sintomas de hiv
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Acordao N° 1351642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Agravo de instrumento. Juizados especiais da fazenda pública. Direito consitucional, administrativo e tributário. Servidor público portador de deficiência irreversível. Isenção de imposto de renda. Impossibilidade. (artigo 6º, inciso xiv, da lei nº 7. 713/88 e alterações posteriores c/c artigo 111 do código tributário nacional). Critério de interpretação literal. Doença não especificada em lei....
... servidor público que, conquanto contaminado pelo HIV quando já na inatividade, ainda não ... desenvolvera os sintomas inerentes à enfermidade, tornando inviável que seja enquadrado nas ... situações que ensejam a isenção tributária, fruindo da vantagem, ... -
Acórdão, Processo nº 0001151-77.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... ADEQUAÇÃO DO JULGADO. NÃO BASTA QUE O ACÓRDÃO DIGA QUE O SEGURADO RESIDE EM RECIFE/PE E NÃO TEM SINTOMAS, PARA DIZER QUE NÃO HÁ ESTIGMA, É NECESSÁRIO, PARA BEM CUMPRIR A EXIGÊNCIA DA SÚMULA EM QUESTÃO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, COMO PESQUISA ...
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Legislação
... Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças — CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu é portador de neoplasia maligna, do vírus HIV ou que ...
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Acórdão nº 1.0079.13.014950-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV - MATERIAL MAL DESCARTADO - PROVA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CARÁTER PUNITIVO - CARÁTER COMPENSATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Em casos de responsabilidade por omissão, compete à parte requerente demonstrar...
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Acórdão nº 1.0079.13.014950-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV - MATERIAL MAL DESCARTADO - PROVA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CARÁTER PUNITIVO - CARÁTER COMPENSATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Em casos de responsabilidade por omissão, compete à parte requerente demonstrar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0062300-35.2006.5.07.0012), 2007-12-03
... por se cuidar de trabalhador como qualquer outro, apto para o trabalho. E se ... vier a apresentar os sintomas da enfermidade, cabe ao empregador encaminhar- ... lhe para tratamento médico, como em qualquer outra doença, e não despedi-lo ... Essa a lição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5024458-91.2017.4.04.7100),07-02-2018
... de outras substâncias psicoativas (F19)Justificativa/conclusão: Autor com prazo suficiente de benefício para tratamento e esbatimento de sintomas. Contudo, comprova acompanhamento irregular e CAPS AD, conforme apresenta em documentação. Diversos tratamentos anteriores em comunidades ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.017934-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Junio de 2008
... Ao demais, cumpre referir que o autor vai necessitar de medicação constante durante toda a sua vida para amenizar os sintomas e a evolução da moléstia, bem como de internações hospitalares nos períodos de crise. Hoje, embora o tratamento para a AIDS tenha evoluído ...
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Decisão monocrática nº 1019969-69.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-11-2021
... de “invalidez funcional permanente total por doença”, em razão do diagnóstico de infecção pelo HIV, porque, segundo sustenta, os sintomas/efeitos da doença o impedem de exercer adequadamente as atividades como militar dos quadros do Exercito Brasileiro (cf. Id nº 108107457 - pág ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002570-28.2015.4.04.7103),27-04-2018
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. HIV. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. DECISÃO RECORRIDA DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DA TRU. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... de tais condições, não podem tampouco ser consideradas favoráveis à concessão do benefício apenas pela presença da doença (mas sem sintomas incapacitantes), pois se assim o fosse todo e qualquer requerente que a possuísse faria jus à prestação, tese que a TNU rejeitou no julgado acima ... -
Acordao N° 1273787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Condenado portador de hiv. Ausência de requisitos excepcionais sugeridos para a concessão do benefício. Recurso desprovido. 1. Inviável a concessão de prisão domiciliar apenas pela possibilidade abstrata do contágio da doença covid-19, dentro do sistema prisional (precedentes). 2. Negado provimento ao recurso.
... que o sentenciado se encontra atestou que ele “encontra-se sem queixas ou sintomas ... quanto a sua saúde” ... Além do mais, e fato notório que desde a data de 09 de abril do corrente ano o sistema ... penitenciário do DF já ... -
Legislação Complementar
... Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças — CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu é portador de neoplasia maligna, do vírus HIV ou que ...
