Sindicatos financeiros
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Acordao Nº 129964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO NOMINAL E AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBIIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ANTES DO INDEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA À PRETENSÃO ECONÔMICA ALMEJADA. PAGAMENTO MÍNIMO. INCIDÊNCI
... , o Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento de que os sindicatos tm ampla legitimidade extraordinria para defender em Juzo os direitos e ... -
Acordao Nº 129964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO NOMINAL E AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBIIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ANTES DO INDEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA À PRETENSÃO ECONÔMICA ALMEJADA. PAGAMENTO MÍNIMO. INCIDÊNCI
... , o Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento de que os sindicatos tm ampla legitimidade extraordinria para defender em Juzo os direitos e ... -
Acordao Nº 129964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO NOMINAL E AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBIIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ANTES DO INDEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA À PRETENSÃO ECONÔMICA ALMEJADA. PAGAMENTO MÍNIMO. INCIDÊNCI
... , o Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento de que os sindicatos tm ampla legitimidade extraordinria para defender em Juzo os direitos e ... -
Acordao Nº 129964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO NOMINAL E AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBIIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ANTES DO INDEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA À PRETENSÃO ECONÔMICA ALMEJADA. PAGAMENTO MÍNIMO. INCIDÊNCI
... , o Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento de que os sindicatos tm ampla legitimidade extraordinria para defender em Juzo os direitos e ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ... Direitos Humanos, assegurando recursos humanos, materiais e financeiros para seu pleno funcionamento ... Responsável: Secretaria Especial dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... cláusulas puramente sociais aquelas que gerem ônus financeiros indiretos para a empresa. Nesse sentido, as cláusulas 2ª (aposentados), ... , sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00 pelos Sindicatos; VI – por unanimidade, deferir a correção salarial para toda a ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... tutelados, mediante acordos e convenções coletivas entre sindicatos e trabalhadores, sofrendo restrições e reduções, sob a frágil ... ; pelo contrário, atualmente, sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos contam somente com o trabalho de base de seus filiados e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4030-19.2011.5.02.0000) 12-12-2016
... serviços à sociedade foi causada por conduta exclusiva dos sindicatos profissionais. Nesse contexto, houve o descumprimento do art. 11 da Lei ... , que recebe do Tesouro do Estado de São Paulo recursos financeiros para pagamento de custeio em geral. No seu Relatório de Administração ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de dezembro de 1997; VI - destinem integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais; VII - ... esportivos organizar-se em associações profissionais e em sindicatos. Art. 81. É facultado aos árbitros esportivos prestar serviços às ...
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Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... Republicana reconhece como função pública atribuída aos sindicatos. Sua importância é tal que está regulamentada em, pelo menos, três ... de sindicatos se imobilizados restassem pela falta de recursos financeiros. Sem dúvida, a adoção da forma de pagamento das contribuições ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... de mútuas concessões entre a classe trabalhadora organizada (sindicatos) e os donos dos meios de produção, abrindo mão a primeira dos ideais ... atuação obreira internacional organizada; limitados recursos financeiros dos sindicatos para custeio de ações de cooperação internacional; ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... Liberdade sindical. Custeio sindical. Sindicalismo. Sindicatos brasileiros ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve síntese das ... ou promover organizações de trabalhadores/as com recursos financeiros próprios ou de outra espécie; ... IV – despedir ou discriminar o ... -
Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... de mútuas concessões entre a classe trabalhadora organizada (sindicatos) e os donos dos meios de produção, abrindo mão a primeira dos ideais ... organizada; limitados recursos financeiros dos sindicatos para custeio de ações de cooperação internacional; ... -
A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... feitos por funcionários, ou advogados, por analistas financeiros, ou jornalistas, ou bibliotecários, podem ser automatizados. O fato é ... No Brasil, os sindicatos, na década de 1980, já enfatizavam que a implementação tecnológica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030429520144058200), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0803042-95.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SIND DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO...
... na situação dos substituídos não lhes podiam gerar efeitos financeiros porque já não mais faziam jus à GDPGPE porquanto já tinha optado pela ... dos interesses (individuais ou coletivos) da categoria por sindicatos, que constitui hipótese de substituição processual, regulada pelo art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001105-66.2021.5.02.0005)
" I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Demonstrada possível violação do art. 87 da Lei 8.078/9, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... financeiros suficientes, revelando a intenção de estender os benefícios da justiça ... gratuita inclusive às pessoas jurídicas, como é o caso dos sindicatos. Entretanto, ... diferentemente do que ocorre com as pessoas ... -
O Projeto Arquitetônico da Reforma Trabalhista no Direito Sindical
... histórica, enfatiza-se que o processo de desenvolvimento dos sindicatos" não ocorreu de forma tranquila e uniforme nos Países. As associações j\xC3" ... Obviamente, sindicato sem recursos financeiros, não consegue exercer como esperado as suas atribuições, porque há um ...
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DECRETO LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e Cria o Instituto Nacional de Previdencia Social.
... financeiros sòmente será executada quando não mais couber recurso na via ... respectivas Federações estaduais ou, na falta destas, pelos Sindicatos, na forma que o regulamento dispuser, todos com mandato de 2 (dois) anos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1199-55.2015.5.08.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESSUPOSTOS RECURSAIS
... possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses ... coletivos e individuais homogêneos ... DIFERENÇAS SALARIAIS – PERÍODO PRESCRITO – EFEITOS FINANCEIROS ... 1. Os reajustes salariais incidentes sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003126-06.2016.5.02.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - ACORDO HOMOLOGADO - ENTE PÚBLICO - INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - POSSIBILIDADE - ART. 613, VIII, DA CLT. O art. 613, VIII, da CLT prevê que os instrumentos coletivos devem conter, obrigatoriamente, penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos. O
... coletivos devem conter, obrigatoriamente, penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus ... ível o estabelecimento de cláusulas que acarretem encargos financeiros ao ente público ... A mera previsão de incidência de multa em caso de ... -
Artigos 511 a 610
... Podem se organizar em sindicatos não apenas empregados e empregadores, mas também autônomos e ... c) realização de estudos econômicos e financeiros; (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ... d) agências de ...
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Resolução do conselho curador/FGTS n. 28, de 6 de fevereiro de 1991
... o elevado número de denúncias encaminhadas a diversos sindicatos sobre prejuízos financeiros causados aos trabalhadores demitidos em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim. (Redação dada pela Lei n. 5.686, de 3.8.1971, ... assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados ... §1o O empregado não poderá entrar no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regra geral a organização através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o mesmo acontecendo com a econômica ... à complementação de aposentadoria à existência de recursos financeiros, e também previa a suspensão, temporária ou definitiva, da referida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-54.2019.5.06.0023), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INDEVIDOS. O art. 791-A, §4º da CLT tem por escopo regular a situação daqueles que, fazendo jus aos auspícios da gratuidade da justiça deram ensejo à condenação de honorários de sucumbência. Na hipótese, todavia, não se cogita de sucumbência porque o processo foi extinto sem resolução do mérito. Nã
... ão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica dos sindicatos que atuarem como substituto processual. Em sucessivo, aduz que está ... e notória a situação dos sindicatos nacionais, em termos financeiros, haja vista as novas disposições quanto ao recolhimento das ...