sindicância modelo
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... criminis e antes da juntada da fita nos autos do processo de sindicância que embasou o Inquérito Policial Militar. 3. A questão posta não é de .... Contudo, mesmo se o Brasil adotasse o modelo dos Estados Unidos seria impossível que as pessoas não tivessem contato ...
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Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
O presente artigo visa analisar os aspectos constitucionais e penais da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 126.292, que permitiu a expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da sentença ao delimitar um novo conteúdo essencial do princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF/88). O estudo se vale de uma análise sistemática das...
... normas jurídicas, estabelecendo paralelos, quando necessário, ao modelo de estrutura organizacional do Estado proposto por Alexander Hamilton, ... internas a que ele chegou por meios obscuros e de impossível sindicância por critérios de aferição universal”. . 32 Ibidem, p. 434. . 33 ... -
A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... modelos e experiências pode contribuir para o aperfeiçoamento do modelo social de abordagem da deficiência que caracteriza a CDPD, analisam-se as ... natural e intelectiva estivesse continuadamente sob sindicância. Nesse aspecto, eram vítimas de um tratamento discriminatório (PEREIRA, ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... mais modernos, que optam por possibilitar ao juiz a sindicância de decisões arbitrais, máxime em casos de eventuais violações de ...A mediação tem origens remotas. O próprio modelo" jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, não passa de uma deriva\xC3"...
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Causalidade, imputação e responsabilidade por informações
...2.2 A causalidade psicológica. 2.3 Um modelo imputacional assente no confronto de esferas de risco. 3. Casos ...Não sendo, contudo, possível do ponto de vista jurídico a sindicância do psiquismo subjetivo do agente, sempre se haverá de conformar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000858-15.2017.5.07.0002), 2018-12-11
...Afirma que conforme sindicância realizada pela empresa, o autor realizou procedimento expressamente ... assistenciais, nos termos da Lei 5.584/70, ou mesmo de escritórios-modelo ou entidades correlatas ligadas ao setor acadêmico jurídico, que ...
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Acórdão Nº 2831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 106/2003, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINARES. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS (AMB). LEGITIMIDADE ATIVA. ARTS. 82, V, “D”, 86, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 163, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL. MÉRITO. ART. 2º. AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
...PARQUET. IMPRESCINDÍVEL A OBSERVÂNCIA DO. MODELO. FEDERAL. EQUIPARAÇÃO. REMUNERATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE ...de sindicância. Anoto, quanto à pertinência temática, que o Supremo Tribunal tem. 7. ... -
Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÃRIO DO TRIBUNAL A QUO PARA JULGAR APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 252, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA QUESTÃO NO MOMENTO OPORTUNO E NO FORO APROPRIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS DISTINTAS NÃO VERIFICADA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO OU DE DIREITO TRATADA NA AÇ
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Decisão monocrática Nº 2723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Federal da 6ª Região, seriam insuficientes para respaldar o modelo adotado, além de violarem a Constituição da República, a Loman e o ... c) não estar indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar. . § 1º Além dos requisitos ...
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Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... de autarquias e fundações; II – as comissões de sindicância e de processo disciplinar; III – as comissões de licitação; IV – os ...Ao que parece, o novo governo pretende preservar o modelo democrático ultrapassado que se consolidou no país com base na teoria ... -
O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro. Os dados foram coletados do sítio eletrônico do tribunal paulista, a partir de 184 acórdãos de ações julgadas em segunda instância, proferidos em razão de recursos de apelação e publicados no período de janeiro de 1998 a...
... La acción humanitaria en 2016–2017: un modelo en crisis. 2017. p. 75-79. Disponível em: http://campusiecah. ... que retornam prontuários incompletos, com a abertura de sindicância e processo ético-profissional (CFM, Resolução n. 1.638/2002). . R. ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
...No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a remição, ... • Necessidade de se aguardar a conclusão da sindicância . • Necessidade de contraditório para a apuração de falta grave na ...
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Acórdão nº 12429441 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-01-2023
Processo PjeCOr nº 0002846-65.2021.2.00.0814 Requerente: Banco do Estado do Pará Sindicado: Arielson Ribeiro Lima– juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Tailândia Advogado do sindicado: RodrigoCosta Lobato – OAB/PA 20167 EMENTA: PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. INDÍCIOSDE VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE MAGISTRATURA DISPOSTOS NO ART. 35,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SINDICÂNCIA (1308) - 0819965-95.2022.8.14.0000 SINDICANTE: B. . SINDICADO: A. R. ...modelo do duplo grau de jurisdição. Por ele, a parte vencida, dentro de certos ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
...a instituição da suspensão condicional da sindicância e de. soluções consensuais, bem como a criação de um modelo de. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001110-26.2014.5.07.0001), 2018-02-27
...Entende que não poderia mais participar de qualquer "sindicância" adotada pela empresa, pois não era mais seu empregado. . . A ..., e a depoente chegou a presenciar nessas condições um veículo modelo fusion (..)" (Id 3ad9107, p. 2) , afirmações também ratificadas ...
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Acórdão nº 1.0024.10.035587-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS EM RAZÃO DA ADESÃO A MOVIMENTO GREVISTA - ILEGALIDADE - DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL - VIOLAÇÃO - ANULAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS PELO PERÍODO DA SUSPENSÃO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PROVIDO.
...394). E assim concluiu aquela sindicância:. "(..) Infelizmente, verificamos que a maioria dos procedimentos nares submetidos à análise por check list (modelo anexo) são passíveis de nulidade, em especial, os processos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 438-90.2015.5.09.0562) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O Regional, soberano no exame dos fatos e das provas produzidas, concluiu que não restou demonstrada nos autos a desídia do reclamante. Diante desse contexto, para se concluir de forma diversa, que a conduta do empregado foi grave o bastante para justificar a aplicação da justa causa pela empregadora, seria necessária a incursão
... de 2013, acabou sendo demitido por justa causa, após regular sindicância. Afirma que a responsabilidade nas operações de troca de óleo não era ... lembra ter executado o serviço da troca de óleo do Trator - Modelo Valtra (frota n° 21386), e filtros de óleo e combustível; 04) Relata ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-02-2022
...Seccional, declara o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância. Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 23, de. ...camionete Mitsubishi L200 Triton, 3.2 Diesel GL, ano/modelo. 2015/2016, chassi 93XLNKB8TGCF17413, placa PWR3021, nº de. patrimônio ...
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A advocacia-geral da união
.... O novel modelo de advocacia de Estado inaugurado no Brasil sofreu influência daquele ... provas discursivas, prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. . Os ocupantes dos cargos de Advogados da União, ...
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Decisão da Presidência nº 131934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2016
... se falar em nulidade das provas produzidas no IPM e na sindicância. Por seu turno, a defesa sustenta, em suma, a ilicitude do lastro ... antecipado da ação penal, a significar evidente distorção do modelo constitucional de competências. Como se sabe, caberá ao juízo natural ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
.... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas privadas, mesmo aquelas que .... Sindicância . No recurso de revista, a empresa pública sustentou que, mesmo tendo ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
...– O sistema eleitoral proporcional é um modelo mais adequado ao exercício democrático do poder, especialmente porque ... especiais, propriamente ditas; b) comissões de inquérito ou sindicância; c) comissões processantes. É preciso não confundir estas duas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-03-2022
...Objeto: empréstimo gratuito de 01 veículo marca. MITSUBISHI, modelo L200/Triton SPO Outdoor, ano 2021/2022,. Diesel, placa RTS-2H13, chassi ...23.750/2020 serão apuradas mediante sindicância a ser. concluída no prazo de trinta dias, assegurada ampla defesa. ...
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Editais - SeguraNóa Pública
...Serra - SP (Embu das Artes – SP). 082706 Marca: YAMAHA/ Modelo: FAZER 250 BLUEFLEX/. Placa: FFY8310/ Municipio: SÃO PAULO/ Chassi: ...da SINDICÂNCIA DE PORTARIA nº 15BPMM-005/06/22, que o. referido procedimento foi ...
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POLICIA CIVIL
...RESOLVE:. I - Instaurar Sindicância Investigativa com escopo de apurar possíveis irregularidades cometidas r servidores que utilizaram a viatura GM, modelo S10,. placa PAF-3590, cautelada para a Delegacia de Polícia Civil de ...