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Acórdãos nº 0074776-95.2011.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Autos suficientemente instruídos – Desnecessária dilação probatória - Seguradora não logrou êxito em demonstrar que o segurado tenha agido de má-fé, no tocante ao seu estado de saúde, quando da celebração da avença contratual de seguro. Presunção de boa-fé do segurado, e, por conseguinte, a...
... suportadas por pacientes que levam vida normal e podem perfeitamente não dar importância aos seus sintomas ... - Alzheimer: cientistas testam remédio de HIV para retardar progressão de demência com resultados positivos; entenda
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Acordão nº 00623/2006-012-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Noviembre de 2007
DANO MORAL - PORTADOR DE HIV - DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA - PRESUNÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1- A patente discriminação sofrida pelo portador do vírus HIV, mormente no ambiente de trabalho, é fato que tem ensejado a jurisprudência a considerar presumida a segregação social diante da dispensa imotivada do enfermo, com esteio nos arts. 1º, III e IV; 3º, IV; 5º, caput e XLI,
... E se vier a apresentar os sintomas da enfermidade, cabe ao empregador encaminhar-lhe para tratamento médico, como em qualquer outra doença, e não despedi-lo. Essa a lição de ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Brasília: Ministério da Saúde do Brasil, 2001 ... Geralmente, estão presentes sintomas inespecíficos associados, como insônia, fadiga, irritabilidade, tristeza, desinteresse, apatia, angústia, tremores e inquietação, caracterizando ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: a) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; b) executar ações de tratamento simples; c) prestar cuidados de higiene e de conforto ao paciente; d) participar da equipe de saúde ...
- HIV: própolis melhora o sistema imune de pessoas que vivem com o vírus, revela estudo inédito
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Decisão Monocrática N° 07218039420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal de urgência, interposto por DISTRITO FEDERAL, contra decisão proferida, nos autos da ação ordinária nº 0703388-09.2021.8.07.0018, pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para isentar a agravada de recolher imposto de renda, na fonte (ID 95377415, autos de...
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Acórdãos nº 1004650-22.2018.8.26.0009 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais – Autora que realizava hemodiálise na clínica ré e, em razão de ausência de esterilização de dialisadores, adquiriu Hepatite C – Comprovação de atuação ilícita por parte da clínica – Sentença de procedência mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1004650-22.2018.8.26.0009; Relator (a): Magalhães Coelho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de...
... Somente após a internação quando a autora contava com 1 (um) ano e 2 (dois) meses de idade veio apresentar sintomas de bronquite e pneumonia, sendo constatado, posteriormente, o resultado positivo para HIV. Os pais foram submetidos a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034175-49.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Diante da demonstração concreta e objetiva de que incidem à espécie todos os pressupostos da prisão cautelar do Paciente, decretada por autoridade judiciária...
... termos das Recomendações do CNJ 62/2020, 68/2020, 78/2020 e 91/2021 ... Afirma que os vários diagnósticos com sintomas extremamente ... preocupantes colecionados pelo Paciente em razão de ser portador de HIV ... (tumor cervical, aumento do número de gânglios, ... -
Decisão monocrática Nº 192168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... 11.343/06). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DOS SINTOMAS DA COVID-19. NÃO ACOLHIMENTO. PACIENTE QUE EMBORA SEJA PORTADOR DO CORONAVÍRUS, ENCONTRA-SE EM ISOLAMENTO, SEM SINTOMAS GRAVES, E VEM RECEBENDO ...
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Governo dará medicamento a todos com hiv
... Único de Saúde vai estender a distribuição de antirretrovirais a todos os portadores do HIV - que já têm o vírus mesmo sem apresentar sintomas. Até agora, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, para receber o remédio, era preciso que o indivíduo tivesse uma taxa de células de ...
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Governo dará medicamento a todos com hiv
... Único de Saúde vai estender a distribuição de antirretrovirais a todos os portadores do HIV - que já têm o vírus mesmo sem apresentar sintomas. Até agora, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, para receber o remédio, era preciso que o indivíduo tivesse uma taxa de células de ...
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Decisão monocrática Nº 1361784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... , hoje se mostra incompatível com o seu quadro clínico, posto que atingido por uma gama de doenças que, evidentemente, em seu conjunto de sintomas, causam forte restrição de participação contínua no mercado de trabalho. Acrescente-se a isso, o preconceito em relação à AIDS, que ...