sindicato funcionarios publicos sp
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Acórdão Nº 573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... : SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA DO ... INCLUSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NÃO CONCURSADOS E DETENTORES DE ... ESTABILIDADE ... Funcionários Públicos Civis do Estado do Piauí, na qualidade ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... designado “testava” todos os funcionários, medindo sua temperatura e comunicando o ... , opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... O Ministério da Saúde manterá dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS ... SERVIÇOS PORTUÁRIOS ... GESTORES PÚBLICOS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, AO FINAL ... morais, sendo estes funcionários públicos qualificados. Não é possível, ... -
Petição Inicial
... prerrogativa de função dos agentes públicos estaduais e municipais. Ou seja, reservou algumas ... que se pretende afastar a diretoria de sindicato, implicando em reflexo na representação ... mista federal e alguns de seus funcionários, ainda que proposta pelo Ministério Público ...
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Magistratura TJBA 2019
... registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo ... á obrigada, caso haja requerimento de sindicato ou associação, a promover uma compensação ... de segurança por câmeras e de funcionários elimine a possibilidade de o crime chegar à sua ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... nomes para ocupar certos cargos públicos, e os demais membros, por proposta do Conselho ... , nem integrar partido político ou sindicato (art. 147. 5). Interditamse, na República Checa ... nomeia e remove seus secretários, funcionários e servidores (art. 97.4). A Corte Constitucional ...
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Acordão da , 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE REAJUSTE PELO PODER JUDICIÃRIO, EXCLUSIVAMENTE, COM BASE NO PRINCÃPIO DA ISONOMIA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 339/STF. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.I - Na origem, o Sindicato insurgiu-se contra ato do Governador do Estado que indeferiu o reajuste geral anual aos servidores públicos.Sustenta que...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... pela Petrobrás, sendo o respectivo sindicato profi ssional condenado, em dissídio coletivo ... em atividades essenciais, serviços públicos ou privados, também independentemente de lesão ... decorrência do estado de greve dos funcionários da Febem, agravado pelo fato novo da despedida de ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... 165, mas proibia-a nos serviços públicos e atividades essenciais definidas em lei ... A ... § 1º do artigo em foco, o estatuto do sindicato é que estabelecerá o quorum para validade da ... Movimento grevista. Acesso de funcionários e clientes à agência bancária. "Piquete". Art ...
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Das penalidades
... 165, mas proibia-a nos serviços públicos e atividades essenciais definidas em lei ... A ... § 1º do artigo em foco, o estatuto do sindicato é que estabelecerá o quorum para validade da ... Movimento grevista. Acesso de funcionários e clientes à agência bancária. “Piquete” ...
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Benefícios previdenciários
... do Livro de Registros de Funcionários desta empresa, e uma declaração do tempo ... B) CADASTRO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS: poderá ser utilizado como meio de prova ... empregatício mantido com a empresa ou sindicato e o conseqüente afastamento da atividade ...
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Acórdão Nº 1429741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO NETO ... : SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110094620204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE ... ça, é no sentido de ser devido aos funcionários públicos federais o reajuste residual de 3,17%, ... -
Decisão da Presidência nº 24674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... nº 19 admite a taxa de serviços públicos, desde que cobrada exclusivamente em razão dos ... Reclte.(s) : Sindicato dos Servidores e Funcionários ...
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Decisões Monocráticas nº 488299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... intdo.(a/S) : Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa ... ção Nacional de Defesa dos Servidores PÚblicos - Andesp ... adv.(a/S) : Wladimir SÉrgio Reale e ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembléia Legislativa ...
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Caracterização de insalubridade
... Recurso do sindicato reclamante ao qual se nega provimento. (TRT, 3ª ... com a colheita por outros funcionários. Nesse contexto, decidir de forma contrária, a ... públicos ou coletivos, as atividades de coleta, ...
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Da Audiência Trabalhista
... -cimento das partes, advogados, funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho, em que são ... órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de ... ça à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.” ... Para alguns autores, a ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... isso, merece a proteção dos Poderes Públicos e da sociedade organizada, conforme estabelece o ... 8.112/90 — Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União —, que em seu art ... vida privada dos candidatos, poderá o sindicato da categoria ingressar com ação judicial para ...
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Decisão monocrática Nº 1363255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... -96.2002.8.26.0576, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São ...
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Decisões Monocráticas nº 1123172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... recdo.(a/S) : Sindicato ... recdo.(a/S) : Sindicato dos Funcionários ...