editais - SeguraNóa Pública
... Seccional Polícia de Rio Claro – SP ... 13037 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN / Placa: ... DQU9514/ Chassi: DANIFICADO / Motor: ... da testemunha de acusação, nos autos da Sindicância Adminis- ... trativa supracitada, em que consta como sindicado o Agente de ...
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DECRETO Nº 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... XV - estabelecer modelo-padrão de coleta de informações sobre as ocorrências e as ... ção ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas ...