sistema eleitoral no brasil
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Decisão monocrática Nº 0601512-26.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-03-2023
... VEZ MAIS FORTEAdvogados do(a) AGRAVADA: CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL – CE19528–A, RODRIGO CAVALCANTE DIAS – CE16555–A, ANASTACIO JORGE ... de 24 (vinte e quatro) horas após a criação dos autos do RRC no sistema Pje” (fl. 7). O recurso especial foi inadmitido pela ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... BORGES ESPÍNDOLA ARAÚJO I, * I Universidade de Brasília (Brasil) eduardo.bfr@me.com ... http://orcid.org/0000-0002-4469-8987 ... Diferente do sistema recursal comum, a regra da interposição simultânea é inaplicável à ... -
Dos Atos Preparatórios à Votação
... Como já se tratou da Justiça Eleitoral, a quem compete presidir as eleições, restam as ... de mesários pode comprometer todo o sistema. Em geral, ninguém gosta da convocação para ... 16 O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público ... 8 de abril – terça-feira (180 ... início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais ... OUTUBRO DE 2014 2 de outubro ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA ... extraordinário: “ Direito Eleitoral ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e riquezas, evitando a disrupção do sistema ... No contexto do direito do trabalho, surge ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... a adesão dos trabalhadores à campanha eleitoral da familiar dos proprietários, e que o quadro ...
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Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Pacheco e Lira saem em defesa do sistema eleitoral ... - Multa a Silveira já chega a R$ ... - Brasil tem 40% das perdas de matas nativas do mundo ...
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O direito partidário
... e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade ... sem partido, aos cargos disputados pelo sistema majoritário {presidente, governador, senador e ... contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... 577 LIMA, Alcides de Mendonça. Sistema de normas gerais dos recursos cíveis ... Rio de ... comemorativo do Dia da Independência do Brasil, organizado pela Escola Municipal São Gerardo de ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... sistema de ensino ... » Lei nº 9.394/96. Art. 80. O ...
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Dos Pressupostos Recursais
... pressupostos recursais em qualquer sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que ... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3" ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
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O momento político no Brasil é propício para a adoção do semipresidencialismo?
Momento político é propício para a adoção do semipresidencialismo?
... a elaborar um projeto de reforma constitucional para a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil2. O fato de ser um ano de eleições gerais ... implementação, o que tende a não ocorrer quando os sistemas eleitoral e partidário são também disfuncionais ... A ciência política há ... -
DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... Correios e Telégrafos - ECT; c) Empresa Brasil de Comunicação - EBC; e d) Telecomunicações ... , para o cumprimento da legislação eleitoral, e orientar o encaminhamento de requerimentos e ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA ... INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ... sistema acusatório, ... Tratado Doutrinário de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 3 de setembro; em 1932, com o Código Eleitoral e o destaque dado ao papel dos juízes; nos ... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... , o que, aliás, vai ao encontro de seu sistema de pensamento relacional, daí a famosa frase: ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... as secas e as inundações; instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e ... penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... O presente ensaio tem propõe uma análise crítica do sistema eleitoral português, com enfoque no direito processual, apontando e ... temporal, encontra-se o modelo mais próximo daquele adotado pelo Brasil, ou seja, a criação de tribunal especializado. À parte disso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006121220188173120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000612-12.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS FERRAZ ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... que há 4 membros incluindo o autor, sendo 2 filhos e sua esposa; Sistema Único de Benefícios DATAPREV, em que é constatado as informações do ... demandante é constatado como agricultor; certidão da justiça eleitoral em que o demandante tem como sua ocupação como agricultor; ficha escolar ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Franks 1 A fala de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... 94. Cf. OSORIO, Aline. Direito Eleitoral e liberdade de expressão ... Belo Horizonte: ...
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Das inelegibilidades
... classificação das inelegibilidades no sistema jurídico brasileiro, o presente capítulo ... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pelo Conselho Nacional dos Bispos do ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; e X - ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e c) na cooperação com o desenvolvimento ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de forma contínua e sistematizada, pelos entes integrantes do sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco ... da Previdência Social ou requisitado para órgão da Justiça Eleitoral, situação na qual perceberá a respectiva gratificação de desempenho ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... em meio magnético, gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (Candex), ... 195 BRASIL. Legislação. Lei Complementar Federal nº 64, ...
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Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... sistema de comunicação transnacional e até mesmo ... ático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de ...