sindicância modelo
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Artigo 14 da Portaria CAT 15/03, conforme modelo constante ... no Anexo XI; ... O pedido deve ser efetuado pelo interessado ... de Técnico em Enfermagem ... Parágrafo único - A sindicância de que trata esta Portaria ... será desenvolvida nos termos do artigo 21 ...
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Acórdão Nº 38456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DEMISSÃO FUNDADA NO ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990 (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). LEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
... Administração, sendo interrompido pela abertura de ... sindicância ou a instauração de processo disciplinar ... 2. A evolução ... Relator, modelo de voto que foi instaurado pelo Ministro Nunes ... Marques a partir do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2018-03-27
... registrar informações referentes a bens vistoriados, a exemplo de modelo, ano de fabricação, número de série, chassi etc., fragilizando o ... que houve prejulgamento, apenas confirmou-se o apurado na sindicância ... Dessa forma, não há falar em nulidade do procedimento ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 6.076 do Estado de Mato Grosso, de 8 de outubro de 1992. Portaria nº 179/07 da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso. Regulamentação da atividade profissional de despachante de trânsito. Competência privativa da União. Direito do trabalho e condições para o exercício de profissões (art. 22, incisos I e XVI, da CF/
... cartão de assinatura atualizado, modelo padrão do DETRANMT; ... n) apresentar certidão negativa de débito da ... credencial será precedida de sindicância ... § 1º A Comissão de Sindicância será constituída por 02 ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 10701-68.2018.5.90.0000) 31-05-2019
... 4.1.2 - aperfeiçoe, por meio de mecanismos formais, o modelo de ... da estratégia com vistas a garantir, nas fases de ... f) promova a abertura de sindicância para apurar responsabilidade pelo ... pagamento da fatura de ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do Secretário
... de Técnico em Enfermagem ... Parágrafo único - A sindicância de que trata esta Portaria ... será desenvolvida nos termos do artigo 21 ... junto a Escola Modelo, mantida por Instituto Educacional de ... Sorocaba S/C Ltda, (Código CIE ...
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Agricultura e Abastecimento - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
... de Técnico em Enfermagem ... Parágrafo único - A sindicância de que trata esta Portaria ... será desenvolvida nos termos do artigo 21 ... junto a Escola Modelo, mantida por Instituto Educacional de ... Sorocaba S/C Ltda, (Código CIE ...
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Educação - Gabinete do Secretário
... de Técnico em Enfermagem ... Parágrafo único - A sindicância de que trata esta Portaria ... será desenvolvida nos termos do artigo 21 ... junto a Escola Modelo, mantida por Instituto Educacional de ... Sorocaba S/C Ltda, (Código CIE ...
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Educação - Coordenadoria Pedagógica
... de Técnico em Enfermagem ... Parágrafo único - A sindicância de que trata esta Portaria ... será desenvolvida nos termos do artigo 21 ... junto a Escola Modelo, mantida por Instituto Educacional de ... Sorocaba S/C Ltda, (Código CIE ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... de Técnico em Enfermagem ... Parágrafo único - A sindicância de que trata esta Portaria ... será desenvolvida nos termos do artigo 21 ... junto a Escola Modelo, mantida por Instituto Educacional de ... Sorocaba S/C Ltda, (Código CIE ...
- Ato
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Acórdão nº 1.0000.19.128303-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - IRREGULARIDADES NÃO EVIDENCIADAS - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 7º, inciso III, da lei nº 12.016/09, para a concessão de medida liminar em sede de Mandado de Segurança, torna-se necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: fundamento relevante e ineficácia da medida. - Considerando que não se
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Resquícios medievais no processo administrativo brasileiro
... para instaurar o processo administrativo disciplinar ou a sindicância. 17 ... Segundo análise de Edmir Netto de Araújo e de Ruy Cardoso de ... Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que buscou substituir o modelo de administração burocrática para o gerencial. A proposta gerencial ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... modelo constitucional vigente, quem representa a categoria é seu sindicato ... portão da unidade seja punível; no entanto, em que pese a sindicância" sumária ter apontado grevistas como responsáveis pelo fechamento do port\xC3" ...
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O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica
O artigo tem por objetivo analisar o instituto do compliance ambiental e socioeconômico, como instrumento de formação e de afirmação de uma cultura de integridade sustentável. Para a abordagem do tema, o instituto do compliance foi contextualizado na sociedade plurissistêmica e considerado como instrumento de boa governança e de gestão social. Na elaboração do trabalho, foram utilizadas as...
... que caracteriza a sociedade contemporânea, aqui identificada sob o modelo teórico Luhmanniano: ... Há muitas teorias que buscam definir a ... Por conseguinte, instrumentos de mediação e de sindicância, por exemplo, devem considerar as especificidades do segmento empreendedor ... -
Outras Publicações
... , publicada no DOERR nº 3130 de 30/11/2017, que instaurou a Sindicância ... Investigativa nº 016/2017 e da Portaria nº 860/POLÍCIA ... ância Investigativa para apurar o suposto mau uso do veículo Fiat, modelo ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
... Lote: 6 Placa: HJP6761 Chassi: 9BGRZ48909G207249 Marca/Modelo: GM/ ... CELTA 4P LIFE Ano Fab.:2008 Prop.: Eni Maria Pessoa / Lote: 6 ... ção dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa instaurada pela ... Portaria/COGE n° 10/2017, publicada no ...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... que tem a seu cargo a responsabilidade de exercer alguma sindicância. Trazido para a linguagem jurídica, o termo corresponde à pessoa de um ... A sustentação de tais assertivas, no modelo novo, estará realçada no conjunto de determinações contidas no artigo ...
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Decisão da Presidência nº 34640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... ( ) Atribuir ao fato da apresentação do modelo de certificado pelo indiciado no seu processo de obtenção da ... CHEFIA IMEDIATA QUE SOLICITA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de 12.12.1991, DOU 13.12.1991) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-09-2021
... sindicância administrativa investigatória para apuração dos motivos e ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 93, caput e parágrafo único ... Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de ... é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar ... Súmula ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria ... n.55 - ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria ... n.55 - ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-03-2021
... da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria ... n.55 - ... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ...