sistema eleitoral no brasil
- Associação de juízes federais emite nota de repúdio contra declarações de Bolsonaro
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- Procuradoria pede arquivamento de representação contra Bolsonaro por ataque às urnas em reunião com embaixadores
- STF: Nunes Marques marca julgamento sobre caso de deputado bolsonarista para esta 3ª
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Presidência da Turma será exercida pelo sistema de rodízio, na forma fixada pelo Regimento ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, os Governadores dos ... um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A ...
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Decisão monocrática Nº 10692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... TRIBUNAL FEDERAL e ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, bem como espalha notícias fraudulentas acerca ... inadequado para presidir um país como o Brasil. Mas as dúvidas que ele levanta sobre as urnas ... uma única urna, elas recaem sobre todo o sistema ... Acredito na legitimidade das ...
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LICITAções - TRIBUNAL DE CONTAS
... com SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO ... S.A., inscrita no ... de trânsito, com equipamento/ sistema eletrônico no Município ... de São Paulo – ... ária “Partidos Políticos e Sistema Eleitoral no ... Art. 1º Fica prorrogado até as 23h59 do ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; ... VIII - ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ...
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Decreto nº 9.929 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.
... convidará o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e duas entidades de representação nacional dos registradores civis de ... requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ... § 4º O emitente da certidão eletrônica proverá mecanismo de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... todo o sistema de Justiça, a começar pela investigação dos ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... um sistema que se tornou mutilado. A sobrevivência de ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... válidos e subsistentes no sistema jurídico se afastada aquela exigência para ... , em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo ... O SENHOR M ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ; subjaz a mera adequação ao sistema normativo pretérito (expectativa de direito) ...
- Câmara mantém estado de emergência da PEC Eleitoral, que permite governo gastar R$ 41,2 bi neste ano, e conclui votação em 1º turno
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL ... BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL ... pesquisador, sobretudo na análise de um sistema complexo adaptativo ( complex adaptive systems - ... Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ítica fundamental, no que se refere ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras ...
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Propaganda eleitoral
... Infelizmente, no Brasil, principalmente nos casos das leis eleitorais, a primeira coisa que ... de a pré-campanha poder mais que a própria campanha, expondo o sistema à inconsistência e à incoerência. Assim, a pré-candidatura não pode ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ? SELIC, ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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Decreto nº 11.011 de 29/03/2022. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
... , nos quais a República Federativa do Brasil tenha assento temporário sob a responsabilidade ... apresentar impedimento para filiação ao sistema" previdenciário do país em que esteja situado o \xC3" ... de quitação com a Justiça Eleitoral brasileira; e ... III – declaração de que ...