sintomas de hiv
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Acórdãos nº 2148792-61.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
Habeas corpus – Execução penal – Paciente que alega ser "portador" do vírus HIV e que cumpre pena carcerária em regime fechado – Pedido de prisão domiciliar como medida para redução do risco de contaminação pelo "coronavírus" – Pleito indeferido pelo d. Juízo das Execuções – Decisão que deve ser mantida – Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça que não estabelece a obrigatoriedade
... de que padece de especial condição de vulnerabilidade no presídio em que se encontra ou que apresenta sintomas reais da enfermidade relativa à COVID-19 ou necessita por qualquer outra razão de cuidados médicos especiais ... - Chuvas em SP: quais os riscos para a saúde de andar em enchentes e alagamentos?
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Acórdão Nº 0020209-39.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. NÃO ATENDIDOS. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Para a responsabilização civil do empregador, com base nos arts. 5º, V e X, da Constituição, e 186 do Código Civil, são exigidos o dano, a conduta do agente, o nexo causal entre ambos, além da culpa do ofensor ou da responsabilidade objetiva, conforme o caso. Pelo art. 186 do Código Civil, quem,
... As bolhas e/ou feridas são sintomas" relacionados com a Herpes Zoster e HIV, as quais não possuem nenhuma relação com o trabalho ... O laudo médico pericial contido no Id. 5c12c00 n\xC3" ... -
Decisão Nº 08067338220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-06-2021
... Ademais, aduziu que: “o sistema imunológico do paciente é bastante impactado pela presença do vírus HIV, inclusive já com sintomas" desenvolvidos, é fundamental que o assistido realize o seu tratamento em um ambiente propício, dotado de ventilação e que não possua a superlota\xC3" ...
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Introdução
... causal entre dois fatores alegados, no caso pericial envolvendo queixa e consequência, e em última análise da existência de sinais e sintomas decorrentes de uma alegada afecção. Apesar de aparentemente óbvios, esses critérios, quando aplicados sistematicamente e em conjunto, muito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000124-38.2019.5.06.0191), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Não há, nos autos, elementos de prova que respaldem o entendimento pelo cunho discriminatório da opção da empresa por dispensar o empregado (Súmula 443 do TST). O autor encontrava-se apto para o trabalho à época da demissão, revelando-se perfeitamente válida a rescisão...
... Quanto ao Nexo- O Reclamante apresentou hérnia inguinal direita, com sintomas e alterações físicas evidenciados durante vínculo laboral. O labor é uma concausa em grau moderado para agravamento/desencadeamento do quadro ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (138) O prazo de seis meses é utilizado por analogia ao prazo de permanência dos sintomas para diagnóstico médico de transtornos mentais estabelecido pelo DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), manual da ...
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Acórdãos nº 2109510-16.2020.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Junio de 2020
Habeas corpus – Pretendida reforma de decisão que indeferiu os pedidos de progressão de regime e de livramento condicional – Via inadequada para análise do pedido Em sede de habeas corpus é inviável reexaminar decisão que indeferiu os pedidos de progressão de regime e de livramento condicional. A matéria deve ser apreciada em grau de recurso pelo próprio Tribunal de Justiça, mas em sede de Agravo
... que é inclusive a mesma que estará disponível às demais pessoas não custodiadas que venham a desenvolver os sintomas do COVID-19. No que diz respeito à superlotação e ao pouco espaço existente nas ditas unidades prisionais, são estes fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000226-45.2020.5.06.0411), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA GRAVE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há, nos autos, elementos de prova que respaldem o enquadramento da demissão da autora na previsão da Súmula n. 443 do TST, que trata da dispensa discriminatória aos portadores de doença grave, tampouco remanesce amparo jurídico para a pretensão de indenização por danos...
... ou preconceito social, tal como ocorre com os portadores de HIV, hanseníase (lepra), lúpus e outras doenças infecciosas ou que apresentem sintomas visíveis ... Nesse contexto, cabia à reclamante comprovar que o rompimento contratual se deu de forma discriminatória, nos termos do art. 818 ... -
Acórdãos nº 0004215-97.2020.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
Execução Penal – Preso portador de comorbidade (HIV) cumprindo pena em regime semiaberto – Pleito para concessão de prisão domiciliar – Pandemia pelo Coronavírus – Inconformismo em relação à decisão agravada que indeferiu o pedido de prisão domiciliar – Recomendação n. 62 do CNJ – Não vinculante A existência da pandemia causada pelo "Coronavírus" não é justificativa suficiente para a concessão de
... úde, que é inclusive a mesma que estará disponível às demais pessoas não custodiadas que venham a desenvolver os sintomas do COVID-19. O preenchimento de requisitos da Recomendação n. 62 do CNJ não necessariamente resulta na concessão de prisão ... -
Acordao N° 1253114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Penal. Apelação criminal. Artigo 129, § 2º, ii, do código penal. Lesão corporal gravíssima. Transmissão dolosa do vírus hiv. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Depoimentos e laudos periciais. Coerência. Palavra da vítima. Especial relevância. Redução da pena por tentativa no patamar máximo. Impossibilidade. Maior risco de contágio. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em absolvição por...
... dias antes de ser presa estava apresentando sintomas de uma colega que era portadora de HIV. Não ... disse na carceragem que seria portadora HIV, mas quando chegou no CDP falou que era portadora, ... -
Decisão Monocrática nº 50007793020198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXONEROU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTEM PROVAS ACERCA DA INDIGITADA FALTA DE CONDIÇÕES DA APELANTE PARA PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE SUAS ENFERMIDADES IMPEDEM DE EXERCER ATIVIDADE FORMAL OU INFORMAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 37
... , ocasionando a prisão do recorrido. Informou que trabalha com vendas e que está sem exercer atividades profissionais, por ter HIV e os sintomas a tornam debilitada para o trabalho. Referiu que foi diagnosticada com um nódulo no seio em 2019 e que depende da pensão para a sua ... - Chuvas em SP: quais os riscos para a saúde de andar em enchentes e alagamentos?
- Chuvas em SP: quais os riscos para a saúde de andar em enchentes e alagamentos?
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Acórdão nº 0017508-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSE LIVRE EM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA. DEMONSTRADA A DOENÇA MENTAL E COMORBIDADE, O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO REGULAR JUNTO À REDE PÚBLICA DE SAÚDE, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E A NECESSIDADE DO TRANSPORTE COMO MEIO DE DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PRESENTES OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O...
... com deficiência, por apresentar transtorno fóbico-ansioso com transtorno de pânico (CID ... F40.1), cujos sintomas são agravados por ser também portadora do vírus da ... imunodeficiência humana (HIV), pelo que declara fazer jus à gratuidade no transporte ... - Gracyanne Barbosa: saiba os riscos de consumir alimentos estragados ou azedos, como faz a influenciadora fitness
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A Dinamicidade da Epidemia do HIV/AIDS e sua Relação com as Práticas de Cuidado em Saúde: Um Estudo de Revisão Bibliográfica na Primeira Década dos Anos 2000
Objetivo: refletir sobre a relação existente entre as representações sociais do HIV/Aids e as práticas de cuidado desenvolvidas às pessoas que vivem com HIV/Aids, destacando os estudos realizados referentes à essa temática. Metodologia: Estudo qualitativo, de reflexão teórica sobre as relações existentes entre as representações sociais e as práticas de cuidado destinadas a pessoas que vivem com...
... Nessa fase os sintomas são autolimitados e quase sempre a doença não é diagnosticada devido à semelhança com outras doenças virais. Em seguida, o paciente entra em ... -
Decisões Monocráticas nº 843918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2011
... Somente após a internação, quando a autora contava com 1 (um) ano e 2 (dois) meses de idade, veio a apresentar sintomas de bronquite e pneumonia, sendo constatado, posteriormente, o resultado positivo para HIV ... Os pais foram submetidos a exames e, comprovadamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0170900-12.2008.5.06.0012 (01709-2008-012-06-00-5)), 15-08-2012
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESSUPOSTOS. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação dos autos. Recurso a que se nega...
... E o organismo leva de 30 a 60 dias ap ó s a infec ç ã o para produzir anticorpos anti-HIV. Os primeiros sintomas s ã o muito parecidos com os de uma gripe, como febre e mal-estar. Por isso, a maioria dos casos passa despercebido. A pr ó xima fase é marcada ... -
Acordão nº 0001006-39.2011.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... Deve-se observar que, como admitido pela própria reclamante em depoimento, embora seja portadora do vírus HIV, jamais apresentou sintomas da doença, fato que evidentemente contribuiu para obstacularizar o conhecimento da enfermidade pelos superiores hierárquicos e colegas de trabalho ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056309-38.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0056309-38.2020.8.19.0001 Recorrentes: ALOISIO MENEZES DA SILVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS VOTO Trata-se de uma ação proposta por ALOISIO MENEZES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob a alegação, em...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... 3. A problemática a respeito da contemporaneidade dos sintomas da moléstia foi expressamente tratada no acórdão recorrido, mas não ficou impugnada no presente apelo, tornando-se matéria preclusa. 4. Agravo ...
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Responsabilidade civil da união pelos danos causados pela vacina contra a influenza - síndrome Guillain-Barré (SGB)
... Síndrome de Guillain Barré: causas, sintomas, tratamentos e prevenção. Disponível em: ... Acesso em 13 dez. 2019 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 326 ...
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Decisão Monocrática N° 07200007620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal de urgência, interposto por MARIA DAS GRACAS LOIOLA DA SILVA, contra decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 0703688-68.2021.8.07.0018, pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para isentar a agravante de recolher imposto de renda, na fonte (ID 9528